SP: Moradores sofrem com descaso todos os anos

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Comitê de Apoio ao AND de São Paulo

Em meio às tempestades da madrugada de 19 de dezembro, um jovem morador do bairro de Perus (São Paulo capital) morreu ao ser arrastado pela correnteza quando tirava seu carro da garagem para evitar que o veículo fosse levado pelas águas de um córrego que transbordava.

O corpo de Jeferson Gonçalves dos Santos (27 anos) só foi encontrado na manhã do dia seguinte, quatro quilômetros de distância de sua residência, já sem vida. Na tempestade, o transbordamento do córrego, devido à ausência de saneamento e escoamento, além de ceifar a vida de Jeferson, levou lama e lixo a dezenas de casas. Muitos moradores perderam quase todos os bens que possuíam, como televisores, eletrodomésticos, móveis e veículos, que ficaram completamente inutilizados ou seriamente danificados.

Como é de praxe, a resposta dos políticos, governantes e órgãos do velho Estado veio somente depois do ocorrido, para promover a demagogia que lhe é característica. O prefeito Bruno Covas (PSDB), com pretensa e cinematrográfica “seriedade”, apareceu na comunidade e deu entrevistas, mas dificilmente foi capaz de enganar algum morador. O eleitoreiro de plantão “lamentou que uma pessoa tenha morrido”, e prometeu, sem definir qualquer prazo, a “construção de um parque linear”, que seria a solução “mágica” para o problema das enchentes.

Jeferson Gonçalves, 27 anos

Carro arrastado pelas correntezas da enchente.

Velha ordem e a Idade Média na infraestrutura urbana

Ao contrário do que recorrentemente propagandeia o monopólio de imprensa – tese sustentada pelo velho Estado –, tragédias como essa não se tratam de uma fatalidade ou de eventos imprevisíveis, resultados de casualidades climáticas. Da mesma forma, tais problemas não se resolverão por uma promessa "mágica" que, ainda mais, como bem sabem os moradores que não deram audiência ao prefeito, ficará para as calendas gregas¹, sendo recauchutada a cada nova farsa eleitoral.

Na verdade, as cada vez mais comuns tragédias anunciadas que resultam nas mortes, nos deslizamentos, e que multiplicam os desabrigados às centenas nas periferias das metrópoles da semicolônia em que vivemos, são mais uma face do atraso que condena milhões a viverem em plena Idade Média em relação à infraestrutura urbana, principalmente no que diz respeito ao acesso a saneamento básico, como desde sempre tem denunciado o jornal AND.

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Em tese, a lei dessa falsa república estabelece que o saneamento é um direito assegurado, conforme Constituição e especificado na Lei Federal 11.445 de 2007. Assim, o Estado deveria fornecer universalmente o abastecimento, a coleta e tratamento de esgoto.

Na prática, não se realizam as obras de saneamento, como mesmo reconhecem os testas-de-ferro do Estado. Os exemplos do resultado desses crimes contra o povo abundam em São Paulo.

Em março de 2018, um temporal causou a morte de uma idosa e um bebê, desabrigando cerca de 500 pessoas. Na ocasião uma ponte que passava por cima de um córrego desabou, e levou consigo tudo que havia no caminho. A manutenção do córrego e da ponte, e o dever de garantir que o escoamento da água e do esgoto sejam adequados, eram do Velho Estado. No entanto, como sempre acontece com as leis que asseguram algum direito ao povo, elas não foram cumpridas.

Para se ter noção da dimensão deste crime permanente, conforme os dados do Atlas do Esgoto de 2013, somente na cidade de São Paulo, quase 1,3 milhões de pessoas não possuem acesso à coleta ou tratamento de esgoto, enquanto outros 2,6 milhões, mesmo possuindo coleta, não têm seus esgotos tratados. No total, quase 35% da população da maior cidade do país não é atendida minimamente pelo sistema de coleta e tratamento, isso somente na capital do estado. Quando se trata da região metropolitana, os números são ainda mais gritantes.

