Pará: agressões e prisão arbitrária de advogado

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A CPT, a Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia (DVH), além de advogados e advogadas populares, repudiaram, em nota, a detenção de Rodrigo Maia, advogado que assessora juridicamente a organização dos moradores de Serra Pelada. Ele e outras oito pessoas foram presos após conflito ocorrido em 17 de agosto, no município de Curionópolis (PA):

"No último dia 17, moradores de Serra Pelada, no município de Curionopolis, PA, que realizavam uma manifestação, através da qual solicitavam negociação de uma pauta de reivindicação, foram brutalmente dispersados pela Polícia Militar, mesmo após acordarem sobre a desinterdição da estrada de acesso à vila. Foram vítimas de uma ação truculenta da PM/PA que utilizou desnecessariamente bombas de gás lacrimogênio, tiros de balas de borracha, espancamento de moradores, etc. Revoltada com a ação violenta da policia a multidão depredou e colocou fogo em carros e escritório de uma empresa prestadora de serviço da empresa Vale.

No dia seguinte, várias prisões foram efetuadas mesmo já tendo sido desconfiguradas as hipóteses de flagrante. Dentre as prisões está a do advogado popular, Rodrigo Maia Ribeiro, que assessora juridicamente a organização dos moradores de Serra Pelada, que no momento da ação intermediava uma solução pacífica para o conflito. Destacase que sua prisão ocorrera dentro de sua residência. Além das oito prisões feitas existe mandado para ainda mais oito pessoas.

As regiões sul e sudeste do Pará são marcadas ao longo da história como arena de graves violações de direitos fundamentais, oriundas da imposição violenta e desigual do "modelo de desenvolvimento" centrado no agronegócio, na grilagem e nos Grandes Projetos, cuja instalação desconsiderou e desconsidera a história e os direitos das comunidades que aqui já habitavam ou que migraram para cá, em busca de melhores condições de vida. Não por acaso, essa região é vista como palco do processo indispensável de luta e resistência organizada, que conta com diversos atores comprometidos com a defesa de direitos humanos.

Tais atores, no entendimento da ONU, adotado pelo Brasil, são todas as pessoas e grupos que trabalham pela implementação dos direitos assegurados nos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. Assim, são considerados como defensores de direitos humanos trabalhadores rurais, integrantes de associações comunitárias, movimentos sociais, entidades de defesas de direitos Pará: agressões e prisão arbitrária de advogado humanos, entidades de defesa do meio ambiente, de combate à corrupção, promotores e procuradores de justiça, membros da magistratura, servidores públicos, políticos, etc. Muitos desses defensores foram ao longo da história vítimas da pistolagem, da ameaça e de execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais.

Atualmente, um processo mais refinado de impedimento da atuação de defensores, lideranças e de comunidades vem sendo implementado com frequência, por quem impõe o poder político e econômico na região. Trata-se da criminalização de defensores de direitos humanos e lideranças, através da imputação indevida de crimes e ações delituosas através de procedimentos judiciais, parlamentares, administrativos ou policiais, em função das atividades de defesa e promoção de direitos humanos que os mesmos desenvolvem, que geram inclusive prisões arbitrárias e injustas como a que ocorreu no caso do advogado Rodrigo Maia.

Diante de todo o ocorrido, vimos manifestar nossa indignação ante ao desrespeito não só as prerrogativas profissionais desse advogado, como a todo o processo violento e abusivo que lideranças e integrantes dos movimentos sociais vêm recebendo dos agentes do Estado."

 

Advogados e advogadas populares que participaram do encontro Comissão Pastoral da Terra – CPT Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia – DVH

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RO: MP afasta policiais acusados de torturar camponês

Em 6 de setembro, oMinistério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve junto ao Judiciário afastamento do delegado Cristiano Martins Mattos e os policiais civis Fernando dos Anjos Rodrigues e Eliomar Alves da Silva Freitas, acusados de terem torturado o camponês Adimar Dias de Souza.

O MP – RO destacou que a prisão do camponês, efetuada no mês de abril no Município de Novo Horizonte, foi realizada sem qualquer comunicado às autoridades competentes daquela cidade. As imagens feitas de Adimar logo após a sua prisão, no momento de sua transferência para Ouro Preto do Oeste, mostram que ele não tinha nenhum ferimento e se comunicava normalmente, apresentava plena consciência.

Já em poder da polícia, ele foi encaminhado ao Hospital Municipal desacordado e sofrendo convulsões. Posteriormente, foi levado do hospital à Casa de Detenção de Ouro Preto em estado de coma. De lá, foi novamente transferido para um hospital em estado grave. Após sair do coma, o camponês denunciou ter sido torturado.

As imagens e as denúncias de camponeses da região também apontam para o envolvimento da PM, comandada pelo majorEnedy Dias, declarado inimigo da luta camponesa nessa região. São policiais militares que aparecem nas imagens no momento da transferência de Adimar para Ouro Preto do Oeste.

Ao deferir o pedido de afastamento, o Juiz Haruo Mizuasaki destaca que as denúncias que pesam contra o grupo tornam o exercício da atividade policial suspeito e colocam em risco a própria legitimidade de suas ações frente à segurança pública. O juiz determinou a transferência do grupo para outra delegacia e ordenou o afastamento de suas funções pelo prazo de 180 dias ou enquanto durar a instrução criminal [fonte:www.mp.ro.gov.br].

Adimar Dias de Souza, o "Roliço" vivia em um lote vizinho ao do professor Renato Nathan, assassinado, segundo denúncia de moradores da região, por policiais civis,no dia 09 de abril, em Jacinópolis - RO. Renato teria sido parado numa blitz e covardemente assassinado com três disparos à queima roupa.

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