Reproduzimos a nota de denuncia produzida pelo Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) sobre os ataques do RioCard aos estudantes pobres e convocando a todos a iniciar uma grande jornada de lutas.

Foto: Banco de dados AND

Nas primeiras semanas do ano de 2020, os estudantes do Rio de Janeiro foram surpreendidos mais uma vez com mais mudanças nas regras para Passe Livre Universitário-PLU. Como é de costume, a empresa RioCard modifica de tempos em tempos a quantidade enorme de documentos e papelada que precisa ser levado para ter acesso ao direito. Esta mudança arbitrária ocorre para criar uma dificuldade aos estudantes que querem ser beneficiados com o direito à transporte.

Esta empresa municipal, que tomou o controle de tudo relacionado à máfia dos transporte, inclusive o passe livre para crianças e jovens estudantes, é alvo de críticas já há muito tempo. A má qualidade dos serviços do RioCard se deve ao fato de servir de correio de transmissão dos interesses dos megaempresários do ramo de transporte, que utilizam os diferentes governos para garantir seu lucros sempre crescentes a custa de ônibus lotados, sem ar e, no caso específico dos estudantes, do não cumprimento de um direito estudantil. É frequente ouvirmos de jovens de colégios públicos, desde os primeiros dias do ano letivo até os últimos meses, a reclamação de que o Passe Livre não funcionou e que precisaram implorar para motoristas de ônibus para poder ir até o colégio. 

Desta vez, porém, a mudança na documentação não é apenas uma dificuldade a mais. Está diretamente ligada ao caráter de direito garantido de estudantes com baixa renda terem acesso ao Passe Livre Universitário. De uma hora para outra, sem qualquer nota que justifique a mudança, apareceu na lista de documentos necessários à modalidade hipossuficiente (modalidade destinada estudantes de baixa renda) a absurda “Comprovação de ter cursado todos os anos do ensino médio em escola(s) pública(s) ou em escola(s) particulare(s) como bolsista integral ou parte do ensino médio em escola(s) pública(s) + parte do ensino médio em escola(s) particulare(s) como bolsista integral.”.

Esta comprovação ignora totalmente a situação de grande parte da massa dos estudantes, que precisam arranjar dinheiro para bancar o alto custo das universidades (muitas das quais não contam com adequada política de permanência estudantil como bolsas estudantis ou estágios remunerados). Ignora também os numerosos casos em que o estudante frequentou escola particular como bolsista que não chegou a 100%, ou os casos em que os estudantes, ainda que tenham tido possibilidade de pagar uma escola particular no passado não tenha como bancar o custo do transporte atualmente. E também ignora os casos onde o estudante não possui meios de comprovar que tinha a bolsa integral.

Em uma realidade de mais de 40 milhões de desempregados ou subempregados no país – cuja grande parcela pertence à juventude – inserir tal obrigatoriedade de comprovação é mais um ataque aos estudantes universitários.

Esta mudança comprova que o PLU não é um direito garantido, mas sim moeda de troca na relação entre governo-empresários do transporte. Estes ricaços que sugam os recursos públicos estão desde 2013 buscando novas formas de aumentar os seus lucros com medidas além do famigerado aumento de passagem – medida que gerou grandes e massivas manifestações em Junho daquele ano. Comprova também que a garantia de um Passe realmente Livre (não só para os Universitários, mas para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio) só será conquistada com uma luta combativa, radicalizada e sem ilusões com os sucessivos governos que governam para esta corja.

Cabe lembrar que todas as vezes em que esteve em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) a expansão do Passe Livre à passagens intermunicipais e em outros modais de transporte além do ônibus foram barradas, todas elas. E que os governos só vão conceder o que é nosso por direito através da imposição da nossa vontade com a força dos estudantes organizados em todas as universidades e escolas!

O Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) conclama a todos os estudantes, veteranos e calouros das universidades, de escolas públicas estaduais ou municipais que organizem manifestações de repúdio a este ataque. Que possamos utilizar este início de ano para iniciar uma grande jornada de lutas para garantir o Passe Livre.

Movimento Estudantil Popular Revolucionário – MEPR – Fevereiro de 2020.

Foto: Banco de Dados AND