A questão, no entanto, não é somente se as leis do Estado reacionário são ou não cumpridas. As razões mais profundas, as causas dessas tragédias anunciadas, desses crimes contra o povo, estão na condição do país.

O saneamento em condições deploráveis é mais uma expressão do capitalismo burocrático que se desenvolve por aqui. O povo que vive nas periferias, composto por proletários e semi-proletários, em geral oriundos de famílias que vieram do campo, são amontoadas aos centenas de milhares e aos milhões ao redor dos centros das grandes metrópoles, sem o mínimo de perspectivas, dado a desindustrialização crescente e a economia arruinada. Depositados ali, não por opção, mas porque é sempre muito caro viver nas zonas centrais dos centros urbanos, batalham heroicamente pela sobrevivência, em todo tipo de atividade.

Estruturalmente, no caso de São Paulo, a indústria existente é controlada pelos monopólios a serviço direta ou indiretamente do imperialismo, as promessas de gerar uma cadeia produtiva nacional são sempre uma ilusão, e uma redução consistente do desemprego é inalcançável. Não há, nem haverá, nessa velha ordem, empregos de verdade que possam absorver a força de trabalho dos milhões, frutos do êxodo rural e expulsos pelo latifúndio de forma constante nos últimos 60 anos. Os "marginalizados" convertem-se cada vez mais em regra, e as grandes cidades mimetizam panelas de pressão prestes à explodir. Os preços das passagens de ônibus, a falta de vacinas nos postos de saúde, a falta de água, a ausência de saneamento, e a violência da polícia e do Exército são os estopins e comburentes da rebelião.

O velho Estado que, em seus departamentos responsáveis por atender as necessidades da população em seus direitos mais básicos, mostra uma face miserável, diminuta e com poucos recursos financeiros; quando explodem os levantamentos populares, se faz realmente presente de acordo com seu caráter de classe, agigantado e blindado, dispondo de bilhões de reais com caveirões, tanques e modernas armas para reprimir o povo.

Gasta-se cada vez mais com o aparato armado do Estado em repressão, e menos com os "serviços básicos" que este deveria fornecer. Como ilustram os dados do orçamento do estado de São Paulo, aprovados pela Assembleia Legislativa, de 2018 para 2019, projeta-se uma retirada de 11% nos investimentos em saneamento (queda de R$ 200 milhões); 10,5% nos transportes (queda de R$ 1 bilhão); e 6% na habitação (queda de R$ 100 milhões). Do outro lado, incrementa-se em 3% os gastos com "segurança pública" (em R$ 600 milhões). Não há outro resultado para essa equação do que o aumento da rebelião.

Quando essa tendência se consolida, é porque o gigante de pés de barro² está prestes à ruir. Resta saber quando será dado o ponta pé inicial para que isso aconteça.

Pará: Protesto por saneamento básico interdita BR 316, em Marituba, novembro de 2018

Acre: Famílias da comunidade Variante, zona rural de Cruzeiro do Sul, interditaram a BR 364 por falta de saneamento, em novembro 2018

Pará: Moradores do bairro do Guamá bloquearam a rua Augusto Corrêa, próxima à Universidade Federal do Pará (UFPA) com blocos e outros objetos, exigindo da prefeitura melhores condições de saneamento

Acre: Os moradores do bairro Cobal, em Mâncio Lima (673 Km de Rio Branco), realizaram um bloqueio total na estrada de acesso à cidade, reivindicando limpeza das ruas, o corte do matagal e melhores condições de saneamento básico, setembro de 2018


Notas:

1 - Calendas (daí o calendário) era o primeiro dia de cada mês no calendário romano. Não havia o termo calendas no calendário grego. Quando os romanos ironicamente falavam das “calendas gregas”, queriam referir-se a uma data que não existia.

2 - Gigante de pés de barro. Na passagem bíblica, o barro dos pés de uma estátua gigante simbolizam a última geração de um império que outrora parecia indestrutível. A estátua, que tinha cabeça de ouro, peitos e braços de prata, ventre de bronze, pernas de ferro, e pés de barro é destruída por uma simples pedra, que descola das montanhas e põe o que parecia eterno abaixo, prenunciando novos tempos.

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