30 anos do assassinato de Chico Mendes - Uma análise de sua heroica luta

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Parte I: Chico Mendes e a luta dos seringueiros no Acre    

Prestes a completarem-se três décadas desde o covarde assassinato de Chico Mendes, este personagem histórico permanece vivo no imaginário do povo brasileiro, particularmente dos setores nacionalistas, progressistas e revolucionários ligados, de diferentes maneiras, à luta pela terra e por território de camponeses, quilombolas e indígenas. Mas, se  é indiscutível a importância política de sua figura na luta pela democratização do acesso à terra na região amazônica, nos dias atuais, em que ruiu por completo o dito “projeto popular do PT” junto ao seu “desenvolvimentismo sustentável”, o legado ideológico deste eminente sindicalista e ambientalista acreano mundialmente conhecido é hoje um tema ainda mais controverso e polêmico.  

Francisco Alves Mendes Filho nasceu no dia 15 de dezembro de 1944 no seringal Porto Rico, próximo à fronteira do Acre com a Bolívia, no município de Xapuri, estado do Acre.  Em 1977 participa da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, sendo eleito vereador pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em 1979, usa seu mandato para promover um fórum de discussões entre lideranças sindicais, populares e religiosas na Câmara Municipal de Xapuri e, acusado de subversão, é preso e torturado. Em 1980, Chico Mendes ajudou a fundar o PT e participa de uma série de comícios ao lado de  Lula na região. No mesmo ano, é enquadrado na Lei de Segurança Nacional como "subversivo". Em 1981 Chico Mendes assume a direção do Sindicato de Xapuri do qual foi presidente até seu assassinato em 1988.

Foi candidato a deputado estadual pelo PT em 1982, mas não consegue se eleger. Em 1984 é julgado pelo Tribunal Militar de Manaus e absolvido por falta de provas. Em outubro de 1985 Chico Mendes liderou o I Encontro Nacional de Seringueiros, durante o qual foi criado o Conselho Nacional dos Seringueiros. Em 1986, concorreu mais uma vez ao cargo de deputado estadual pelo PT, mas, novamente, não consegue se eleger. Nesta época tinha como uma de suas companheiras de chapa a hoje presidenciável Marina Silva.

Ao longo do ano de 1988 Chico Mendes participou da implantação das primeiras Reservas Extrativistas do estado do Acre. Ameaçado e perseguido pelos membros da então recém-criada União Democrática Ruralista (UDR), percorreu o Brasil participando de seminários, palestras e congressos onde denunciava as intimidações que os seringueiros estavam sofrendo. Após a desapropriação do Seringal Cachoeira, do latifundiário Darly Alves da Silva, agravaram-se as ameaças de morte contra Chico Mendes. No dia 22 de dezembro de 1988 Chico Mendes foi assassinado com tiros de escopeta no peito, na porta dos fundos de sua casa.  Em dezembro de 1990 Darly Alves da Silva e seu filho, Darcy Alves Ferreira, foram condenados a 19 anos de prisão pelo assassinato de Chico Mendes.

Ciclo da borracha

A trajetória de Chico Mendes está intricada com a própria história do Acre. Esta ligação explica-se pela importância histórica da atividade seringueira na formação da economia, política e cultural do estado. A ocupação populacional da região foi determinada pela extração da borracha voltada à exportação para a Europa e os Estados Unidos já em meados do século XIX. Este período conhecido como “ciclo da borracha” teve importantes implicações diplomáticas e militares envolvendo a Bolívia e é marcado por sucessivas revoltas e lutas por autonomia pelos posseiros que habitavam aqueles rincões e pelos povos e nacionalidades indígenas.

O Tratado de Ayacucho (1867) - firmado entre os dois países devido ao interesse brasileiro de manter a Bolívia como aliada do país na guerra contra o Paraguai - estabelecia o domínio boliviano sobre o território acreano, o que durou até o ano de 1903 quando, por meio do de Tratado de Petrópolis, o governo boliviano abriria mão de todo o território em troca de obras e interesses econômicos junto ao governo brasileiro. O governo brasileiro concedeu territórios fronteiriços do Mato Grosso e mais a importância de 2 milhões de libras esterlinas e a construção da ferrovia Madeira-Mamoré.  

Desde os seus primórdios, a ocupação do território acreano tem no centro de sua dinâmica espacial as disputas pela propriedade e a posse dos territórios florestais, envolvendo camponeses pobres posseiros, diferentes povos indígenas, latifundiários grileiros seringalistas e uma incipiente burguesia voltada à exportação e atrelada ao domínio latifundista das terras. No final do século XIX começava a emergir uma incipiente burguesia comprada, que acumulava capitais por meio da exploração extensiva da borracha para exportação e estabelecia com os camponeses pobres da região relações de produção de caráter semifeudal e promovia, com o apoio do aparato estatal, sucessivos massacres de  povos e nações indígenas.

