Prossegue a briga entre governo e parlamento: instabilidade cria problemas para aprovar reformas

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Foto: FolhaPress

A crise política segue escalando-se entre o fascista Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional, na pessoa do seu presidente, Rodrigo Maia (DEM). Nos últimos dias, declarações de ambos fez crescer a hostilidade, colocando em xeque a aprovação da reforma da Previdência nos moldes propostos pelo reacionário ministro Paulo Guedes.

Bolsonaro disse, no dia 27/03, que Maia está irritado porque tem passado por problemas familiares, em alusão à prisão de Moreira Franco, padrasto de sua esposa. Em resposta, Maia afirmou:

“Abalados estão os brasileiros, que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, capacidade de investimento do Estado brasileiro diminuindo, 60 mil homicídios e o presidente brincando de presidir o Brasil”. E concluiu: “Eu acho que está na hora de a gente parar com esse tipo de brincadeira”.

A crise vem pelo fato de Bolsonaro se recusar a fazer a articulação política e “negociar” com os parlamentares a aprovação da reforma. Segundo Maia, o fascista tem colocado toda a responsabilidade em cima do Congresso e dos parlamentares, ao invés de buscar “convencê-los”, tentando impor suas vontades ao Legislativo e sair ileso de responsabilidade por este ataque aos direitos do povo.

Bolsonaro, por sua vez, diz que não pretende fazer “toma lá, da cá” para aprovar a reforma e, segundo ele, não há o que negociar. No entanto, o seu governo já liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares que beneficiam projetos eleitoreiros de determinados deputados, além de abrir indicações políticas para cargos nos segundo e terceiro escalões do governo.

Pugna entre Executivo e Legislativo

Em retaliação às falas de Bolsonaro e sua atitude centralizadora, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o percentual do orçamento destinado a gastos obrigatórios (de 93% a 97%), ou seja, reduz a autonomia do governo sobre o dinheiro arrecadado com impostos – a proposta foi enviada ao Senado.

A PEC foi aprovada por um placar avassalador, que expressa a falta de apoio do governo no parlamento: no primeiro turno, a vitória foi de 448 votos contra três e, no segundo, foi de 453 votos a seis, com uma abstenção.

O próprio líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL), mostrou perplexidade pelo fato de os próprios parlamentares do PSL, partido do Bolsonaro, votarem a favor da pauta que complicou o governo. “Eu estou perplexo. Muitas vezes não sei mais quem é situação e quem é oposição.”, disse ele.

Ao longo do dia 28/03, Bolsonaro e Maia trocaram declarações amistosas, mas permanece o receio do governo, especialmente dos generais ligados ao Alto Comando, de que tal instabilidade e briga impactem em dificuldades de aprovação das reformas tal como predica o projeto enviado por Paulo Guedes.

Instabilidade bolsonarista e o alerta da reação

Vários veículos do monopólio de imprensa têm sido porta-vozes de vários grupos de poder das classes dominantes ao alertarem o perigo de instabilidade propulsionada pelo Bolsonaro.

O jornal “Estado de S. Paulo”, em editorial do dia 26 de março, intitulado "Procura-se um presidente", afirmou que "o presidente da República não parece satisfeito em criar problemas em série no país que governa”, criticando, além disso, seus eufemismos ao tratar das ditaduras de Pinochet (Chile) e do general Alfredo Stroessner (Paraguai), com as quais simpatiza.

“Bolsonaro não demonstra nenhum interesse em construir uma base parlamentar sólida o bastante para aprovar nem mesmo projetos simples”. E prossegue: “Seja como for, a deliberada desorganização política do governo, causada por um presidente cada vez mais desinteressado de suas tarefas políticas e institucionais, tem o potencial de agravar a crise, levando-a a patamares muito perigosos – e talvez seja isso mesmo o que muita gente quer”.

Já o G1 (Globo), em artigo do colunista Helio Gurovitz, analisa a crise política e praticamente expõe sua vontade de um governo diretamente controlado pelo Alto Comando, sem a presença inoportuna de Bolsonaro – a culminação do golpe militar e a conformação de um novo regime.

A guerra entre Bolsonaro e o parlamento tornará “o exercício do poder por Bolsonaro insustentável”, diz o colunista, uma vez que ele é impulsionado pela linha de extrema-direita fascista (o que o colunista qualificou como “grupo de poder familiar”, referindo-se à influência dos filhos de Bolsonaro e do seu guru, Olavo de Carvalho).

