Crise militar é escancarada: General consultou STF sobre intervenção militar

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Artigo do professor Fausto Arruda publicado na página 3 da edição nº 226 do jornal A Nova Democracia (2ª quinzena de agosto e 1ª de setembro de 2019), que já está disponível na internet e, em breve, nas bancas e com nossos Comitês de Apoio espalhados por todo o Brasil.


Uma reportagem da revista Veja, publicada em 9 de agosto, revelou e trouxe à superfície a profunda crise institucional e militar que existe no país, e expôs que tal crise quase estourou como um movimento militar que cindiria as Forças Armadas entre “radicais” bolsonaristas e altos comandantes – caracterizados pela revista como “moderados”. A reportagem contou com a entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que contou os bastidores dessa crise.

O ministro disse que tudo ocorreu entre os meses de abril e maio. Naquele momento, o presidente Jair Bolsonaro se recusava a criar uma “base aliada” no Congresso para aprovar a “reforma da Previdência”, afirmando que se tratava de “toma lá, dá cá” e que “não havia o que negociar”. Bolsonaro, inclusive, acusou Rodrigo Maia de ser representante da “velha política” e o parlamento de só funcionar na base da troca de votos por cargos e verbas. Por sua vez, o “centrão”, para chantagear o presidente, ameaçou ressuscitar um projeto para instaurar um “parlamentarismo”, que removeria o fundamental do poder e funções presidenciais.

Segundo analisou o Editorial de AND 222, publicado na segunda quinzena de abril, tal movimento de Bolsonaro baseava-se no seu plano, segundo o qual “quanto mais se aprofundar a crise do país, maiores serão as chances de seu projeto ganhar a maioria nos meios militares”. Na matéria Prossegue a briga entre governo e parlamento, publicado na mesma edição de AND, também afirmamos que, ao negar-se a fazer o “toma lá, dá cá”, Bolsonaro, na verdade, buscava “reforçar a sua narrativa de que não é possível governar com o parlamento, tentando com isso ganhar setores da sociedade para um projeto fascista que ele sempre defendeu (a volta do regime militar fascista pró-ianque)”.

Dias Toffoli, segundo a reportagem da Veja, contou que “uma ala do Exército começou a discutir a incapacidade do presidente de governar, enquanto outra, mais radical e formada por militares de baixa patente, falava em uma sublevação contra as ‘instituições corruptas’”.

Diante de tal cenário, Toffoli contou que “um dos generais próximos ao presidente chegou a consultar um ministro do Supremo para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição, segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia lançar mão das tropas para garantir ‘a lei e a ordem’”. Para tornar mais claro, a reportagem sintetiza: “Em outras palavras, o general queria saber se, na hipótese de uma convulsão, teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial”.

A base econômica de tal profunda crise militar, segundo a revista, estava tão patente que o impeachment de Bolsonaro era, inclusive, discutido por “empresários do setor industrial incomodados com a paralisia da pauta econômica”. Segundo a reportagem, os grandes burgueses queriam novas eleições, mas, na impossibilidade, se contentavam com Mourão. Um dos empresários teria dito, segundo a reportagem: “Se é para trocar, melhor que seja logo”.

Basta recordar que em março, abril e maio, o general Mourão fez uma série de palestras para grandes burgueses do setor industrial. No dia 22 de março, por exemplo, ele deu uma palestra na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Dois dias antes, outra palestra, dessa vez para industriais do Grupo de Líderes Empresariais, em Brasília. No mês de maio, dia 9, outra palestra para empresários da indústria, dessa vez em Minas Gerais, no Sesiminas. O tema de todas elas girava em torno de quais medidas ele entendia necessárias para impulsionar a “produtividade” do setor.

No Editorial de AND 220 (2ª quinzena de fevereiro e 1ª de março), nós já advertíamos que Mourão, sob ordens do Alto Comando das Forças Armadas (ACFA), já estava buscando se projetar para substituir o fascista. Naquele Editorial, afirmamos: “Tal situação esdrúxula [referíamos às declarações extremistas de Bolsonaro] é aproveitada pelo general Mourão para ampliar sua presença no governo, dispensando atenção a jornalistas, fazendo inclusive correções a declarações de Bolsonaro e sua camarilha em confabulações com correspondentes estrangeiros. O general Mourão das declarações na Maçonaria – nas quais pregou golpe militar, defendeu uma nova constituição elaborada por notáveis e outras pérolas do reacionarismo, como apoiar uma intervenção militar na Venezuela – repentinamente deu lugar a um Mourão moderado e comedido. Tal transmutação só cabe ser concebida como produto de importante orientação, ou melhor, de uma ordem! É mais um passo ofensivo na usurpação do governo Bolsonaro pelo ACFA, medida em prol de minimizar estragos que poderão desgastar, mais cedo que se imagina, o iniciante governo”.

