RO: Atingidos por barragens bloqueiam estradas de acesso a UHE Santo Antônio

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Com informações do GEPIAA/UNIR


Moradores protestam em frente ao Tribunal de Justiça - RO. abril de 2019

No último dia 30 de abril cerca de 120 famílias impactadas pelas usinas de Santo Antônio e Jirau (Hidrelétricas do Rio Madeira, instaladas no gerenciamento petista), manifestaram-se fechando as estradas que dão acesso à Hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho. As famílias fazem parte de organizações ribeirinhas, de moradores do Bairro Triângulo, do distrito de Abunã e de localidades do baixo Madeira (Comunidade Silveira e outras), pescadores profissionais do Madeira, além de povos indígenas atingidos pelas UHEs. Também o grupo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares Afros e Amazônicos – GEPIAA/UNIR, acompanhou e apoiou a preparação e a mobilização das famílias.

Ribeirinhos e indígenas bloqueiam acessa à UHE Santo Antonio, em Porto Velho. Abril de 2019

Desde a madrugada as famílias bloquearam os dois acessos da UHE Santo Antônio durante toda a manhã. A PM foi acionada pela empresa e após horas de negociação as famílias saíram com a condição de serem atendidas pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Watemberg. O Desembargador do TJ, após ouvir as comunidades, comprometeu-se em apresentar uma proposta de negociação com as usinas hidrelétricas, além de discutir com os demais desembargadores o pleito das comunidades. As famílias seguem mobilizadas e nova rodada de negociação ocorrerá na próxima terça-feira. 

Há mais de um ano o GEPIAA/UNIR vem trabalhando com essas comunidades para auxiliar nas questões pendentes e oferecer subsídios, via estudos para fortalecer a argumentação das populações. Foi realizada uma Atividade de Pesquisa Programada (APP) com o Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), em 2018, levando mais de 30 magistrados, procuradores e defensores federais e estaduais, advogados e pesquisadores às áreas atingidas, entre os dias 9 e 14 de abril/2018, para que os mesmos tomassem conhecimento real das condições em que se encontram essas populações.

As reivindicações das famílias eram claras:

1-      Moradia para os moradores que perderam tudo com as UHEs;

2-      Indenizações pelas perdas generalizadas durante a cheia de 2014;

3-      Apresentação dos resultados dos processos judiciais que estão paralisados segundo os moradores;

4-      Pagamento do que foi firmado com as empresas hidrelétricas há 5 anos e ainda não foi cumprido;

5-      Revisão de áreas de reassentamento onde o solo se encontra encharcado e inviabilizado para as práticas agropecuárias;

6-      Reassentamentos comunitários em condições de igualdade a vida anterior à chegada das UHEs;

7-      Pelo fim da mera transferência de indivíduos atingidos para as moradias do minha casa minha vida onde são obrigados a pagar prestações, moram em casas ou apartamentos inferiores às moradias que tinham antes e perdem todos os contatos de vizinhança e comunidade

8-      Solução para os problemas continuados gerado pelos novos fluxos diários de subida e descida das águas, quando as UHEs abrem e fecham as turbinas, causando mais desbarrancamentos e arruinando as práticas agrícolas tradicionais das várzeas;

9-      Indenização aos pescadores por suas perdas e pela interdição das áreas onde ainda se encontram peixes;

10-   Indenização às populações ribeirinhas pela perda de empregos e meios de sustento em função da alteração dos regimes e fluxos do rio Madeira;

11-   Pagamento de indenizações às populações indígenas afetadas pelas transformações ambientais e reconfiguração do rio e dos lagos criados pelas UHEs. Essas indenizações estão sendo proteladas há mais de 5 anos;

12-   Reassentamento de comunidades ribeirinhas em áreas altas e em condições de igualdade ao modo de vida e produção anterior às UHEs, especialmente o caso de Abunã;

13-   Assistência médica e escolar às comunidades ribeirinhas afetadas pelos efeitos das UHEs;

14-   Indenização aos produtores rurais que perderam terras e bens após a formação dos reservatórios e em especial ao longo da cheia de 2014, tida por eles como antinatural;

15-   Andamento dos processos judicias;

Houve intensa mobilização das comunidades, com doações voluntárias e confecções de materiais coletivos (cartazes, faixas, aluguel de ônibus, alimentação, água, etc), que demonstram o exercício do poder popular onde as massas passam a dirigir os destinos de sua própria história. Pela justeza de sua reivindicação as famílias conseguiram sensibilizar outras categorias, que mesmo não estando presentes, apoiaram o movimento.

Empresa acionou a PM para retirar os moradores do acesso à UHE. Abril de 2019.

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