Estado reacionário proíbe a existência da Frente Democrática Revolucionária

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Conferência da RDF em Hyderabad, abril de 2012

Em 9 de agosto A Frente Democrática Revolucionária — RDF (sigla em inglês de Revolutionary Democratic Front)  foi declarada proibida pelo governo de Andhra Pradesh (AP) através da Portaria 430, sob o Ato de Segurança Pública de Andhra, de 1992.

Esta é uma das últimas medidas de repressão anti-povo que o governo de Andhra Pradesh tem persistentemente adotado ao longo das últimas décadas para esmagar as vozes democráticas e os movimentos dos povos sob o manto da "luta contra o maoísmo". Isto demonstra de forma gritante a contradição do discurso de "a maior democracia do mundo" do governo indiano.

Condenamos veementemente este ato de proibição e criminalização de nossa organização e exigimos a retirada imediata desta proibição autoritária.

A portaria declara a RDF como "ilegal" e a proíbe "com efeito imediato". A portaria liga a RDF ao Partido Comunista da Índia (Maoista) — PCI (Maoísta), chamando-a de "organização de frente" do partido maoísta. Falsamente implicando a RDF como "parte da Tática de Frente Unida", a portaria declara como "atividades ilegais" da organização as ações a seguir:

1 Subservir aos interesses e objetivos do Partido Comunista da Índia (Maoísta), cujo objetivo declarado é o de derrubar o governo legalmente estabelecido por meio da força e da violência através de atividades terroristas que envolvem o uso de armas de fogo e explosivos;

2 Conclamar as pessoas a lutar contra a Polícia e se juntar ao movimento maoísta;

3 Opor-se e exigir paralisação de operações extremistas combinadas das forças policiais e de segurança e incentivar as atividades violentas das forças maoístas;

4 Organizar "dharnas", comícios e outras formas de agitação em apoio das atividades ilegais do Partido Comunista da Índia (Maoísta);

5 Opor-se às ações legais da polícia e do sistema de justiça criminal e incitar as pessoas a tomarem a violência contra o governo democraticamente eleito estabelecido por lei.

A reação arbitrária e irrefletida do governo de Andhra Pradesh em proibir a RDF no estado aconteceu apenas três meses depois de a organização ter realizado com êxito sua Primeira Conferência de Toda Índia, em Hyderabad, em 22 e 23 de Abril de 2012. A  resposta do governo de AP já era prevista desde a conferência. A manifestação pública de 23 de Abril foi proibida de uma forma arbitrária, por meio de uma carta que alegava que alguns maoístas estavam presentes na conferência e que a manifestação iria "perturbar" a lei e a ordem do Estado. Sob instruções do governo estadual, a polícia de Andhra Pradesh também prendeu um grupo de 35 ativistas culturais de Chhattisgarh sob acusações falsas e os impediu de assistir à conferência.

Atualmente não existe uma estrutura organizacional da RDF em Andhra Pradesh. Por isso, é ridículo atribuir as chamadas atividades ilícitas à nossa organização. Atualmente apenas o presidente da RDF de toda Índia, Varavara Rao (membro da Associação dos Escritores Virasam ou revolucionários) e o vice-presidente Ganti Prasadam são os nossos membros neste estado. A única atividade realizada sob a bandeira da RDF em Andhra Pradesh após a Conferência foi um mesa redonda que levantou vozes de protesto contra o recente massacre de 20 adivasis em Bijapur, distrito de Chhattisgarh.

Esta foi uma reunião que contou com a participação de vários intelectuais proeminentes, escritores e representantes de organizações de direitos civis, além de ter sido atendida e dirigida por três editores seniores de jornais. Existe alguma base ou justificação para denominar tal reunião como "ilegal"?