Prossegue: “Não quer dizer que, necessariamente, ele seja derrubado ou venha a sofrer impeachment (não há clima nem motivo). Mas a pressão o obrigará a um encolhimento, com transferência de poderes a ministros ou ao vice pela mera força gravitacional. Num cenário ainda mais trágico, o conflito engendra o cenário caótico que precede a ruptura nas instituições democráticas. Tradução: Bolsonaro usa o caos como pretexto para dar um golpe. A dificuldade, nesse caso, é que isso não depende apenas da vontade dele ou de seus acólitos. Um golpe depende de força – e a força permanece com os militares [refere-se aos generais]. Eles [referindo-se ao Alto Comando] não têm interesse algum numa saída fora das instituições [refere-se ao golpe convencional, como 1964, que geraria extrema instabilidade], já que uma crise insolúvel que levasse à saída de Bolsonaro deixaria o poder nas mãos do vice Hamilton Mourão e do grupo de generais que o circunda. As Forças Armadas não teriam motivo para se recusar a ser beneficiárias de uma situação em que, acuado, ele entregue o poder a Mourão. Há, enfim, um cenário intermediário, nem impeachment nem golpe. Menos impetuoso e heroico, não necessariamente menos trágico. É a persistência da pasmaceira, dos conflitos do Executivo com Legislativo e Judiciário, em que nenhum projeto anda, um poder joga contra o outro, o país é tomado pela paralisia”, conclui.

No mesmo dia 26/03, o general e vice-presidente Hamilton Mourão, integrante do governo militar secreto conformado pelo Alto Comando das Forças Armadas por meio dos generais que estão nos postos chaves do governo, encontrou-se com banqueiros e grandes burgueses da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Foram mais de 700 sanguessugas reunidos entorno do vice-presidente, reafirmando a aceitação que tem o general entre clubes influentes das classes dominantes.

Golpe militar contrarrevolucionário preventivo

Nos diversos editoriais de AND, temos analisado o processo de desenvolvimento do golpe militar contrarrevolucionário como prevenção à inevitável rebelião do povo.

“As pugnas entre as frações das classes dominantes locais, em meio e como parte da formidável crise geral, não pode mais ser resolvida via eleições. Daí que se desatou o golpe militar buscando ocultar-se na forma de um governo constitucional [o atual governo]”, afirmamos no Editorial de AND 220.

No mesmo documento afirmamos que, dentro desse atual governo, o Alto Comando executa um governo militar secreto, através dos generais colocados em postos chaves dos ministérios e outras instituições. “Em sua missão, o governo militar secreto, que os Altos Mandos operam, maneja para que o golpe contrarrevolucionário tenha o máximo de cobertura e aparência legal, de modo a não precipitar a ampliação do campo de resistência a ele.”, dissemos.

Esse governo e o golpe em marcha têm três tarefas urgentes: “1) tirar o país da crise e impulsionar seu caduco capitalismo burocrático; 2) reestruturar o velho Estado conformando o regime de centralização máxima do poder no Executivo (presidencialismo absolutista); e 3) conjurar o perigo de revolução e, se ela eclodir, aplastá-la prontamente a ferro, fogo e sangue”.

E, dentro desse governo, no qual há a luta entre os fascistas bolsonaristas e os elementos alinhados ao Alto Comando, os segundos impulsionam cada vez mais o golpe que deverá conformar um novo regime político, uma nova reestruturação do Estado mais centralizadora porém mascarada como democrática, enquanto os fascistas querem retornar ao regime militar fascista, de centralização absoluta do Poder com a negação do parlamento.

“Entre pequenos choques e trombadas vai se confirmando a desconfiança que o Alto Comando das Forças Armadas reacionárias sempre nutriu a respeito do capitão, que fora há mais de três décadas reformado por questões disciplinares. O general Mourão das declarações na Maçonaria – em que pregou golpe militar, defendeu uma nova constituição elaborada por notáveis e outras pérolas do reacionarismo, como apoiar uma intervenção militar na Venezuela – repentinamente deu lugar a um Mourão moderado e comedido. Tal transmutação só cabe ser concebida como produto de importante orientação, ou melhor, de uma ordem. É mais um passo ofensivo na usurpação do governo Bolsonaro pelo Alto Comando militar, medida em prol de minimizar estragos que poderão desgastar, mais cedo que se imagina, o iniciante governo”.

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