Confronto entre policiais e mandados de busca e apreensão escancaram crise militar na Bahia

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Na último dia 8 de outubro, uma fração da Polícia Militar liderada pelo deputado estadual Soldado Prisco/PSC, a frente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), declarou greve da categoria. Antes, o deputado não havia encontrado apoio dentro do seu bloco político no parlamento quando ameaçava deflagrar a greve da PM, sendo inclusive, orientado a desistir por outros parlamentares.

Prisco, que havia liderado outras duas paralisações da PM da Bahia em 2012 e 2014 - e já foi preso nas duas vezes em que encabeçou as paralisações -, agora decreta greve por reivindicações que não teriam sido atendidas em 2014, entre elas o plano de carreira e melhorias no plano de saúde.

O comandante da PM, Anselmo Brandão, negou a greve falando que as tropas estavam na rua funcionando em normalidade, e que os que apoiavam Prisco eram, em maioria, policias aposentados. Também foi informado que, há 15 dias, o deputado vinha tentando cooptar tropas, mas o comandante afirmou a completa submissão das tropas com governo reacionário de Rui Costa/PT.

Afirmando uma adesão de 10 mil policiais na greve, e principalmente através de vídeos e áudios de WhatsApp, os grevistas buscaram criar rapidamente uma situação de caos no estado para causar repercussão e inflar seu movimento. O próprio deputado declarou ao monopólio de imprensa que "está tendo vários arrastões me Salvador, lojas foram assaltadas, ônibus foram saqueados, eles estão dizendo que é fake news e a população merece uma resposta. A greve existe e ela está aí", numa clara tentativa de causar pânico entre a população e, principalmente, o fechamento dos comércios.

No dia 09/10, Prisco sofreu uma derrota em reunião de mediação na Assembleia Legislativa (AL-BA) pelas pautas, e, do dia 9 para 10/10, começaram a surgir notícias de saques, brigas, troca de tiros e ações de terrorismo. Foram registradas mais de 15 mortes em Feira de Santana e uma criança de 6 anos foi baleada.


Sedes da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia são interditadas pela polícia em Salvador e outras cidades no dia 16/10. Foto: Alberto Maraux/SSP

Na noite de 10/10, em Itacaranha, no subúrbio de Salvador, quatro policias militares encapuzados atacaram um micro-ônibus declarando assalto aos passageiros e ameaçando o motorista. Eles ainda fizeram este atravessar o ônibus na pista e entregar a chave do veiculo, atirando no pneu. Logo depois, abordaram outro ônibus com o mesmo intuito de bloquear passagem. PMs que faziam ronda, ao ouvir os disparos, flagraram dois carros prontos para fugir do local e foi iniciada uma troca de tiros entre os militares. Um dos policiais foi alvejado e identificado como filiado da Aspra. Os outros três homens envolvidos na ação conseguiram fugir.

O policial detido já respondia a três processos administrativos na corporação por suspeita de homicídio, extorsão mediante sequestro e disparo de arma de fogo em via pública. A população do subúrbio sofreu com o congestionamento intenso pela noite e o pânico em decorrência dessas ações. O motorista de ônibus que foi rendido pelos militares encapuzados relatou ter ficado em estado de choque. Uma funcionária não identificada de um restaurante próximo ao local descreveu por telefone ao Jornal Correio o terror vivido na noite. "Ouvimos barulhos de tiro e estamos aqui trancados com os clientes, com muito medo", disse.

O deputado Soldado Prisco ameaçou processar o secretário da Secretaria de Segurança Pública (SSP) por fazer relação das ações criminosas cometidas pelos militares com a promoção do movimento grevista, alegando que a Aspra não defende estes tipos de ações e que o militar alvejado e preso agiria por conta própria. Ironicamente, a Aspra daria apoio jurídico ao policial envolvido nos ataques em Itacaranha.

Na noite do dia 15/10, repercutiram nas redes sociais vídeos e fotos de um suposto atentado a um carro que levava o deputado Soldado Prisco e outros policiais ligados à Aspra. Nas imagens apareciam o carro perfurado, mas nenhum dos policias foi atingido, segundo a própria Aspra. A SSP relatou que iria apurar o ocorrido.

O governo do estado tem agido com rapidez e unidade com a PM e sua base governista para isolar o movimento, categorizado como "terrorista" pelo próprio comandante Anselmo Brandão. Em 16/10, sedes da Aspra foram interditadas em Salvador e vários municípios do interior (ver fotos) após decisão judicial. Foram apreendidos documentos, armas, computadores e dinheiro, além do bloqueio das contas da entidade. Catorze policiais foram levados à corregedoria para prestar esclarecimentos. A decisão da justiça atende ao Ministério Público, que sustenta que "a entidade tem realizado assembleias incitando movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 [...] causando grave risco à segurança pública e à coletividade".

A paralisação continua por parte dos militares que, estima-se pelas reuniões, estão entre 3 a 4 mil apoiadores, mas sem o apoio parlamentar da oposição ao governo, com pequena adesão e o fracasso do pretendido pânico social instigado nos seus primeiros dias. Ou seja, a greve, que já começou derrotada, se decompõe. Embora tenha ocorrido 17 mortes no último fim de semana - nove a mais em relação ao fim de semana anterior (dias 5 e 6/10) - a violência no estado se encontra num grau tão epidêmico e banalizado que a população mal tem sentido os efeitos desta paralisação parcial e o comércio tem funcionado normalmente. Ao que tudo indica, a Aspra busca apenas uma oportunidade para proclamar que saiu por cima visando promover suas lideranças para cargos políticos nas próximas eleições e ocultando a flagrante derrota de seu bando.


Foto: Alberto Maraux/SSP

Em 2014, quando ocorreu uma greve muito mais impactante e com quase total adesão dos policiais militares, as táticas de terror contra a população foram frequentes. O que se sabe é que, muitos dos saques, arrastões, execuções e roubos de ônibus para fechamento de pistas partiram dos próprios militares, que, agindo sem identificação e encapuzados, implementaram um terror sem precedentes naquele ano.

Estes fatos evidenciam a pugna no seio da Polícia Militar e, ainda que pequena, começa a se consolidar uma autonomia das forças reacionárias no estado da Bahia em relação ao governo. A ousadia destas forças nos confrontos abertos que ocorreram contra próprios agentes da corporação revela um nível alto de articulação e organização paralela obscura, em confrontação à hierarquia e institucionalidade; e aumentam gradualmente o poder das chamadas "milícias" (grupos paramilitares), que agem tanto a serviço do reacionário e genocida governo de Rui Costa, como buscam, em ações paralelas, influência política e obtenção de lucro e beneficies com atividades ilícitas.

A crise política e da segurança pública do velho Estado semicolonial brasileiro tem propiciado cada vez mais a promoção de soldados, delegados e demais militares ao parlamento reacionário, que, se aproveitando do posicionamento estratégico e benefícios políticos dados aos parlamentares, têm construído uma séria ameaça, não a esta falsa democracia (que conluia com os fascistas para lançar repressão ao povo sempre que necessita), mas aos camponeses, indígenas, quilombolas e a juventude pobre e negra das periferias. Tanto as "milícias" quanto as forças militares legais do velho Estado têm recebido cada vez mais carta branca para exercer sua opressão sobre o povo.

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