O látex extraído no Brasil cumpriu papel chave na acumulação monopolista de capitais pelas indústrias e bancos das potências imperialistas e, portanto, no processo de monopolização de toda a economia capitalista que caracteriza o surgimento e desenvolvimento do imperialismo. Todavia, este processo não resultou no desenvolvimento das forças produtivas naquela região amazônica e, muito menos, no desenvolvimento industrial do país. Pelo contrário, na região onde um dos recursos naturais imprescindíveis ao desenvolvimento da economia das potências imperialistas fora indiscriminadamente utilizado, ocorreu o reforço do domínio latifundista sobre as terras, a generalização de relações pré-capitalistas de produção e a formação de uma burguesia condicionada à perpetuação do sistema latifundiário e completamente subserviente aos interesses imperialistas.

O “ciclo da borracha” que, em seu auge, correspondeu a 1/3 da produção do PIB brasileiro no início do século XX, nos dá um exemplo concreto da precisão científica da análise maoista sobre o caráter semicolonial das economias onde desenvolveu-se tardiamente um capitalismo burocrático,  economicamente atrasado, apoiado na existência do latifúndio e sob o domínio imperialista e sobre a centralidade do problema agrário-camponês para a questão nacional nestes países.

Chico Mendes e a luta dos seringueiros

Os seringueiros no Acre viviam numa situação de miséria, exploração e opressão extremas. O aviamento, sistema de troca de mercadorias industriais pelo produto extrativo, criou uma sociedade em permanente miséria e endividamento. Este sistema (que ainda persiste em proporções menores, sob diferentes formas encobertas ou mais sutis), consistia numa forma peculiar de relação de produção semifeudal na qual o seringueiro estava completamente submetido ao seringalista dono, arrendatário ou gerente do seringal.

Não existia liberdade nas relações de troca entre seringueiro e seringalista e não era permitido a utilização de moeda física na maioria das operações, mesmo quando existia saldo em favor do seringueiro. Desta maneira,  a “dívida” era utilizada como instrumento de acumulação capitalista e de retenção de força de trabalho e, ainda que não existe o sistema de barração, o trabalhador formalmente considerado “livre”, na prática, tornava-se um servo cativo do seringalista (1).

Durante a década de 1970, como parte da expansão da fronteira agrícola comandada pelo gerenciamento militar na região amazônica, a extração da borracha (cuja a demanda de exportação refluíra devido a utilização de outras tecnologias e o crescente domínio do manejo da extração pelos monopólios, além  da sua extração em mercados cativos ainda mais vantajosos pelos países imperialistas particularmente na Ásia e América Central) passa a ser, progressivamente, substituída pela pecuária extensiva de gado para corte.

Este processo culminou numa intensa especulação fundiária, com a valorização artificial das terras e o consequente incremento e legalização das grilagens de terras devolutas pelo latifúndio. Política agrária dirigida diretamente pelo imperialismo ianque que resultou no aumento sem precedentes da concentração de terras na região amazônica, comparável apenas aos 13 anos dos gerenciamentos federais petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Tal expansão da fronteira agrícola dos militares está na raiz do remodulamento do sistema agroexportador hoje ensalsado como “agro-pop” e resultou na extinção de incontáveis povos indígenas e  na expulsão de milhares de posseiros, gerando o acirramento da resistência camponesa que, muitas vezes, chegou a assumir a forma armada.

Milhares de famílias, que há décadas tinham como única forma de sustento o trabalho nos seringais viram-se, de repente,  completamente desamparadas. O trabalho nos seringais tornava-se cada vez mais escasso e viam suas pequenas posses ameaçadas pela expansão dos latifundiários apoiados pelos militares. É neste contexto que, em 1976, sob a direção do sindicalista Wilson Pinheiro, os seringueiros adotaram os“empates às derrubadas” como forma de luta. Eles reuniam suas famílias, iam para as áreas ameaçadas de desmatamento, desmontavam os acampamentos dos peões e paravam os motosserras. Foi em decorrência desse movimento de resistência que, em 1980, Wilson Pinheiro foi assassinado, a mando de latifundiários, dentro da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Brasiléia.

