Massacre em presídios do Amazonas não é acidente, e sim política de Estado

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Familiares de detentos buscam por informações. Foto: Edmar Barros / Estadão Conteúdo

No dia 26, domingo, 55 detentos foram enforcados em diferentes prisões do Amazonas, numa das piores carnificinas dos últimos anos no Brasil. Isto, a menos de dois anos de um massacre de grandes proporções ocorrido no mesmo estado. Aos defensores da privatização como remédio para todos os males, deve-se dizer que no Amazonas a gestão da administração penitenciária é feita pela empresa Umanizzare (?), que diz gastar R$ 4 mil mensais por cada detento sob a sua responsabilidade, ao passo que a média nacional é de R$ 2 mil.

Em cenas de horror, o governo local alugou um caminhão frigorífico para guardar os corpos, enquanto as famílias, entre o desespero e a indignação, esperam a liberação de seus parentes na porta do Instituto Médico Legal (IML). Trata-se de mais um crime de Estado contra o povo, dos tantos que se amontoam dia após dia neste país.

O que as “autoridades” desta republiqueta têm a dizer? A maioria simplesmente não diz nada, guardando um silêncio eloquente, cúmplice da barbárie. Outros, replicando as palavras de Raul Jungmann, ex-ministro da segurança pública de Temer, se referem às prisões como home office do crime “organizado”, verdadeira categoria mítica, que tem condão de explicar tudo e nada ao mesmo tempo.

Ora, os grandes e verdadeiros crimes contra o povo e a nação são organizados e implementados desde as altas cúpulas deste velho Estado reacionário. A maior parte deles, com o beneplácito da legalidade.

Porque só pode ser entendida como criminosa uma política que tem produzido encarceramento nas proporções escandalosas verificadas no País, que é, ao mesmo tempo, massivo e seletivo: massivo pela explosão da população carcerária, que cresce em média 4% ao ano, enquanto o conjunto da população cresce a taxas inferiores a 1%; seletivo porque os tentáculos do encarceramento atingem sobretudo os jovens (mais da metade dos presos têm entre 18 e 29 anos), os negros (64%) e os não escolarizados (89% não concluíram o ensino básico, e apenas 1% têm graduação completa). Hoje, o Brasil tem mais de 700 mil presos e apenas 368 mil vagas, perfazendo um cenário de superlotação que já chegou ao nível de colapso. Neste ambiente, chacinas como as ocorridas no Amazonas não são “imprevisíveis”, como disse Sergio Moro em Portugal, mas previsíveis e quase que inevitáveis.

Cruzemos os dados dos encarcerados com o dos desempregados e dos assassinados: veremos que eles estão quase que superpostos. Também os desempregados e os assassinados são predominantemente negros, moradores de bairros periféricos e pouco ou não escolarizados. Há, talvez, apenas uma diferença significativa: enquanto entre as vítimas de morte violenta no Brasil a imensa maioria é constituída por jovens do sexo masculino (na faixa de 15 a 24 anos, 91% dos assassinados são homens), a maior parte da população desempregada é do sexo feminino (59%). Aqui, vale frisar que, embora em termos absolutos, a população carcerária seja constituída por uma esmagadora maioria de homens (95%), o encarceramento feminino cresce a taxas bem mais altas (crescimento de 700% entre 2000 e 2018). Realmente, é nas penitenciárias onde todas as demais mazelas sociais se encontram e entrecruzam. As prisões não são um buraco separado da sociedade como quer o senso comum, mas uma célula onde se reúnem todos os elementos que a constituem.

O fenômeno estatístico revela, na verdade, uma tragédia de proporções bíblicas em curso no País. Trata-se, num nível prático, concreto, da agonia de uma ordem em putrefação, que afunda a camada mais pobre da nossa população no lodo da indigência, e o seguirá fazendo numa escala cada vez mais inaudita até que seja finalmente derrubada. Por mais sangrenta que possa se configurar a via revolucionária, ela não poderá custar mais caro do que a nossa Pax Romana atual.

Não faltam “democratas de ocasião”, sobretudo entre os monopólios de imprensa, que, agora na oposição, descobrem surpresos que se mata e se prende a rodo pobres no Brasil. Estes mesmos “liberais respeitáveis” alimentaram, por anos a fio, o caldo de cultura sanguinário e repressivo contra o povo, atingindo as raias de histeria entre as ditas classes médias, e agora se assustam que os agentes repressivos que levavam a termo seus ditames tenham se alçado à condição de pensadores e governantes. Este é mesmo o velho dilema do liberalismo: a defesa formal do regime demoliberal só a custo pode se compatibilizar com a opressão implacável do exército esmagado dos “seus” trabalhadores, mormente se estes decidem se rebelar. Querem, no fundo, uma democracia para os senhores, da qual o povo está de fato excluído, a menos para referendar os candidatos da casa grande a cada pleito.

Esta “democracia carcerária” – ou encarcerada, como queiram – não nos serve para nada. Reivindicamos democracia também, mas nova democracia, pelo seu conteúdo de classe e pelas instituições revolucionárias que terá de fundar, sobre os escombros das nossas velhas e irreformáveis bastilhas.

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