A matéria do jornalista da Veja segue narrando que, diante do crescimento do movimento pela derrubada de Bolsonaro, cresceram os ataques da extrema-direita ao STF nas redes sociais, inclusive defendendo ações violentas contra a instituição e em defesa de Bolsonaro. “Os ministros tinham convicção de que os ataques eram insuflados pelo governo”, prossegue a reportagem.

A revista menciona que a conflagração entre Bolsonaro, STF, parlamento e Forças Armadas – que já davam sinais claros de cisão – aprofundava-se com o movimento para constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito da “Lava-Toga”, que investigaria juízes por corrupção. A explosão e evidenciação de tal profunda crise institucional e militar, admite a própria revista, “tinha data para acontecer: 10 de abril, dia em que o STF julgaria a legalidade das prisões em segunda instância, o que poderia resultar na libertação do ex-presidente Lula”.

Segundo Toffoli, tal explosão foi abortada após mais de 120 reuniões com parlamentares, empresários e generais (a reportagem afirma que, dentre os generais, alguns eram “importantes e influentes, que questionavam a autoridade do presidente e pregavam seu afastamento”). O pacto foi fechado e veio a público como a assinatura de um acordo entre os “três poderes” para a aprovação da “reforma da Previdência”. Resta saber – e não é difícil prever em linhas gerais – o que ocorrerá após a aprovação da mesma.

PUGNA ENTRE DIREITA E EXTREMA-DIREITA

Tal reportagem e a entrevista do presidente do STF revelam, na realidade, a aguda e surda luta que reside dentro do governo e das Forças Armadas entre dois bandos: a direita, hegemônica no ACFA, contra a extrema-direita militar-civil do grupo de Bolsonaro. Ambos brigam para decidir quem deterá a direção da ofensiva contrarrevolucionária preventiva. Tais revelações comprovam a existência do golpe em marcha e da crise militar em função de decidir quem o conduzirá e qual regime político prevalecerá.

A ofensiva contrarrevolucionária, como temos analisado, foi desencadeada em razão das grandes revoltas populares de 2013/14, como prevenção ao possível e mesmo inevitável levantamento geral do povo contra toda esta situação de putrefação a que chegou o vigente sistema político. Ofensiva esta compaginada com os planos ianques de aprofundar a militarização do continente por prevenir-se de um incêndio em “seu quintal”.

A ofensiva iniciou-se com a Operação “Lava Jato”, em 2014, desatada pelo núcleo do establishment com o objetivo de “lavar a fachada” do sistema político, buscando salvar o sistema de exploração e opressão ameaçado de colapso, dada a falência do sistema político corrupto e putrefato frente a completa falta de credibilidade popular e qualquer legitimidade. Tal núcleo está composto por grandes banqueiros, industriais e donos de corporações do agronegócio, pelo ACFA, pela cabeça dos monopólios de imprensa (Globo, Bandeirantes, Estadão, Folha etc.) e pelo seleto grupo de procuradores e agentes da Polícia Federal, treinados pelo Birô Federal de Investigações (FBI, em inglês), ademais da “consultoria” do Departamento de Estado (USA), via Embaixada ianque.

A reação à “Lava Jato” pelo mundo político oficial dos grandes caciques das siglas partidárias foi oferecer a cabeça de Dilma na bandeja e a inculpação do PT e Lula por todos os males do país, como forma de desviar dele – mundo político oficial – o clamor anticorrupção da sociedade, já à beira da histeria. Toda a ofensiva contrarrevolucionária tem por objetivo prevenir e se antecipar ao levante de massas que rebentará contra as medidas antipovo aplicadas para salvar o capitalismo burocrático e tentar suportar a crise geral do imperialismo às custas de maior exploração. Medidas que um governo petista, apesar de reacionário e oportunista, não poderia aplicar na rapidez e profundidade exigidas pelo imperialismo, por isso seu chefe está preso, sob ordens do ACFA.