O início da década de 1980 é marcado pelo recrudescimento da luta dos seringueiros contra os latifundiários grileiros na região amazônica. Os seringueiros passam a defender com unhas e dentes os seringais, como forma de resistir a expulsão de suas terras, defender o seu modo de vida, sua produção e costumes. Mais do que uma luta meramente “ecológica” em “defesa da floresta”, como foi e segue sendo difundido pela abordagem pós-moderna dos ambientalistas e pelos monopólios de imprensa, a luta dos seringueiros expressava o esforço desesperado de um povo abandonado à própria sorte e em luta aberta contra o velho  Estado burgês-latifundiário gerenciado pelos militares.

A projeção política de Chico Mendes tem como pano de fundo este histórico de luta cruenta dos camponeses pobres contra uma situação de miséria, exploração e opressão intensas. É em meio de tais conflitos pela posse das terras na região amazônica que Chico Mendes é assassinado no final da década de 1980. A repercussão internacional da luta dos seringueiros e o assassinato da mais conhecida dentre suas lideranças se deu num momento de efervescência política no país, quando o regime militar fascista culminava o processo de reestruturação do velho Estado brasileiro por meio de sua transição “lenta, gradual e segura”, mantendo no poder as mesmas classes dominantes reacionárias que davam sustentação interna ao regime militar fascista a serviço dos ianques, mas alterando o sistema de governo para o regime demoliberal, fenômeno histórico que teve como uma de suas características indeléveis a quase completa capitulação das principais organizações e quadros dirigentes revolucionários.

Parte II: Chico Mendes e a penetração das ONG`s na Amazônia Ocidental

Tido por seus próprios companheiros de luta como uma liderança moderada e um bom “diplomata”, Chico Mendes foi o principal responsável pelos primeiros passos na aproximação dos seringueiros do Acre com as ONG`s ambientalistas financiadas pelo imperialismo. Os fatos demonstraram que estes “diálogos” iniciais de Chico Mendes culminaram na transformação do Acre em um verdadeiro paraíso do oligopólio ambientalista financiado pelo imperialismo (2). Como reconhecimento pelo papel exercido por Chico Mendes neste processo o eminente ambientalista foi agraciado por inúmeras homenagens e comendas por um vasto leque de entidades e instituições, que vão desde agências e instituições ambientalistas financiadas pelo imperialismo à partidos e organizações da falsa “esquerda” eleitoreira.

A proliferações das ONG`s ambientalistas na região amazônica é parte de um amplo projeto de dominação imperialista meticulosamente planejado e estritamente dirigido por agências imperialistas como a USAID como forma de monitoramento, controle e saqueio de suas copiosas riquezas naturais. O discurso conservacionista que norteia a atuação destas instituições é baseado numa ideologia extremamente reacionária que tem como pressuposto uma iminente hecatombe de proporções inauditas cuja causa seria o “aquecimento global”. Segundo esta falaciosa tese, o desmatamento das florestas tropicais seria o responsável pelo suposto aumento dos famosos “buracos na camada de ozônio” que resultariam no progressivo aumento das temperaturas da atmosfera e o consequente derretimento das camadas polares, levando a sua progressiva elevação o que colocaria em risco a própria existência da humanidade.

Resta dizer que esta “teoria” nunca foi comprovada e não possui qualquer fundamentação científica. Pelo contrário, estudos geoclimáticos sérios comprovam a inexistência de qualquer relação comprovada entre o desmatamento das florestas tropicais e a camada de ozônio e que ocorre é um resfriamento gradual da atmosfera da Terra, fenômeno natural ainda sem uma explicação conclusiva que em que nada se assemelha às catastróficas projeções apresentadas pelos painéis pela ONU (3).

Este verdadeiro “terrorismo ambiental” promovido pelas agências imperialistas tem por objetivo estratégico chantagear os países coloniais e semicoloniais com suas políticas de “desenvolvimento sustentável”, impondo condições ainda mais vantajosas para suas políticas rapaces de saqueio dos recursos de matérias primas e controle de recursos estratégicos minerais e da biodiversidade, pouco explorados ou ainda completamente desconhecidos. Seu objetivo central é criar justificativas políticas e mecanismos comerciais, diplomáticos e jurídicos para assegurar a manutenção do domínio imperialista sobre as riquezas naturais dos países sob o seu domínio e/ou influência (4).

O “desenvolvimentismo sustentável” do imperialismo

A repercussão internacional do movimento dos seringueiros sob a direção de Chico Mendes concorreu para dois resultados aparentemente distintos. Por um lado,  trouxe à tona a luta pela posse e democratização do acesso à terra na Amazônia e o problema da falta de soberania nacional sobre este território estratégico, mas, por outro, favoreceu ainda mais à penetração do discurso e da própria atuação do ambientalismo ongueiro dirigido pelo imperialismo principalmente ianque na Amazônia Ocidental. Apesar de sua aparência paradoxal, este fenômeno é apenas mais um reflexo concreto da convergência entre imperialismo e revisionismo no terreno ideológico e político.

