Conforme apurado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), contribuintes mais ricos pagam menos impostos que os trabalhadores assalariados. O relatório expõe uma injustiça tributária no país e uma falha crítica no princípio da progressividade tributária, proposta pelo próprio Luiz Inácio, que deveria fazer com que pessoas com maior renda arcassem proporcionalmente com mais impostos.
Para estimar os impactos tributários, o pesquisador utilizou as estimativas da alíquota efetiva do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apuradas com base em um estudo da Receita Federal, que analisou os diferentes regimes de tributação do lucro vigentes no país.
O levantamento indica que, no Brasil, quanto maior a renda, menor é a carga tributária sobre os rendimentos. Aqueles que recebem mais de R$ 1 milhão por ano enfrentam uma tributação de 13,6%, enquanto os que ganham em média R$ 450 mil anuais pagam uma alíquota máxima de 14,2%.
Sérgio Wulff Gobetti, condutor da pesquisa, analisa: “A progressividade deixa de existir no topo da pirâmide social brasileira e, além disso, a alíquota média máxima é muito baixa quando comparada com aquela praticada pela maioria das economias desenvolvidas e mesmo em relação aos principais países latino-americanos”.
Gobetti estima que, entre 2015 e 2019, aproximadamente R$ 180 bilhões (o equivalente a cerca de R$ 300 bilhões em valores corrigidos) deixaram de ser arrecadados de empresas enquadradas nos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido. Essas empresas pagaram apenas 25% do que teriam que pagar se fossem aplicadas as regras gerais, baseadas no lucro real.
— Os regimes especiais no Brasil foram muito mal construídos ou mal calibrados. O limite do Simples no Brasil é muito elevado. Não existe pela experiência internacional um tratamento privilegiado para as empresas que chegam a faturar R$ 4,8 milhões como no Brasil — questiona Gobetti.
Contrarreforma Tributária
No dia 7 de julho do ano passado, fora aprovado pela Câmara dos Deputados – incluindo os fascistas apoiadores de Bolsonaro – uma “reforma”, ou melhor, contrareforma tributária proposta pelo governo reacionário de coalizão encabeçado por Luiz Inácio.
Pelo texto aprovado, o tal do Imposto Seletivo exclui de cobranças setores dos latifundiários da mineração e do agronegócio – a despeito de ser o agronegócio e a mineração as atividades e produtos finais que maior impacto têm tido ao meio natural (basta recordar Mariana e Brumadinho). Irônico.
Já aqueles grandes proprietários de terras que comprarem aeronaves, máquinas, tratores e outros veículos estarão, também, dispensados de pagar IPVA, enquanto que o camponês seguirá pagando caro o IPVA de seu automóvel utilizado na sua pequena produção. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados, pasmem, não atingirá os grandes industriais (!).
Em que pese os juros nas alturas, os bancos também não serão atingidos pela atual “reforma” tributária – eles terão um “regime especial” a ser definido posteriormente. Tudo acabará entre amigos.
