Golpe à soberania nacional! Senado aprova acordo para USA utilizar a Base de Alcântara

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O Senado aprovou, no último dia 12 de novembro, em caráter de urgência e sem quase nenhum debate, a proposta de entrega da Base Aeroespacial de Alcântara do Maranhão para o USA. 

Em março, o presidente fascista Jair Bolsonaro e seu governo de generais já tinham tratado os detalhes da entrega diretamente com o gerente de turno ianque, o arquirreacionário Donald Trump. Em outubro, a proposta do texto, que está apresentando a entrega da base como “cooperação científica e tecnológica” - mas que, na verdade, serve para colocar militares ianques aqui -, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Em seguida foi a vez de passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e logo depois passou também pelo Senado. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.

Durante a sessão no Senado, o senador Weverton Rocha (PDT/MA) defendeu a entrega da base: “Por isso, digo aos amigos maranhenses, a todos que têm alguma dúvida que nós apoiamos esse projeto, a pedido não só do nosso governador Flávio Dino, que também se empenhou e colocou o Executivo à disposição para nos ajudar na construção desse debate, como nós aqui enquanto parlamentares: esse projeto é importante para o desenvolvimento da indústria aeroespacial nacional e para o desenvolvimento local”.

Controlar a Base de Alcântara e cessar o desenvolvimento de tecnologia nacional é um desejo antigo dos ianques, que há mais de 20 anos têm tentado aprovar tal projeto. Em 2000, o próprio Congresso vetou a proposta sobre a alegação que o acordo feriria a soberania nacional.

Alcântara fica na região da Baixada maranhense, uma das mais pobres do estado e que abriga mais povos quilombolas no Brasil. São 200 comunidades quilombolas, que abrigam 3,3 mil famílias em 78 mil hectares de terra. O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) vai ser ampliado de 8 mil para 20 mil hectares, fato que fará que, aproximadamente, 729 famílias sejam removidas de suas casas.

Golpe à soberania chancelado pelas Forças Armadas

O acordo de cessão da Base de Alcântara, aprovado já, prevê a proibição de o Brasil ter acesso à tecnologia aeroespacial do USA, ao passo que também proíbe que o país tenha acesso à tecnologia de qualquer país com o qual venha a estabelecer acordos no futuro. Com isso, o país não poderá apoiar-se sobre tecnologias já desenvolvidas para desenvolver o seu próprio programa espacial. Este é um dos aspectos do golpe aos interesses nacionais fundamentais por trás do acordo.

O programa espacial tem importância estratégica, pois através dele é que se desenvolvem meios de comunicações de uso comercial e mesmo militar, a vigilância das fronteiras, pesquisa de subsolo, vigilância ambiental, previsão do tempo e outros serviços mais. Aqueles países que não têm seu próprio programa são obrigados a pagar para que os monopólios imperialistas cedam o serviço, através do qual as potências espionam as nações oprimidas.

Ademais, o acordo não proíbe o uso de materiais militares na Base. Os ianques não estão proibidos de transportar e mesmo instalar ogivas nucleares em Alcântara, instalar e utilizar material bélico de tipo químico, entre outros. Além disso, o uso do território será exclusivo dos ianques. O que antes era definido como “área de acesso proibido a brasileiros” agora suavizou-se para “área de acesso restrito a brasileiros”.

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