Julgamento do "mensalão" revela a putrefação do Estado Brasileiro

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Os ministros do STF, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, chegam para o julgamento

Mais do que a adesão definitiva da falsa esquerda oportunista às corriqueiras práticas corruptas da política burguesa, o julgamento do mensalão revela por inteiro a decomposição do Estado brasileiro. A revelação do modus operandi com que agiram os corruptores e os corrompidos mostra que os mesmos não foram nada criativos em suas práticas, apenas reproduzindo as apodrecidas relações políticas características de uma republiqueta semicolonial e semifeudal.

A oração de São Francisco

Esta relação simbiótica dentro do partido único foi, inclusive, defendida explicitamente pelo ex-deputado Roberto Cardoso Alves, na década de 1980, quando se baseou na oração de São Francisco para defender que "é dando que se recebe". Assim sendo, o apoio parlamentar ao gerenciamento de turno estaria condicionado à liberação de vantagens para o partido, seja em forma de nomeação para cargos no executivo ou na forma de liberação de emendas parlamentares ou, ainda, como compra em dinheiro vivo, como foi o caso do "mensalão".

Para não ir muito longe, lembraremos aqui dois episódios que são muito reveladores destas apodrecidas relações da política burguesa. Busquemos os jornais e revistas da época da votação da emenda que garantiria cinco anos de mandato para José Sarney e, também, da época da votação da emenda que garantiria a possibilidade de um segundo mandato para Cardoso e lá encontraremos as denúncias de compra de parlamentares, para assegurar a maioria na votação de referidas emendas.

A quem interessa o crime

Acobertado por uma popularidade construída em cima de muita demagogia e de muito dinheiro gasto em propaganda nos monopólios de comunicação, Luiz Inácio fez de tudo para se manter distante da armação mensaleira coordenada por José Dirceu, seu ministro da Casa Civil.

Ora, a recente reportagem da revista Veja trazendo declarações de Marcos Valério, segundo as quais "Lula era o chefe do mensalão" não descobriu a pólvora, uma vez que qualquer investigador de delegacia de subúrbio, ao deparar-se com um crime, inicia sua investigação com a pergunta: a quem interessa o crime?

 Logicamente, além de Dirceu, Genuíno e Delúbio, Luiz Inácio, como gerente de turno, que precisava de apoio parlamentar, principalmente para aprovar as contrarreformas ordenadas pelo FMI e pelo Banco Mundial, seria o maior interessado em comprar o apoio parlamentar para conformar base cativa que lhe assegurasse maioria no Congresso. Já denunciamos aqui nesta página que a mesma prática segue com Dilma Rousseff, através da liberação de emendas parlamentares, principalmente, às vésperas de votações do interesse do executivo.

Comparando o incomparável

Tanto a natureza quanto a sociedade possuem leis que, independentes da vontade de quem quer que seja, regem o seu funcionamento. As descobertas científicas acontecem a partir do conhecimento das leis que regem a natureza, enunciadas por físicos, químicos, biólogos, etc. Entretanto, na sociedade baseada na exploração do homem pelo homem como é a nossa, as leis expressas nos códigos do Estado, por se tratarem de expressar a vontade das classes dominantes exploradoras, estão voltadas à manutenção e reprodução da velha ordem estabelecida, ainda que as reais leis que regem esta mesma sociedade demandem sua transformação. Por sua vez, é o que o tem revelado o marxismo em seu desenvolvimento, através do materialismo dialético histórico.

Na edição 96 de AND o Professor Adriano Benayon apresentou o enunciado de uma lei não escrita, a qual determina que nenhum presidente de país semicolonial conseguiu terminar o seu mandato quando contrariou interesses fundamentais do imperialismo.

Em termos de Brasil, o professor cita dois casos exemplares: o golpe contra Vargas em 1954, que resultou em seu suicídio e o golpe civil militar de 1964 contra o governo de João Goulart. Nos dois casos, ainda que tímida, havia uma declarada intenção de ambos governantes de tentar colocar limites à exploração imperialista sobre o nosso país. Não se tratava de cortar os vínculos da exploração, mas apenas de diminuí-la e isso bastou para serem postos abaixo.

