Não basta Belo Monte?

Em encontro destinado à defesa das grandes hidrelétricas, José Luiz Alqueres, prócer do Fórum Nacional para o setor, defende privatização de bacias hidrográficas e de seu entorno.

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Em 19 e 20 de setembro, o Fórum Nacional realizou, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio, um encontro extraordinário destinado à definição e apresentação de diretrizes relativas aos setores de energia e transportes. Essa reunião complementa a de abril, que teve como um de seus vetores o petróleo.

O primeiro painel, realizado no dia 19 e intitulado "Competitividade Passa por Opção pela Energia Hidroelétrica (e Outras Energias Renováveis) – Oportunidades e Desafios", tinha por objetivo principal a defesa das atrocidades socioambientais conhecidas como Belo Monte, Teles Pires, Santo Antônio e Jirau. Uma preocupação compreensível, tendo em vista que as empreiteiras Odebrecht, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez figuram entre os financiadores do encontro.

Considerando que qualquer demanda adicional por energia elétrica poderia ser suprida pela repotenciação das usinas já existentes (que operam com alto grau de desperdício), elas são as únicas beneficiárias dessas obras. Os contratos que firmaram com o Estado garantem-lhes, via BNDES, subsídios de dezenas de bilhões de reais para destruir rios e florestas e cometer todos os ilícitos trabalhistas imagináveis.

No momento em que os questionamentos – sobretudo a Belo Monte – vinham se intensificando, inclusive com a suspensão da obra em agosto por força de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, depois cassada pelo Supremo Tribunal Federal –, a reunião extraordinária do Fórum serve de recado ao governo, ao Judiciário e à imprensa.

Mas nem só para isso serviram o encontro e esse painel. Os fatores de poder representados no Fórum traçam também planos de médio prazo que envolvem, inclusive, mudar a Constituição.

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Fomentando enclaves

Atualmente, quando se entrega uma usina ou linha de transmissão a um operador privado, preserva-se, ao menos em tese, o controle estatal sobre o território onde ele exercerá sua atividade. Os trustes da geração e distribuição de energia – e talvez não só eles – querem mudar isso.

José Luis Alqueres é um dos interlocutores privilegiados do Fórum Nacional para questões relativas à energia elétrica. Seguindo a regra consagrada na década de 90, transita entre cargos no governo e na alta direção de monopólios privados transnacionais como quem troca de camisa. Após ocupar a Secretaria Nacional de Energia, uma diretoria do BNDESPar e a presidência da Eletrobrás (que deixou em 1994), atuou, a partir de 1995, como diretor ou conselheiro dos bancos de investimentos Bozzano Simonsen, Opportunity e Calyon, que participaram ativa e lucrativamente dos processos de desnacionalização das antigas estatais de energia elétrica. Esses bancos guindaram-no depois à presidência da Cerj e da Light, já desnacionalizadas (não caberia dizer privatizadas, pois a Light foi adquirida por uma estatal francesa). Foi também presidente da Alstom, investigada na Suíça pelo pagamento de suborno a políticos do PSDB. Atualmente, integra os conselhos de administração de pelo menos três empresas que figuram entre os patrocinadores do Fórum Nacional para 2012: Queiroz Galvão, Vale e Eletrobrás, e foi também diretor de uma quarta, a OGX.

Coube a Alqueres defender no painel de 19/09 – numa mesa cujo outro participante era o secretário de Planejamento Energético do Ministério das Minas e Energia, Altino Ventura – a privatização dos rios que fornecem a água que abastece as grandes hidrelétricas brasileiras. Ventura, como é costume das pseudoautoridades estatais diante de homens do Fórum, se limitou a ouvi-lo.

O artigo 176 da Constituição determina que, para fins legais, o aproveitamento do potencial hidrelétrico de um rio deve ser considerado como um bem distinto do rio em si ou do solo às suas margens. O aproveitamento hidrelétrico pode ser privatizado; o rio e o território em seu redor não. Os monopólios transnacionais para os quais Alqueres trabalha querem mudar isso.

Para viabilizar essa pretensão, Alqueres propõe "a divisão do território nacional em bacias e sub-bacias, (cerca de 60)", passando "a licitação de concessões ser efetuada não mais por aproveitamento individual, mas por bacia". Algumas das vantagens que esse modelo traria para as concessionárias são explicadas no próprio texto apresentado ao Fórum. "A concessão por bacia, por vincular o concessionário permanentemente à região, facilitaria a concessão das licenças para aproveitamentos, captações etc." – lê-se.

Propõe-se, em suma, criar, dentro do território brasileiro, uma sucessão de enclaves controlados por monopólios privados – via de regra, estrangeiros –, que passariam a deter também todos os direitos sobre os rios situados dentro deles, inclusive no que se refere à pesca, ao potencial turístico, etc, bem como sobre o território ao redor. Talvez não apenas: sabe-se que terras próximas a Belo Monte, por exemplo, são ricas em recursos como ouro, diamantes e urânio.

O insólito é que o principal argumento em defesa dessa proposta é... a preservação ambiental. Que ficaria, obviamente, a cargo do concessionário privado, "responsável pela supervisão e o monitoramento de todos aspectos ambientais ligados à preservação ambiental (sic) (encostas, florestamento, qualidade da água, sedimentação etc.)". E o suposto exemplo de concessão territorial bem sucedida a que Alqueres recorre é a TVA (Tenessee Valey Authority) estadunidense, uma agência estatal que não tem sequer a forma jurídica de empresa. Propostas de criação de enclaves para exploração empresarial em suas bacias hidrográficas não seriam bem recebidas pelos ianques.


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