Entrevista: Laura Petit - "Os familiares continuam sendo penalizados"

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Prestes a completar dois anos, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos que condenou o Brasil a encontrar os corpos dos guerrilheiros do Araguaia ainda não foi cumprida. Nesta edição, entrevistamos Laura Petit, irmã de Maria Lúcia Petit, Jaime Petit e Lúcio Petit, todos desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia.

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Lúcio, de branco, prisioneiro, vivo em 1974

AND: Qual é a sua opinião sobre os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade?

Laura Petit: Uma das coisas que nós, os familiares, pedimos é que as sessões sejam públicas e não sigilosas. Como elas têm sido feitas ou com os próprios assessores ou com as equipes de assessoria que eles montaram nos estados e as reuniões não são públicas, muitas são sigilosas, fica difícil avaliar os resultados.

Outro problema é que alguns assessores ainda estavam impedidos de realizar o trabalho para o qual eles foram designados. A gente sabe que o Prof. Paulo Sérgio Pinheiro estava numa missão fora do Brasil porque é membro da ONU e também há outro membro que ainda não estava participando das discussões da CNV.

Eu soube que foram montadas comissões estaduais e municipais para que sejam feitas as investigações. Eu acho que mais uma vez está se jogando a responsabilidade de buscar a verdade nos familiares. A gente sabe que se a CNV tem prerrogativas de convocar para depor e pedir os arquivos militares. É essencial que esses arquivos sejam abertos. Nesse caso, mais uma vez os familiares estão sendo penalizados. Penalizados no sentido de que não somos nós que temos esses arquivos. Se a CNV tem o poder de pedir esses arquivos, que o faça.

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Jaime Petit

AND: E como você avalia a prorrogação do Grupo de Trabalho do Araguaia?

Laura Petit: Eles prorrogaram porque ainda não chegaram a nenhum resultado objetivo, depois de todo esse investimento do Ministério da Defesa, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos.

O Grupo de Trabalho do Tocantins [que depois passou a ser chamado do Araguaia] foi instituído em 2009 e não chegou a nenhum resultado positivo quanto à identificação dos desaparecidos políticos do Araguaia. Não houve nenhuma ossada identificada. Agora, na verdade, a sentença da Corte da OEA que condena o Brasil a fazer as buscas e entregar os corpos não foi cumprida, assim como outros itens também não foram. Esse é um dos motivos da prorrogação dos trabalhos, enquanto não aparecerem os corpos e enquanto houver a necessidade de cumprir a sentença da OEA, o Estado brasileiro vai prorrogar.

Nós já encaminhamos para o Ministério da Justiça uma carta explicando porque os familiares não estão mais participando e acompanhado as expedições. Nós discordamos da organização porque há um excesso de militares na região fazendo as buscas. Nós entendemos que isso aterroriza a população local, que já sofreu a repressão na década de 70. A presença do Estado é muito ostensiva. Em cada expedição há uma média de 70 a 80 militares envolvidos na logística. Nós sempre criticamos o fato de que o exército que esteve presente na repressão esteja agora na presente nas buscas. Eu acho que esse trabalho de busca não deveria estar sendo feito via Ministério da Defesa.

Por outro lado, nós pedimos que eles colaborem com a abertura dos arquivos porque eles têm as informações das operações e sabem onde os corpos foram enterrados. Não adianta ficar fazendo buscas na região sem ter indicações exatas dos locais que devem ser escavados.

Então a ausência das informações tem causado o descrédito das boas intenções de se fazerem essas buscas e de que elas tenham resultados positivos.

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AND: No caso específico dos seus irmãos, há algum indício de onde possam estar enterrados?

Laura Petit: Não tenho nenhuma pista de onde estão os corpos dos meus dois irmãos. A única coisa que eu sei, através de informações de moradores locais, é que meu irmão mais velho [Lúcio Petit] foi feito prisioneiro. Ele foi preso com o Valdir [Uirassu de Assis Batista] e o Antônio [Carlos Danielli]. Foram vistos na base de Bacaba e depois nunca mais. Quem poderia dar pistas de para onde eles foram levados e o que foi feito deles é o exército. A família realmente não tem nenhuma informação.

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Maria Lúcia, esq., dias antes de partir para o Araguaia

AND: A Justiça Federal de Marabá aceitou, recentemente, as denúncias do Ministério Público contras os coroneis Lício e Curió, que provavelmente também tenham responsabilidade no desaparecimento dos seus irmãos. Como você recebeu essa notícia?

Lúcia Petit: Eu vejo muito positivamente a aceitação da denúncia. É um primeiro e importante passo para que sejam feitas as investigações desses crimes contra a humanidade. Mesmo porque as pessoas que foram denunciadas já declararam publicamente o que fizeram, é só questão da Justiça e do MP arregaçarem as mangas e trabalhar para que a justiça seja feita.

AND: Há também a possibilidade de retificação dos atestados de óbito. A família Petit vai solicitar a retificação?

Laura Petit: No caso da Maria Lúcia nós já havíamos pensado em pedir a retificação do atestado de óbito porque ela foi identificada em 1996 e o corpo exumado no cemitério de Xambioá.

Agora com relação aos meus dois irmãos, nós não temos ainda nenhum esclarecimento das circunstâncias de mortes, de onde eles desapareceram e também há contradições nas datas. Então, enquanto não houver abertura dos arquivos ou apuração dos fatos, vai ficar difícil que nós façamos o pedido, a não ser que conste algo vago como "desaparecido na guerrilha do Araguaia" ou "segundo o relatório x, morto em tal data", que também ficaria pouco explicativo.

Nós temos atestado de óbito dos três, que pedimos num cartório em São Paulo, e a única coisa que consta é "morto em tal data, segundo a Lei 9.140/95", mas é bastante irreal porque não aponta causa mortis, nem data e local exato, como normalmente se faz num atestado de óbito.

AND: A famíilia Petit vai processar penalmente os possíveis responsáveis pelas torturas e mortes de Maria Lúcia, Jaime e Lúcio?

Laura Petit: Sim, todos os familiares de desaparecidos já encaminharam os pedidos ao MP. Todas as ações penais serão feitas via Ministério Público de Marabá.


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