Após o desmoronamento do capitalismo de Estado gerenciado pelos dirigentes revisionistas da URSS social-imperialista, o imperialismo, encabeçado pelos USA, empreende uma grande ofensiva no terreno ideológico no início da década de 1990.  É a partir deste momento que o discurso ambientalista assume papel central nas políticas de Estado impostas pelo imperialismo sob hegemonia única dos USA (Eco-92 no Rio de Janeiro/RJ). Neste período, o proletariado e os povos oprimidos de todo o mundo, sem uma direção proletária e movidos por sentimentos legítimos de preservação do meio natural e da soberania nacional de seus países, ficam reféns  de partidos, organizações e lideranças social-democratas e passam a assumir como seus o discurso “ecológico” do imperialismo.

Os problemas ambientais são parte da questão agrária e nacional

Os problemas decorrentes da degradação do meio natural devem estar subordinados aos interesses da defesa da soberania nacional e são indissociáveis da questão agrário-camponesa, ou seja, do processo de democratização do acesso à terra e dos interesses das nacionalidades oprimidas representadas em nosso território pelos povos originários indígenas. Não é suficiente discutir apenas as ações antrópicas do homem sobre a natureza de uma forma geral, interessa, sobretudo, indagar sobre a natureza destas ações e seus impactos não apenas sobre o meio natural, mas, principalmente, na vida do povo brasileiro. E aqui entendemos como povo todas as classes e setores de classe que possuem contradições antagônicas com a domínio imperialista, a grande burguesia e o latifúndio: o proletariado, o semiproletariado, os pequenos proprietários urbanos (pequena burguesia urbana), os camponeses pobres (com pouca ou sem terra) e os camponeses médios e médios proprietários (burguesia genuinamente nacional).

A solução dos problemas ambientais na perspectiva do marxismo

Do ponto de vista ideológico o ambientalismo imperialista implica numa visão idealista e romântica da relação entre o Homem e a Natureza ao impor uma separação mecânica entre ambos e uma interpretação maquiavélica sobre o desenvolvimento histórico da Humanidade. O Homem é parte da Natureza, a expressão mais completa do seu próprio desenvolvimento, na medida em que possui a capacidade única de prever as relações de causa e efeito de suas ações por meio do progressivo conhecimento das leis que regem o desenvolvimento da matéria, da sociedade e do próprio pensamento (conhecimento científico). Com o surgimento do proletariado moderno e o incremento de suas lutas de classes a partir de meados do século XIX, o conhecimento científico registra um salto sem precedentes plasmado  na doutrina do comunismo científico desenvolvida por Karl Marx e Friedrich Engels.

Somente  utilizando o instrumental teórico do marxismo é possível alcançar uma compreensão justa e integral sobre a relação do Homem com a Natureza e romper com as projeções fatalistas sobre o futuro da Humanidade. Os fatos históricos demonstram e a ciência moderna comprova que, apesar dos danos aos meio natural inerentes ao processo histórico percorrido até o atual estágio imperialista do capitalismo que precede o desenvolvimento do regime socialista por todo o mundo, a Humanidade caminha em passos seguros para a superação de todos os problemas decorrentes das ações antrópicas sobre a Natureza, como parte de sua inexorável marcha “do reino da necessidade, ao reino da liberdade”.

O legado ideológico-político de Chico Mendes

Marx nos ensina que não devemos julgar uma pessoa sobre o que ela diz sobre si mesma ou a partir da compreensão que possui sobre as suas próprias ações, mas sim pela sua prática social, particularmente, no que diz respeito à luta de classes. Chico Mendes teve uma atuação importante à frente do movimento dos seringueiros no Acre, desde o período em que a luta desses trabalhadores alcançava níveis superiores de organização com a formação dos sindicatos rurais em meados da década de 1970, em pleno regime militar fascista. Todavia, a partir do momento que assume a direção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri ,em 1981, sua prática envereda progressivamente para o caminho da conciliação de classes.

