Sem receber 13º salário e demais direitos, rodoviários de Manaus paralisam 100% da frota

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Cerca de 8 mil rodoviários de todas as empresas de transporte coletivo de Manaus paralisaram 100% da frota de ônibus no dia 21 de dezembro. Em paralisações parciais anteriores, os trabalhadores de algumas empresas já protestavam contra o atraso no pagamento do 13º salário, vale-alimentação e diversos problemas no plano de saúde dos rodoviários, mesmo assim os empresários não realizaram os pagamentos.

Segundo a legislação trabalhista, o pagamento deveria ser realizado até o dia 20. Esta foi a 11ª paralisação por atraso no pagamento de salários.

A paralisação se deu após descumprimento de acordo estabelecido no dia 5 de dezembro, em uma audiência pública no Ministério Público do Trabalho. Nessa ocasião, os empresários se comprometeram em realizar o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro e resolver as demais pendências no plano de saúde e no vale-alimentação, contudo, descumpriram mais uma vez o acordo, tal como fizeram outras vezes ao longo do ano.

“Parou a empresa que opera no Viver Melhor, a Açaí. Trabalhadores também pararam na Líder, mas voltaram a trabalhar. Essas paralisações são protestos pela falta de pagamento do 13º e do vale. Fizeram um acordo conosco que pagariam no último dia 20, mas não cumpriram com o planejado. Os trabalhadores não querem trabalhar. Está insustentável segurar a categoria.”, relatou a liderança do sindicato dos rodoviários.

Ao final da tarde do dia 21, toda a frota estava paralisada diante da negligência dos monopólios do transporte público. Os trabalhadores se mantiveram firmes e impactaram consideravelmente o comércio local, já que a greve ocorreu próximo do feriado natalino, conforme relato do dirigente do sindicato dos rodoviários. “Até agora não existe uma previsão. Eles estão irredutíveis e querem uma resposta em relação ao pagamento. Isso foi negociado e disseram que iam pagar o décimo ontem. As duas parcelas do décimo. Isso não foi feito e os trabalhadores estão reivindicando o direito deles, pois também precisam receber.”.

Na noite do dia 21, os rodoviários encerraram a greve após negociação no Tribunal Regional do Trabalho, na qual também estiveram presentes representantes da prefeitura de Manaus. O acordo para o final da greve só foi efetivado após a realização de um empréstimo de R$ 9 milhões da prefeitura de Manaus aos empresários de ônibus que alegavam falta de recursos para os pagamentos dos salários dos trabalhadores.

Os valores do empréstimo foram definidos em outra reunião realizada sem a participação dos trabalhadores. Também não foi definido o prazo e a forma de pagamento do empréstimo concedido aos empresários pelo gerenciamento municipal. Mesmo diante de tantas concessões do prefeito Artur, o pagamento dos trabalhadores foi dividido e, segundo o acordo, o 13º salário seria pago apenas no dia 24/12, enquanto os demais direitos seriam pagos apenas no final do ano.

O crise do transporte público de Manaus

Durante a coletiva ao monopólio de imprensa, o prefeito municipal prometeu realizar até mesmo uma auditoria no sistema do transporte público de Manaus, por conta do descalabro e da proporção da crise. “Vamos começar uma auditoria muito séria em cima do sistema para termos os números definidos e não os que são repassados pelas empresas. Queremos de qualquer maneira ter os dados do sistema para falar dos números sem falácias. Se o sistema só dá prejuízo, não dá lucro, o que faz o empresário aqui? Se fosse empresário e todos os meses eu embarcasse no prejuízo, não ficaria nesse ramo. Não é possível que todas as empresas não possam pagar os salários! Temos duas empresas que estão em situação delicada, a Global Green e a Açaí, mas não é possível que todas as outras não tenham suas finanças organizadas para pagar o salário que é devido ao trabalhador.”.

Apenas dois dias após o acordo, a prefeitura, por meio de nota ao monopólio de imprensa, informou que na verdade não foi realizado um empréstimo, mas sim “um pagamento por serviços”, porém não foram especificados quais seriam. Cabe ressaltar que atualmente tanto o gerenciamento municipal (cerca de R$ 7 milhões) como o estadual realizam repasses mensais para os empresários com o argumento de manter baixo o valor da passagem, no entanto, isso não se reflete no cotidiano dos trabalhadores.

Uma passagem custa hoje R$ 3,80, o valor que está entre os maiores do país. Conforme trecho da nota das empresas ao monopólio de imprensa, “o total de R$ 9 milhões, não tem caráter de empréstimo, mas sim de um equilíbrio que precisava ser feito no sistema, já que a prefeitura precisava repassar tal valor ao Sinetram por determinação de uso do transporte público, por exemplo, em eleições anteriores”.

No final de 2017 ocorreu fato semelhante. Mesmo após aumento no valor da passagem acima da inflação medida para o período, os empresários alegavam falta de recursos para pagamento dos direitos trabalhistas. Na ocasião, os mesmos relataram uma dívida de cerca de R$ 21 milhões do gerenciamento municipal referente às farsas eleitorais de 2014 e 2016, quando o transporte público da cidade funciona gratuitamente. Manaus é uma das poucas capitais brasileiras na qual há gratuidade no transporte público durante o horário em que e realizado a farsa eleitoral. Para resolver a situação, naquele ano, o gerenciamento municipal concedeu R$ 17 milhões para os empresários. Enquanto isso, no início de 2017 o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) já havia informado a existência de uma dívida dos empresários com o Estado de R$ 12 milhões, referente a licenciamentos atrasados e IPVA, dívida que prossegue.

Mesmo diante dos frequentes atrasos salariais e precárias condições de trabalho, o prefeito municipal considerou a greve como “prejudicial”. “Acho justa a demanda dos trabalhadores, pois estão discutindo salário, porém, condeno a maneira como estão reivindicando, prejudicando a população. Os empresários já estão aqui na prefeitura e aguardo os representantes do Sindicato dos Rodoviários para que possamos resolver esse impasse que está atrapalhando a vida de milhares de pessoas”, disse, desavergonhadamente.

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