GO: Educação luta contra cortes de verba

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Há uma semana atrás, no dia 10 de setembro, aproximadamente 400 pessoas, dentre professores da rede estadual de ensino e estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) protestaram, em Goiânia, contra o corte de 2% de verba da educação em Goiás. O ato ocorreu na Assembleia legislativa do estado de Goiás (Alego), no dia em que foi aprovada a PEC 990/19, emenda constitucional que deu forma legal para o corte de verbas.

Os trabalhadores da educação da rede estadual têm lutado por direitos básicos, como o pagamento integral dos salários atrasados de dezembro do ano passado; o reajuste e pagamento do piso nacional do magistério; pagamento da data-base dos administrativos; direito a se aposentar com as progressões da carreira, entre outros. Relatos denunciam o sofrimento de professores e alunos devido à falta de condições básicas nas escolas, como de ventiladores em salas de aula e até mesmo de água corrente, nesta época do ano.

O Art. 212 da própria Constituição federal do velho Estado determina que os estados destinem, por ano, pelo menos 25% da sua receita resultante da arrecadação de impostos para o ensino público básico. Além disso, a lei de Goiás obrigava o estado a investir outros 2% da sua receita no ensino superior, na UEG. Mas o governador Ronaldo Caiado do Partido Democratas (DEM) acabou com essa obrigação, de reservar 2% para o ensino superior, por meio de emenda constitucional. Como resultado, a UEG terá que funcionar usando parte da verba do ensino básico, exatamente daqueles 25% que deveriam ir somente para as escolas do ensino básico. Com a artimanha, Caiado retira dinheiro das crianças e dos trabalhadores da rede estadual de ensino.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), dirigido pelo oportunismo, sentou com o governador antes da manifestação, para negociar a aprovação da PEC, colocando os direitos do povo nas negociatas de “receitas” do estado, enquadrando-os no “limite de gastos”. Na reunião, Caiado desfez a promessa de pagar o piso nacional aos professores, e o encontro foi divulgado pelo monopólio de imprensa como diálogo com a categoria. Mas os trabalhadores, apesar da conciliação do Sintego, o obrigaram a declarar um indicativo de greve no mesmo dia da manifestação. Os professores mais combativos organizaram outro protesto no dia 17/09, na Secretaria de Educação (Seduce), em Goiânia, com cartazes, faixas e megafone, denunciando o corte e exigindo os direitos devidos. O Sindicato marcou Assembleia com paralisação para o dia 01 de outubro.

Foto ilustrativa.



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