Na última semana, mais precisamente no dia 9 de outubro, trabalhadores do “transporte alternativo” bloquearam, com barricadas em chamas, a BR-365 na altura da cidade de Pirapora, sentido Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. A manifestação ocorreu contra a lei federal 13.855, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 8 de julho e que entrou em vigor no último dia 8 de outubro.
Na prática, tal legislação, que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não autorizado”, incrementa a criminalização do trabalho daqueles que realizam transporte de passageiros – de forma ilegal para o velho Estado -, particularmente entre as pequenas e médias cidades e dessas para metrópoles como Belo Horizonte, São Paulo e Brasília.
Conforme a nova legislação, os motoristas autuados pela polícia de forma irregular receberão uma multa considerada “gravíssima” no valor de R$ 1.467,35, perderão 7 pontos em sua carteira de habilitação e seus veículos serão apreendidos. Segundo o depoimento de um taxista que preferiu não se identificar, “com essa lei absurda não apenas nós ficaremos sem trabalho, mas as população das cidades da região terão prejuízos, já que são poucas as linhas de ônibus nos municípios pequenos e o preço das passagens é muito alto”.
Pelo que podemos constatar por meio de conversas com vários motoristas e pessoas que utilizam táxis e ônibus alternativos para se locomoverem na região e para a capital do estado, é grande a indignação do povo, que está ciente de que o verdadeiro objetivo dessa lei é favorecer empresas dos monopólios do transporte terrestre de passageiros, como a Transnorte/Saritur, que tem entre seus sócios o senador Aécio Neves/PSDB.
Em outros pontos do estado também foram registrados protestos contra tal lei. Na capital Belo Horizonte ocorreram protestos na Praça Sete, região central da cidade,e na BR-040, gerando um congestionamento de seis quilômetros.
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