STF julga ilegal uso de informações de infiltrado em processo contra os 23 ativistas do Rio

ERRATA: Ontem, esta nota foi publicada com o título 'Condenação dos 23 ativistas é anulada!', porém este título causou dúbia interpretação para alguns de nossos leitores, já que os 23 ativistas ainda não estão livres de serem condenados, uma vez que uma nova sentença vai ser feita.


No fim da tarde desta terça-feira, 26 de fevereiro, recebemos na redação de AND a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ilegal a infiltração do agente da “Força Nacional de Segurança” que foi o responsável pela coleta de provas utilizadas no processo contra os 23 ativistas de organizações populares que, nos últimos anos, vêm sendo criminalizados no Rio de Janeiro.

Segundo o advogado do povo Marino D’Icarahy, que defende alguns dos ativistas, em publicação numa rede social, “Por 4X0, a 2ª Turma do STF concedeu o habeas corpus que julgou ilegal a infiltração do PM de Brasília, requisitado pela Força Nacional da Dilma, e que teve todas as provas produzidas por ele, direta ou derivadamente, declaradas ilícitas, devendo serem retiradas dos autos e desconsideradas como se nunca lá estivessem estado”.

Ainda segundo Marino, “o HC, impetrado pela OAB/RJ em favor da advogada Eloisa Samy, teve a lavra dos advogados João Pedro Pádua e Carlos Eduardo Martins, tendo sido bravamente sustentado da tribuna pelo valoroso colega Carlos Eduardo Martins”.

E conclui: “Essa decisão provoca, por via de consequência, um conjunto de efeitos, dentre os quais, o mais importante, é que obriga o Juiz do processo [Flávio Itabaiana] dos 23 a proferir nova sentença, após o saneamento do processo. Maiores detalhes vamos acrescentando na sequência. Lutar não é crime!”.

O jornal A Nova Democracia vem acompanhando desde o início o caso dos 23 ativistas (entre estudantes, professores e trabalhadores de outras categorias) que foram presos e perseguidos na véspera da Copa da Fifa de 2014 e, desde então, vêm enfrentando um processo político. Em breve traremos mais informações para nossos leitores e leitoras.


Grande ato público em apoio aos ativistas realizado no Rio de Janeiro, em julho de 2018. Foto: Ellan Lustosa/AND

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Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

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