MPF debate regime militar

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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro realizou no último dia 25 uma audiência pública com o tema "Memória e Verdade". Participaram da audiência o membro da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Cláudio Fonteles; membros do Grupo de Trabalho "Direito à Memória" e "Justiça de Transição" do Ministério Público Federal (MPF), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades e pessoas envolvidas na luta pela abertura dos arquivos e punição dos torturadores do gerenciamento militar.

Durante a audiência, os promotores públicos revelaram que o MPF está movendo ações específicas que se alinham com a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que condenou o Brasil a investigar e punir os torturadores. O MPF vem, em todo o Brasil, movendo ações coletivas que visam a punição dos torturadores, como o recente caso em Marabá (PA), no qual dois dos militares responsáveis pelo desaparecimento dos guerrilheiros do Araguaia, Curió e Lício Maciel, estão sendo investigados.

O Procurador Marlon Alberto Weichert disse que a Comissão Nacional da Verdade, assim como as recentes ações movidas pelo MPF são resultado da luta das famílias dos mortos, desaparecidos e ex-presos políticos.

Enquanto todos os discursos davam muita importancia a iniciativas como a CNV e à defesa da ordem, democracia e do Estado Democrático de Direito, as representantes do Grupo Tortura Nunca Mais foram contundentes em exigir a abertura completa dos arquivos e não só memória e verdade, mas também justiça. Victória Grabois, presidente do grupo, agradeceu o apoio do MPF e enfatizou que as conquistas atuais não são uma benesse do Estado brasileiro, mas uma conquista de uma luta que já leva mais de 40 anos.

Em resposta aos membros do Arquivo Nacional, que afirmaram que a maioria dos órgãos que deveriam enviar os documentos do regime militar afirmam que eles foram queimados, Victória respondeu que não se deve acreditar nessa falácia e que a CNV precisa ter a coragem e decisão de requisitar os arquivos particulares que estão na mãos dos milicos de pijama. Ela também pediu a intervenção do MPF para que as 27 ossadas que estão na Universidade de Brasília, e provavelmente são dos guerrilheiros do Araguaia, sejam identificadas.

Cláudio Fonteles, representante da CNV, afirmou que a Comissão ainda não está instrumentalizada para colher os depoimentos. Segundo ele, eles ainda não conhecem detalhadamente os casos. Ele também reconheceu que a CNV não vai resolver nada, que sua atuação é muito limitada no tempo e legalmente. Mas defendeu a CNV, afirmando que ela servirá como um "propulsor da cidadania vivida".

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CNV só investigará agentes do Estado

No último dia 17, a CNV confirmou que não investigará os supostos crimes cometidos pelos militantes que combateram a ditadura militar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e afirma que somente as violações de direitos humanos cometidas a serviço do Estado serão investigadas.

Arquivos queimados?

A CNV e o governo vem requerendo há meses que os mais de 200 órgão ligados ao serviço de inteligência e tortura durante o gerenciamento militar entreguem os arquivos do período ao Arquivo Nacional, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Destes, apenas 45 enviaram documentos ao Arquivo Nacional, que fica no Rio de Janeiro. Segundo o diretor do Arquivo, muitas empresas, como a Petrobrás, e órgãos do exército e da marinha afirmam que os documentos foram queimados.

140 mortes serão investigadas em SP

A CNV firmou parceria com a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo para a investigação de 140 casos de mortes e desaparecimentos forçados ocorridas no estado ou de pessoas nascidas em São Paulo. Cada caso será objeto de um dossiê específico. As investigações devem começar no próximo mês e o relatório será entregue em 2014. Entre os casos investigados, estão os de Ângelo Arroyo, assassinado na Chacina da Lapa, em 1976, de oito desaparecidos na Guerrilha do Araguaia e de 16 militantes da Aliança Libertadora Nacional (ALN).

Morre mãe de Honestino Guimarães

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No último dia 20 de setembro, faleceu em Brasília, aos 84 anos, Maria Rosa Leite Monteiro, mãe de Honestino Guimarães. Ela foi uma lutadora incansável na busca do corpo de seu filho, líder estudantil, militante da Ação Popular Marxista-Leninista, que desapareceu em 1973, aos 26 anos. Ela denunciou, por anos, o descaso do governo e conclamava outras mães a defenderem a memória de seus filhos, honrando suas bandeiras de luta.

Torturador argentino será extraditado

Cláudio Vallejos, ex-militar argentino que está no Brasil, deve ser extraditado para seu país de origem. O Supremo Tribunal Federal reconheceu que ele deve ser enviado ao país vizinho, após o julgamento, no Brasil, do crime de estelionato do qual é acusado. Vallejos é acusado de ser um dos torturadores da Escola de Mecânica da Armada (ESMA), o maior centro de detenção e tortura da Argentina. No país vizinho, cerca de 30 mil pessoas foram assassinadas e desaparecidas durante a ditadura militar.


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