Hungria: Governo impõe ‘lei do escravo’ e massas protestam

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Manifestantes marcham contra o governo sob as decorações de Natal no centro de Budapeste, Hungria, no domingo (16). — Foto: Balazs Mohai/MTI via AP

Em meio a onda de protestos, o governo arquirreacionário do primeiro-ministro Viktor Orban impôs corte de direitos aos trabalhadores por meio de uma lei popularmente conhecida como “lei da escravidão”. A medida, aprovada no dia 12 e promulgada em 20 de dezembro, permite que os monopólios obriguem os proletários a acumular 400 horas extras por ano e só pagá-las parceladamente no período de três anos.

Antes, a lei trabalhista limitava a quantidade de horas extras em 250 por ano, e o limite para o burguês pagá-las era 12 meses. O que já era, por si, um absurdo, agravou-se e despertou as massas populares húngaras. Antes, Viktor Orban já havia endurecido as condições para que uma greve seja considerada “legal” e baixado as taxas para os monopólios e multinacionais – hoje, a taxação da Hungria é a mais baixa da “União Europeia”.

O ataque brutal aos direitos da classe proletária – que eleva o nível de exploração de forma absurda, dando aos grandes capitalistas uma acumulação de capital ainda mais sistemática – enfrentou resistência do movimento popular e operário. Greve geral e bloqueios de estradas foram cogitados pelo movimento sindical.

Os protestos violentos contra essa medida e contra o governo de Viktor Orban em geral ocorrem em todo o mês de dezembro. Em Budapeste, no dia 21/12, milhares de pessoas marcharam no centro para repudiar a medida draconiana do primeiro-ministro. Já no dia 16/12, antes da promulgação da medida, 15 mil pessoas reuniram-se no mesmo local.

Além da medida – que foi o estopim e lançou milhares de proletários no movimento – as massas também reagem ao intenso processo de reacionarização do velho Estado semicolonial húngaro. Viktor Orban aplica um severo controle à imprensa pública do país – que em tese deveria servir de instrumento do “poder público” para comunicação com a população – e a utiliza como ferramenta de propaganda política. Além disso, seu discurso anti-imigrante e a centralização crescente de poder político em suas mãos geram nas massas a restrição de direitos fundamentais.

Eu estou contra essa situação política sufocante.”, diz uma senhora, participante do protesto, ao portal Euronews.

Pela falta de uma força política consequente, parte dos manifestantes nutrem ilusão com a “União Europeia” e com uma “democracia liberal” em contraposição ao governo centralizador de Orban, não vendo que suas medidas e regime são uma imposição e necessidade dos monopólios imperialistas.

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