Num primeiro momento participa ativamente dos“empates às derrubadas”, tática de luta justa que impunha por meio da violência revolucionária praticada pelos seringueiros a expulsão dos latifundiários pecuaristas grileiros, mas, assim que as ações combativas das massas começam a surtir efeito e angariar apoio entre a opinião pública local e nacional, Chico Mendes encabeça o processo de “pacificação” e institucionalização do movimento.  É neste período que Chico Mendes participa da fundação do PT, tenta por duas vezes sem sucesso alçar cargos no poder legislativo e assume papel de destaque na formulação da política agrária e ambiental da legenda para a região amazônica. O caráter eclético das formulações do partido a este respeito, eivadas pelas diretrizes ongueiras emanadas desde Washington, foram determinantes para o refluxo do movimento dos seringueiros e representou um verdadeiro balde de água fria na combatividade das massas de seringueiros.

A própria criação das Reservas Extrativistas (5), tidas como as maiores “conquistas” da luta popular conduzida por Chico Mendes à frente do movimento dos seringueiros, expressa o caráter reformista da política ambiental que aplicou sob estrita orientação das instituições ambientalistas imperialistas. Ainda que representem um avanço em relação às APAs - Áreas de Preservação Ambiental (6) - onde os camponeses são expulsos de suas propriedades e posses e, muitas vezes, sequer as populações locais são permitidas de adentrar em territórios literalmente controlados pelas King ONG`s imperialistas - as  Reservas Extrativistas impõem um severo sistema de controle e tutela das populações camponesas e indígenas, não solucionando o problema central da democratização do acesso à terra e da autonomia e autodeterminação dos povos e nacionalidades indígenas sobre os seus territórios.

No centro das limitações político-ideológicas do movimento ambientalista encetado por Chico está a incompreensão sobre o caráter democrático do atual estágio da revolução brasileira e do papel tático e estratégico da luta pela terra e por territórios de camponeses, quilombolas e indígenas neste processo. Somente por meio da Revolução Agrária, com a destruição de todo o latifúndio e a entrega concreta da terra para quem nela vive e trabalha é possível não apenas assegurar a preservação mediata do meio natural, como fazer com que este sirva aos interesses do povo brasileiro e a autonomia e autodeterminação dos povos e nacionalidades indígenas sobre os seus territórios, como primeira etapa da Revolução Democrática Agrária e Anti-imperialista ininterrupta ao Socialismo que garantirá verdadeira soberania nacional sobre a Amazônia e todo o território brasileiro. A AMAZÔNIA É NOSSA!


1. Servidão Humana na Selva: O Aviamento e o Barracão nos seringais na Amazônia, de Carlos Correia Teixeira. Manaus: Valer/EDUA, 2009.. Disponível em: http://www.periodicos.ufam.edu.br/somanlu/article/view/469

2. Conforme Camely em Os agentes do imperialismo na Amazônia Ocidental: um estudo sobre a intervenção das ONGs no Estado do Acre: “A vinculação de grandes ONGs norte-americanas, como a Environment Defense Fund, com o movimento dos seringueiros no Acre, ocorreu pela intermediação de membros da intelectualidade nacional . No Acre, o fenômeno do aparecimento das ONGs possui diversas peculiaridades como o de serem parte acessória do governo estadual, a   de 1999”.Disponível em:  http://www.bdtd.ndc.uff.br/tde_arquivos/26/TDE-2010-05-13T115231Z-2483/Publico/Nazira-Tese.pdf

3. Para saber mais a este respeito indicamos o artigo Desmitificando o Aquecimento Global de Luiz Carlos Baldicero Molion. Disponível em: http://www.icat.ufal.br/laboratorio/clima/data/uploads/pdf/molion_desmist.pdf

4. Segundo afirma a própria USAID em documento oficial que fundamenta o mecanismo de troca de dívida  contido em sua Lei de Conservação de Florestas Tropicais: “é uma oportunidade para os países em desenvolvimento de reduzir sua dívida externa com os EUA, ao mesmo tempo que geram recursos para financiamento de atividades que proporcionem a conservação de importantes áreas de florestas tropicais”. Disponível em:  http://www.usaid.gov/our_work/environment/forestry/tfca.html  

5. Segundo o Memorial Chico Mendes:  “A ideia de Reserva Extrativista surgiu em 1985 durante o 1o. Encontro Nacional dos Seringueiros como uma proposta para assegurar a permanência dos seringueiros em suas colocações ameaçadas pela expansão de grandes pastagens, pela especulação fundiária e pelo desmatamento. O conceito surgiu entre populações extrativistas a partir da comparação com as reservas indígenas e com as mesmas características básicas: as terras são da União e o usufruto é das comunidades”. Disponível em: http://memorialchicomendes.org/reservas-extrativistas/

6. As APA`s tem como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Cabe ao Instituto Chico Mendes estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/  

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