Opor-se e resistir aos massacres de adivasis ou protestar contra as operações policiais e das forças armadas nos setores tribais está sendo levianamente mencionado na portaria de governo como atividades ilícitas. Todos os indivíduos e organizações democráticas de todo o país e do mundo têm se oposto e exigido a parada das operações paramilitares nas regiões tribais do centro e do leste da Índia em nome da luta contra os maoístas. A RDF também tem levantado veementemente sua voz democrática contra todas as formas de violência do Estado e da classe dominante — sejam massacres, os assassinatos disfarçados de "encontros1", tortura, prisão e incêndio de aldeias tribais, e assim por diante. Ao criminalizar a dissidência e silenciar a oposição política democrática através da proibição da RDF, o governo mais uma vez expõe suas garras fascistas.

Nós somos contra o instrumento draconiano de proibição que o governo têm consistentemente usado para sufocar a oposição política. Em 2005, a Associação dos Escritores Revolucionários (Virasam) também foi proibida pelo governo de Andhra Pradesh.

Varavara Rao e G Kalyana Rao, dois membros da organização, atuaram como emissários do Partido Comunista da Índia (Marxista-Leninista) Guerra Popular2 e participaram nas conversações com governo de AP. Esse mesmo governo que proibiu sua organização e prendeu-os logo após as conversações fracassarem. A RDF travou uma luta bem-sucedida, juntamente com intelectuais, escritores e as forças democráticas contra o governo de Andhra Pradesh para retirar a proibição.

Exigimos que o governo de Andhra Pradesh revogue a proibição ao PCI (Maoísta) e seis organizações de massas — Federação Revolucionária dos Estudantes de Toda Índia (AIRSF), Federação dos Trabalhadores das minas de carvão Singareni, (Singareni Karmika Samakhya ou SIKASA), União Radical dos Estudantes (RSU ), Associação de Camponeses e Trabalhadores (Rythu Coolie Sangham), Liga dos Estudantes Radicais (RYL) e Federação dos Trabalhadores Revolucionários "(Viplava Karmika Samakhya ou VIKASA). Exigimos também que a proibição imposta pelo governo central ao PCI (maoísta) e 30 outras organizações no âmbito do Ato de Prevenção de Atividades Ilegais (UAPA) seja imediatamente revogada.

A RDF é uma organização democrática do povo que atua em toda a Índia levantando questões e demandas das massas. Consideramos esta proibição como um ataque direto contra os direitos democráticos do povo de se organizar e protestar contra as políticas antipopulares do governo e das classes dominantes.

A RDF se recusa a ser intimidada pela presente proibição autoritária. Nós nos comprometemos a ficar resolutamente entre o povo e juntarmo-nos ombro a ombro com todas as organizações democráticas e revolucionárias no país e no mundo para lutar contra esta proibição antidemocrática e criminosa contra nossa organização. Nós declaramos que vamos nos valer de todos os meios democráticos: protestos, comícios, reuniões e "dharnas" para colocar pressão sobre o governo de AP a retirar a proibição. Também vamos explorar todas as vias judiciais para remover a proibição e para desafiar a draconiana Ato de Segurança Pública de AP, de 1992.

A RDF faz um apelo a todos os democratas e organizações democráticas no país e em todo o mundo para levantarem vozes contra a proibição autoritária, arbitrária e antidemocrática imposta a nossa organização pelo governo de Andhra Pradesh, e lutar por sua retirada imediata.

Varavara Rao, Presidente
Rajkishore, Secretário Geral
Frente Democrática Revolucionária (Revolutionary Democratic Front — RDF)
11 de agosto de 2012

___________________
1 Há inúmeras denúncias de assassinatos de maoístas em falsos "encontros" na Índia. Esses falsos encontros são montagens feitas pelas forças de repressão que, após massacrarem populações e assassinarem maoístas, armam um cenário para dar a impressão de que houve combate e resistência.

2 Uma das organizações revolucionárias da Índia surgidas das rupturas do Partido Comunista da Índia (Marxista-Leninista) que, defendendo o caminho da Guerra Popular, sustentou a luta armada revolucionária ao longo de décadas na Índia, até a sua unificação com o Centro Comunista Maoísta da Índia, em setembro de 2004, dando origem ao Partido Comunista da Índia (Maoísta).


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