Tentando igualar o episódio do julgamento do "mensalão" aos dois acontecimentos acima citados, a direção do PT e seus aliados publicaram nota na qual repudiam o processo de apuração do mensalão afirmando, entre outras coisas, que "Assim foi em 1954, quando inventaram um ‘mar de lama’ para afastar Getúlio Vargas. Assim foi em 1964, quando derrubaram Jango para levar o País a 21 anos de ditadura. O que querem agora é barrar e reverter o processo de mudanças iniciado por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento com distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros marginalizados, e buscou inserção soberana na cena global, após anos de submissão a interesses externos."

Querendo enganar os incautos, procuram colocar Luiz Inácio em pé de igualdade com Getúlio e Jango. É muita pretensão!

Por mais que tenhamos restrição quanto à postura dos dois políticos burgueses de inegável estatura de estadistas, não podemos admitir tal comparação, até porque Luiz Inácio, em seus oito anos de gerenciamento de turno, cumpriu rigorosamente seus acordos com o imperialismo e não apenas concluiu seu primeiro mandato como ganhou o direito a disputar e conquistar um segundo sem que houvesse nenhuma oposição a sua pessoa por parte do sistema financeiro ou das multinacionais aqui instaladas.

Muito pelo contrário, ele teve suas campanhas amplamente financiadas pelos agentes do imperialismo no Brasil. E mais, Luiz Inácio foi beneficiado pelo fato de não ter sido incluído no processo de apuração nem pela Polícia Federal, nem pelo Ministério Público, no caso a Procuradoria Geral da República.

Contou ainda com a condescendência do STF ao marcar o julgamento para acontecer depois do enceramento de seu mandato, evitando, assim, qualquer possibilidade de um impeachment, já que a apuração dos fatos, inevitavelmente, levaria a Luiz Inácio como o maior interessado na trama do mensalão.

A referida nota fala de "desenvolvimento" e "cidadania" como se não houvesse em curso no Brasil um processo de desindustrialização e desnacionalização territorial provocado por uma deliberada política de transformar o país em produtor de produtos primários (commodities), no máximo de semimanufaturados e, ainda, como se pudesse haver cidadania para os milhões de brasileiros que comem mal, habitam mal, se transportam mal, além de enfrentarem as péssimas condições da saúde e da educação.

A execução das políticas de focalização indicadas pelo Banco Mundial não asseguraram cidadania alguma, já que se destinam à corporativização de massas miseravelmente empobrecidas. Têm sido, isto sim, muito bem manejadas como eficientes instrumentos para a conformação de currais eleitorais ao estilo das frentes de serviço de triste memória e que só reforçaram as, tão amaldiçoadas pelo PT de outros tempos, oligarquias nordestinas e os famosos "grotões" Brasil afora, agora todos benditos, como base da aliança entre latifundiários e a grande burguesia no controle do Estado semicolonial.

O velho Estado é que precisa ser liquidado

Por mais rigorosas que possam ser as penas aplicadas aos indiciados no "mensalão", o episódio não passará de mais um escândalo para encobrir outros já em andamento ou que virão. Tudo isso é da natureza deste tipo de Estado. Enquanto persistir a dominação burguesa-latifundiária serviçal do imperialismo, desenvolvendo no país o capitalismo do tipo burocrático, as relações políticas nas esferas do poder e do gerenciamento do Estado, bem como no seio do partido único, serão todas sempre azeitadas pela corrupção e pela malversação do dinheiro público.

Somente a Revolução Democrática e anti-imperialista poderá agir nas causas destes problemas e dar outro rumo à administração da coisa pública, orientando-a para os reais interesses da imensa maioria do povo e da Nação brasileira. Por isso não é de bom alvitre, a nenhum democrata sincero, ter qualquer ilusão com medidas cosméticas que por ventura sejam tomadas por um judiciário integrante da cúpula deste Estado burocrático-latifundiário em decomposição, mas sim persistir no caminho da luta.


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