RJ: Ministério Público Militar pede soltura de assassinos de músico e catador

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Foto: Guilherme Pinto/O Globo

A soltura dos nove militares acusados de assassinar o músico Evaldo Rosa e o catador Luciano Macedo em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, foi acionada pelo Ministério Público Militar (MPM) à Justiça. De acordo com o subprocurador-geral da Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, "não subsiste o risco à disciplina militar" da parte dos assassinos.

O subprocurador afirma que não houve descumprimento quanto ao uso da força no contexto do crime. O mesmo, num ato de cinismo assustador, simplesmente declara que o ato de guerra foi “necessário” para “salvar um cívil da prática de um crime de roubo”.

Em justificativa à determinação da prisão dos agentes, a juíza da 1ª Auditoria Militar do Rio, Mariana Queiroz Aquino Campos ressalta que houve “quebra das regras de engajamento” por parte dos militares, uma vez que estes atiraram sem que houvesse ameaça.

Entre os militares presos estão o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira. Todos estão lotados no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Vila Militar.

Os agentes irão responder pelo homicídio das duas vítimas e por tentativa de homicídio contra os quatro parentes de Evaldo que estavam no carro. Eles dispararam 80 tiros de fuzil contra uma família em um carro, disparados desde a traseira, sem se certificar de qualquer ameaça.

O responsável pela elaboração do Habeas Corpus, o ministro Lucio Mário de Barros Góes, levará o caso ao Superior Tribunal Militar (STM) esta semana. 

Segundo o procurador Luciano Gorrilhas, os militares atiraram de maneira indiscriminada, sem conferir aspectos importantes. “Eles não checaram a placa do carro e começaram a atirar. Não teve um comando para atirar. Atirou quem quis”, declara o procurador durante a audiência de custódia dos militares.

Adib Abdouni, advogado criminalista, constitucionalista e especialista em Direito Militar analisa que a prisão dos nove militares deve ser mantida pelo STM, visto que eles são nocivos à sociedade.

“Como eles podem atirar dessa forma que foi feita sem ter a certeza que se tratavam de bandidos e não uma família? Eles assumiram o risco. Esses procedimentos não são normais de segurança pública, e sim de extermínio. Eles não podem andar armados livremente no meio da sociedade”, crava.

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