Mais especificamente, a ofensiva contrarrevolucionária se impôs como necessidade para levar a cabo as três tarefas reacionárias de reestruturar o velho Estado substituindo o desmoralizado e agonizante sistema político, enfrentar a grave crise do capitalismo burocrático dando-lhe novo impulso e conjurar o perigo de revolução antecipando-se ao levantamento popular contra o sistema.

Ambas as forças contrarrevolucionárias visam ao mesmo objetivo. Mas o núcleo do establishment, encabeçado pelo ACFA anticomunista, embora dirija o golpe militar, busca levá-lo dentro dos marcos constitucionais. Esse núcleo vê o projeto de regime militar de Bolsonaro como uma aventura perigosa que fatalmente lançará o país na guerra civil, fato que querem evitar ao máximo. Essa direita militar hegemônica no ACFA tem muito claro a necessidade de um regime de centralização máxima do poder no Executivo, porém na forma de continuação do regime constitucional, mantendo os poderes legislativo e judiciário em funcionamento, ainda que como submissos e servis. A direita está convicta de que o estabelecimento do regime militar aberto e declarado vai desatar ampla resistência na sociedade, levantará nova onda de rejeição aos militares e a conflagração da guerra civil no país.

Já o grupo de Bolsonaro, que vem há anos mobilizando militares das baixas patentes e os setores mais reacionários das classes médias com base na ideologia anticomunista, ao ganhar acidentalmente a eleição ainda que não tenha sido a preferência do ACFA, passou a disputar a direção dessa ofensiva contrarrevolucionária, resistindo à tutela exercida pelo ACFA, que empalmou seu governo. O grupo de Bolsonaro não renunciará à sua obsessão pelo regime militar sem ser subjugado pela força. Com a imposição dos generais do “grupo do Haiti” nos principais postos de decisão do Palácio do Planalto – imposição do ACFA – conformou-se um governo de permanentes pugnas. Brigas surdas, porém cada vez mais agudas e que tendem a aprofundarem-se, pois ambos os grupos querem aplicar seu respectivo projeto de salvação do sistema de exploração e opressão.

Porém, o que é certo, como tendência já comprovada várias vezes em nossa história, é que as Forças Armadas se manterão, no fundamental, unidas, visto que é uma corporação coesionada no anticomunismo, numa solução contrarrevolucionária. Mas não passará impunemente e seus abalos serão materiais inflamáveis ainda mais na crítica situação nacional. O Congresso de corruptos, por sua vez, atacado por todos os lados e só defendido pelos conservadores e pela falsa esquerda eleitoreira oportunista em nome da “defesa da democracia”, tampouco terá apoio das massas, dadas as décadas de crimes cometidos contra o povo.

O grupo de Bolsonaro aposta no caos e utiliza-se dos acontecimentos que agravam a desmoralização das carcomidas instituições para agitar sua base nas tropas e na opinião pública reacionária, visando pressionar um setor do ACFA a tomar parte em seu plano ante o crescimento de sua influência nas tropas. Bolsonaro é um obstinado em que somente seu projeto “salvará o país do comunismo”. Por sua vez, o ACFA busca desgastar a imagem de Bolsonaro ante sua base fascista civil e nas tropas, acumular forças e removê-lo do seu posto quando perceberem que não haverá fortes reações, especialmente da baixa oficialidade e praças.

Os oportunistas e charlatães, que só veem o perigo em Bolsonaro, aliviam o governo de fato conformado pelo ACFA. Eles se apoiam em que na crise atual do país a contradição principal é entre fascismo versus democracia. Esta é uma falsa questão, é um velho engodo oportunista e, por meio dele, acabarão se unindo com todo o rebotalho dessa apodrecida velha democracia no coro da contrarrevolução.

No campo político a contradição principal, no entanto, é entre a inevitável tendência para o fascismo versus a nova democracia. Só a Revolução de Nova Democracia poderá barrar de vez as aventuras fascistas, pôr fim aos intermináveis ciclos de crises, miséria e genocídios para o povo. As massas de nosso povo crescentemente em lutas por defender seus direitos pisoteados, parte por parte, ingressarão na senda revolucionária. O Brasil chegou ao tempo de profundas rupturas e estas serão um parto doloroso, longo, donde se desabrocharão heroísmos ímpares, e ao final, as massas de nosso grandioso povo triunfarão e a Nação será verdadeiramente soberana.

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