As atividades da mineradora Braskem continuam a afetar o solo de Maceió. A área total com indícios de modificação é maior do que anteriormente estimado pela Defesa Civil, segundo uma nota técnica elaborada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e divulgada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, nesta terça-feira (11/3).

Essa nota técnica foi publicada em abril de 2022, mas só foi trazida ao conhecimento da Defensoria Pública neste mês de março. A Defensoria havia deixado a força-tarefa em 2021, mas, devido à nova descoberta, o defensor público Ricardo Melro enfatiza que há uma necessidade urgente de esclarecimento com a CPRM e a Defesa Civil sobre o cenário atual e de providências imediatas para proteger a população.

O documento apresentado pela CPRM indica que a área de risco é maior do que se pensava, com evidências de afundamento do solo, em áreas no bairro do Flexal de cima, Flexal de baixo, bairro do Bom Parto e Marquês de Abrante, regiões que, até então, estavam fora da área oficial de risco. Além disso, a análise indica que a delimitação da área de risco divulgada anteriormente pode estar incorreta, apontando movimento do solo até a Avenida Fernandes Lima.

A nota técnica também aponta falha no monitoramento, destacando que qualquer subsidência pode causar danos estruturais e que rachaduras possivelmente ligadas ao afundamento foram identificadas. Mas a certeza depende de estudos detalhados, isso quer dizer que o método utilizado, interferometria, tem limitações. Por exemplo, subsidências menores que 5mm/ano podem estar sendo ignoradas. O mesmo documento recomenda que a Defesa Civil faça novos estudos com equipamentos adequados, como laser scanner e topografia detalhada, já que nenhum deles foi feito em nenhum momento diante da gravidade da situação.

Diante de tudo que está acontecendo, a população segue sem resposta clara dos órgãos. A nota técnica revela falhas nos critérios adotados, e erros na interpretação de dados utilizados pela Defesa Civil de Maceió, um erro técnico que custou caro para a população. O povo de Maceió questiona o fato de esse relatório não ter sido divulgado antes.

Os problemas que o povo de Maceió vem enfrentando não são de agora, seu problema tem raízes profundas que estão ligadas aos interesses financeiros, tanto internos quanto externos, a colaboração financeira ianque foi bastante presente na época, no início das operações criminosas de extração de sal-gema no solo de Maceió.

Para compreendermos melhor esses fenômenos, temos que voltar para o ano de 1939, durante a Era Vargas. Pesquisas em busca de petróleo foram realizadas em Alagoas a partir de 1939, nessa época, sob o apoio do Departamento Nacional de Produção Mineral. Os estudos foram realizados inicialmente pela United Geophysical Company, uma empresa ianque. No mesmo ano, sete novas perfurações ocorreram em Alagoas. Duas delas no bairro da Ponta Verde, uma do lado do Gogó da Emma (Coqueiro-Símbolo de Maceió) e outra nos arrecifes à frente. Essa última teve, posteriormente, a sua plataforma de concreto aproveitada para a construção de um farol. Segundo Lindonor Mota, quatro delas ocorreram entre maio e novembro de 1939 ao redor da Lagoa Mundaú (nos bairros da Levada, Mutange e Bebedouro) em Maceió. A busca não obteve sucesso, porém, mais tarde, foi encontrado um leito de sal-gema de alta pureza, uma rocha sedimentar quimiogênica composta por cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de magnésio.

Um grupo internacional obteve uma concessão de 22 anos no leito, porém a concessão tornou-se obsoleta e um empresário chamado Euvaldo Luz obteve-a em 1966. Foi formada a firma Sal-gema LTDA.

Foi daí que Maceió viu o empresário Euvaldo Luz iniciar a extração de sal-gema “em terrenos de sua propriedade e de domínio da União, da lagoa do norte (Mundaú), no distrito do município de Maceió, no estado de Alagoas, numa área de 500 hectares”.

Dois anos depois, a empresa ianque, Dupont, entrou no projeto com uma participação de 50% com autorização da Superintendência do Desenvolvimento do Norte, a SUDENE. No mesmo ano, pesquisas realizadas constavam que abaixo do solo foram descobertos cerca de 20,5 bilhões de toneladas de sal-gema.

Somente em 1970, durante o regime militar fascista, o governo passou a permitir sua extração.

Já em 1971, o Banco Nacional de Desenvolvimento preparou a estatização da empresa. O BNDES obtinha cerca de 10% das ações, enquanto a empresa ianque, Dupont, e o grupo Euvaldo tinham 45% cada um. Porém, o grupo Euvaldo não conseguiu acompanhar e se retirou, porque o banco dobrou o investimento, isso resultou na venda das ações para o BNDES.

Durante esse período, foram surgindo os primeiros olhares sobre o meio ambiente com intenções protecionistas. Partiam principalmente dos técnicos da Secretaria de Planejamento, da Universidade Federal de Alagoas e de alguns movimentos políticos.

Já se passaram 5 anos desde que os moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió, perceberam as primeiras rachaduras nos imóveis, em 2018. O problema causado pela mineração se agravou, afetou outros quatro bairros (Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol) e levou à evacuação de cerca de 60 mil pessoas. No dia 10 de dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem ruiu sob a lagoa Mundaú, no Bairro do Mutange.