Desta vez, é verdade

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Desde 2007, pelo menos, veículos como Globo, Folha de São Paulo e Valor Econômico noticiam a iminência de uma nova contra-reforma previdenciária. O que, até meados deste ano, eram balões de ensaio lançados pelo Plano Diretor do Mercado de Capitais (PDMC) e repercutidos por empresas de comunicação habituadas a noticiar como fato o que gostariam que acontecesse, aproxima-se, agora, perigosamente, da realidade.

A Previdência Social é o grande tema pendente do processo de financeirização da economia e desmonte dos serviços públicos consumado no octênio tucano e mantido, com matizes, na década petista. Bancos, corretoras e fundos de pensão cobiçam o dinheiro que trabalhadores e empresas entregam todo mês ao INSS e o das aposentadorias, pensões e auxílios pagos por este.

No primeiro caso, pretendem usá-lo para sua própria capitalização e investimentos. No segundo, porque quanto mais o INSS paga, menor a parte do orçamento federal que sobra para ser abocanhada pelos monopólios via juros, empréstimos do BNDES, etc.

Mas mesmo num sistema político estruturalmente corrompido, qualquer governante ou parlamentar pensa muitas vezes antes de comprometer-se com medidas que atingiriam a fonte de sobrevivência direta de 30 milhões de pessoas e teriam impacto dentro da casa de cada família brasileira.

Por isso, mesmo contando com a quase unanimidade do parlamento, imprensa e STF, F. H. Cardoso não conseguiu – e Lula, com menor respaldo da "elite branca", nem sequer tentou – impor o desatrelamento entre aposentadoria mínima e salário mínimo, a proibição da soma entre períodos de trabalho no campo e na cidade ou a privatização do sistema. Embora suficientes para atormentar a vida do trabalhador, as contra-reformas produzidas desde 1995 não chegam a 20% do que queriam o Fórum Nacional e o PDMC.

Agora, o governo da senhora Roussef e os fatores de poder representados por esses dois dispositivos chegaram a um acordo: eles adéquam suas reivindicações à realidade e o governo compromete-se com mais uma contra-reforma. Indicativa desse compromisso é a aprovação, em maio, da lei que dá efetividade à Emenda Constitucional 41/2003, que prevê a aplicação do dinheiro da contribuição previdenciária dos servidores federais no mercado de ações e títulos. Luiz Inácio havia promovido essa alteração constitucional ainda no primeiro ano de seu mandato, mas, em oito anos, não chegou a regulamentá-la. Dilma garantiu sua efetivação antes de completar dezoito meses de mandato.

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