Legalização do genocídio: Governo de Bolsonaro e generais anuncia excludente de ilicitude

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Manifestação contra o assassinato do músico Evaldo Rosa, fuzilado pelo Exército no RJ em abril de 2019. Foto: Mauro Pimentel/AFP

No dia 21 de novembro, durante o lançamento do ultrarreacionário partido “Aliança pelo Brasil”, o fascista Jair Bolsonaro afirmou ter enviado ao Congresso Nacional o chamado excludente de ilicitude, um projeto que pode isentar de punição os agentes de “segurança” e militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O Código Penal brasileiro prevê exclusão de ilicitude para qualquer cidadão em três casos: no estrito cumprimento do dever legal, em casos de legítima defesa e em estado de necessidade. Porém, o novo texto trata exclusivamente da ação de agentes de repressão e militares em casos de operações de GLO. Esta é a segunda vez que Bolsonaro encaminha a proposta sobre excludente de ilicitude, sendo que o projeto precisa de aprovação pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei anunciado por Bolsonaro beneficiaria as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, os bombeiros e as polícias militares e civis, e são assinadas por determinação expressa do presidente da República. Vale lembrar que ela já foi utilizada em manifestações contra o ex-presidente Michel Temer e em favelas do Rio de Janeiro.

Sobre o genocídio de pobres no Rio, em particular, praticamente todas as operações de “segurança” (leia-se, de repressão e controle da pobreza) levadas a cabo pelas Forças Armadas são feitas através dos decretos de GLO.

O texto estabelece, por exemplo, que os agentes podem agir em “legítima defesa” em prática ou iminência de prática de ato de terrorismo sem especificar o que seria terrorismo – ao passo que querem legitimar as inúmeras práticas de terrorismo que são cometidas pelas forças policiais nas favelas e bairros pobres do país. Além disso, o texto fala de “defesa” em prática ou iminência de prática de conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal; restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça; e portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo.

Em todas as situações descritas acima, o texto diz que não deve haver prisão em flagrante do agente. Os casos ficariam (supostamente, diga-se de passagem) para serem investigados pelas autoridades militar ou policial e remetido ao Ministério Público.

América Latina em chamas: Bolsonaro e generais temem levante do povo brasileiro

No atual momento político que o Brasil vive, diante da grave crise e com uma guerra civil reacionária sendo levada a cabo contra o povo no campo e na cidade, em outras palavras, Bolsonaro quer dar carta branca para o incremento do massacre do povo pobre.

Além disso, os levantes populares que vêm sacudindo a América Latina estão preocupando os inimigos do povo, que precisam de artifícios deste tipo para evitar que o mesmo ocorra no Brasil. Bolsonaro sabe que diante dos fatos ocorridos no Chile, Equador, Colômbia e Bolívia, e com o barril de pólvora em que o Brasil se transformou, a única resposta que as forças do velho Estado têm a oferecer para as massas é a repressão desenfreada. O próprio golpe militar preventivo contrarrevolucionário em marcha no Brasil tem essa como uma de suas tarefas principais: evitar o levante do povo brasileiro.

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