O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje o julgamento das agitações golpistas ocorridas entre 2022 e 2023, que buscaram manter Jair Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio (PT). Entre os réus estão o próprio ex-presidente, generais de quatro estrelas e ex-ministros de Estado. A atenção, no entanto, está voltada também para os bastidores: reportagens do monopólio de imprensa O Globo destacaram que a alta cúpula militar torce por uma “punição moderada” aos réus, particularmente com a exclusão dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira da lista de condenados.
As reportagens, assinadas por articulistas fixos em Brasília, mencionam “fontes anônimas” na caserna. Como já ocorrido em casos anteriores, tais declarações buscam, de forma indireta, a partir de recados públicos emitidos de dentro da caserna, influenciar as conduções institucionais. No caso, o julgamento, além de pressionar os ministros do Supremo e prepara a opinião pública para uma solução indulgente em relação aos nomes de maior prestígio do Alto Comando.
Heleno e Paulo Sérgio, principalmente, visados
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é citado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por sua participação em momentos decisivos da ofensiva golpista. Foi personagem central da chamada “live bomba” de Bolsonaro em 2021, que lançou acusações sobre fraude nas urnas eletrônicas, e também apontado como responsável por mobilizar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar campanhas eleitorais no País e produzir pareceres que legitimariam o descumprimento de ordens do Supremo.
Paulo Sérgio Nogueira, por sua vez, foi comandante do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro. Conduziu a campanha para desacreditar o sistema eleitoral, retardou propositalmente a divulgação de relatórios técnicos das Forças Armadas sobre as urnas e apresentou, em reunião de dezembro de 2022, uma minuta de decreto com teor golpista. Embora negue qualquer adesão a “medidas de exceção”, é apontado pela PGR como peça importante do chamado “núcleo crucial” militar que sustentava Bolsonaro.
Ambos são apresentados, nas palavras dos oficiais de alta patente ouvidos pelas colunas do monopólio O Globo, como vítimas de “acusações frágeis”. Os fatos, contudo, depõem no sentido contrário: ambos, em seus cargos, operaram diretamente a lógica intervencionista, para tutelar instituições civis, chantagear a Justiça Eleitoral e alimentar o ambiente que deu fôlego à ‘bolsonarada’ das hordas de galinhas-verdes do 8 de Janeiro.
O golpismo do Alto Comando
A alegação de que Heleno e Paulo Sérgio teriam apenas “entrado de gaiato” no processo ignora o histórico de tutela militar sobre a política nacional. Casos emblemáticos revelam que o Alto Comando nunca deixou de atuar como árbitro e “poder moderador” de fato. Em 2018, o general Villas-Bôas publicou, sob aval do Alto Comando, a famosa ameaça velada ao STF, pressionando pela negativa do habeas corpus a Luiz Inácio (PT).
Hamilton Mourão, então general da ativa, ensaiou diversas falas públicas de teor intervencionista, defendendo abertamente a possibilidade de ruptura institucional. O atual comandante do Exército, Tomás Miguel Ribeiro Paiva, é outro exemplo: em discursos recentes, reforçou a ideia de que as Forças “não ficarão alheias” a crises políticas, mantendo viva a doutrina da tutela militar sobre a Nação.
Tais práticas não configuram um golpe abrupto, mas a tradicional estratégia da caserna de intervenção gradual, marcada por coação e dissuasão constantes. Ao mesmo tempo em que se apresentavam como “legalistas”, os generais atuam para impor limites à vida civil e condicionar a política nacional à sombra do fardamento.
Quem será punido?
A expectativa da caserna por uma “punição moderada” corresponde ao contexto de que o julgamento do STF não toca na essência do golpismo e da participação do Alto Comando. Apenas aos que “queimaram a largada” e precipitaram os preparativos de ruptura em 2022. Enquanto figuras como Braga Netto, Mauro Cid e o próprio Jair Bolsonaro estão no centro do processo, Villas-Bôas, Mourão e outros generais continuam blindados, apesar de seu papel histórico na escalada do golpismo.
A diferença entre uns e outros não é de princípios, mas de tática. Heleno e Paulo Sérgio, ainda que evitassem o gesto final do “golpe aberto”, usaram o poder militar para ameaçar, tutelar e coagir as instituições, agindo como peças fundamentais do plano golpista. O mesmo se aplica ao Alto Comando, que há anos opera para usurpar funções constitucionais de outros poderes.
A tribuna de A Nova Democracia já apontava, em seus editoriais, que a linha de ação do generalato: “Por um lado, existe um risco crescente do capitão-do-mato ser preso, uma vez que se selou, de fato, um acordo da direita hegemônica no Alto Comando com a direita tradicional e o STF para punir todos aqueles, dentre os conspiradores golpistas de novembro de 2022, que se precipitaram nos intentos desvairados de janeiro de 2023. Com isso, blindar de maiores punições os generais golpistas que defendem uma intervenção militar ‘lenta, gradual e segura’ e dar uma trégua na crise militar”.
Outros analistas, como Jorge Chaloub, também reconhecem que o julgamento de hoje não pune o golpismo enraizado da caserna, mas apenas a extrema direita mais explícita. “O STF busca responsabilizar os que radicalizaram no varejo, sem tocar na estratégia maior do Alto Comando, que é a tutela permanente da política”, afirma o cientista político.
O que se inicia hoje no Supremo certamente não é um julgamento do golpismo militar em sua totalidade, mas da ala que “se excedeu” sob Bolsonaro. Os generais que sonham com uma “punição branda” esperam, na prática, a confirmação de sua impunidade histórica.
