MA: Campanha nacional conquista liberdade para presos políticos do governador Flávio Dino/PCdoB

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Laudivino, Emilde, Joel e Edilson conquistam liberdade depois de incessante luta popular no MA e em outros estados do país. Foto: Fóruns e Redes de Cidadania

Os camponeses Laudivino, Emilde, Joel e Edilson, mantidos por 3 meses presos políticos de Flávio Dino/PCdoB no Maranhão, conquistam liberdade depois de intensa campanha de solidariedade e luta no Maranhão e em outros estados do país.

Moradores das Flexeiras, comunidade localizada a 169 km de São Luiz, os camponeses são militantes do movimento Fóruns e Redes, sendo Laudivino também presidente da Associação Comunitária da região. Foram acusados pelo velho Estado de crimes de dano qualificado, exercício arbitrário das próprias razões e associação criminosa por terem efetuado a derrubada de cercas criminosamente erguidas em campos públicos, um processo de grilagem promovida pelo latifúndio na região. Os criminosos que levantaram as cercas seguem em pune.

Incessante luta em defesa dos presos políticos

A prisão foi efetuada no dia 13 de setembro, três dias antes do Julgamento Popular, evento importante que colocaria em cheque a “justiça” do velho Estado em relação às classes populares. Mesmo com ações intimidatórias, durante o tempo em que estiveram presos, manifestações tomaram conta das ruas do Maranhão e de diversas partes do Brasil. Foram realizados inúmeros protestos, tanto em Arari, como na capital São Luís, como as marchas, reuniões, ocupação de prédios públicos e o Julgamento  Popular das autoridades de Arari, além de contarem com a solidariedade de inúmeras organizações sociais de todas as partes do país, movimentos urbanos e campesinos espalhados em todos os rincões do Brasil. 

Ver também: NA TRIBUNA #1: 'CONQUISTANDO A TERRA!' com Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

Os camponeses de Arari, antes de decretada a prisão, no dia 02 de setembro, já havia ocupado a prefeitura exigindo uma decisão rápida sobre os vários casos de violações de direitos na região, além de protestarem contra a falta e a má conservação das estradas vicinais. A ação contou com a presença de várias comunidades da região que integram os Fóruns e Redes de Cidadania. 


 No dia 02/09, camponeses ocuparam a prefeitura de Arari denunciando os casos de violações de direitos, principalmente a falta e a má conservação das estradas vicinais. Foto: Fóruns e Redes de Cidadania

No dia 16 de setembro, os Fóruns e Redes de Cidadania das comunidades de Arari e de mais 15 municípios do Maranhão, realizaram na sede dos Sindicatos dos Bancários em São Luís, o Julgamento Popular que colocou no banco dos réus o judiciário do município de Arari. Foram julgadas e condenadas as práticas administrativas perpetradas pelas “autoridades” do velho Estado – juiz de direito, promotor de justiça e delegado de polícia, no trato cotidiano e rotineiro, quando o assunto é o direito de lavradores, pescadores, quebradeiras de coco, marisqueiras, vaqueiros, comunitários em geral, bem como das suas representações e lideranças. O ato público reuniu 300 militantes do Movimento Fóruns e Redes de todo o estado, além de outros movimentos populares e entidades democráticas. Esse exitoso evento foi realizado como forma de confrontar a concepção de fazer “justiça” e denunciar também as prisões dos camponeses, promovendo debates sobre o contexto das prisões e a luta pela terra. Neste mesmo dia, em um ato na rua, as comunidades ocuparam também frente do Palácio dos Leões, edifício-sede do governo do Maranhão. 


 Em 16/09, camponeses realizaram um Julgamento Popular. Foto: Diário de Luta

Dois dias antes, em 18 de setembro, foi realizado um ato público na cidade de Arari com concentração no Fórum de Justiça, pela defesa dos presos que lutam por seus territórios. A manifestação culminou na leitura da sentença produzida no Tribunal Popular realizado em São Luís. Posteriormente, no dia  28 de setembro, foi inaugurada a Casa dos Estudantes em São Luís, evento que contou com um debate a respeito das lutas populares no campo e na cidade e defesa dos presos políticos. Dando prosseguimento à jornada de lutas, em 3 de outubro a sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão foi ocupada pelas comunidades membros dos Fóruns e Redes de Cidadania. Mais de 100 pessoas exigiam o fim da grilagem e liberdade aos presos políticos.


Ato público em 18/09 na cidade de Arari na defesa dos presos políticos. Foto: Fóruns e Redes de Cidadania

Em outubro deu-se início a campanha de solidariedade a luta pela terra na Baixada maranhense e da campanha nacional pela liberdade dos presos políticos do governo Flávio Dino/PCdoB, denominada Todo apoio aos Camponeses, Indígenas e Quilombolas da Baixada Maranhense!, uma iniciativa dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e Liga dos Camponeses Pobres (LCP) promovida pela Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo) e pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo). O primeiro evento convocado para o dia 21 de outubro foi um ato, organizado pela Abrapo, realizado no Campus da UFMG da Pampulha, em Belo Horizonte. No chamado denunciavam: “São prisões, processos e toda ordem de perseguição e arbitrariedades praticadas pelo governo Flávio Dino (PCdoB). A área é muito disputada pelo latifúndio passando por cima inclusive da Constituição maranhense que proíbe cercas na área e onde só é permitida a exploração comunal.”  O ato que encheu o auditório, contou com a presença de diversas organizações populares e democráticas como, LCP, Liga Operária, Sindicato da Construção Civil (Marreta), Luta pelo Socialismo (LPS), Instituto Helena Greco (IHG), Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia (ExNEPE).


Ato público realizado na UFMG em 21/10, em Belo Horizonte, como parte da campanha nacional de solidariedade. Foto: A Nova Democracia

Em 23 de outubro ocorreu na Faculdade de Direito da USP em São Paulo um ato de apoio à luta pela terra da Baixada Maranhense, parte da campanha de liberdade. No evento, inicialmente, foram realizadas intervenções de camponeses integrantes do movimento Fóruns e Redes da Cidadania, que dirige importantes lutas dos camponeses, indígenas e quilombolas da região. Depois, falou o presidente da Abrapo. Ao final, o evento contou com intervenções organizações e entidades, além de pessoas solidárias à causa dos lutadores do povo, como o intelectual progressista, professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP e desembargador do TRT 15, Jorge Luiz Souto Maior. Foi colocada também a importância da solidariedade e dos julgamentos populares.


Ato público em 23/10 realizado na USP como parte da campanha nacional de solidariedade. Foto: A Nova Democracia

Em 24 de outubro, mais de 60 pessoas reuniram-se no 9º andar da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para discutir e apoiar a luta dos camponeses da Baixada maranhense. Como parte da campanha de solidariedade a luta pela terra na Baixada maranhense e da campanha nacional pela liberdade dos presos políticos do governo Flávio Dino/PCdoB, o evento contou com a presença de dois representantes do movimento Fóruns e Redes de Cidadania, além de um representante da Abrapo, do Cebraspo, da LCP e do jornal A Nova Democracia (AND). Os presentes falaram sobre a necessidade de promover a aliança operário-camponesa, que consiste em estabelecer uma direção ideológica e política proletária à luta pela terra dos camponeses que para que a luta pela terra triunfe em todo o país. 


Ato público  realizado na UERJ, em 24/10, como parte da campanha nacional de solidariedade. Foto: A Nova Democracia

No dia 25 de outubro, ainda como parte da campanha, um ato em solidariedade a luta pela terra na Baixada Maranhense foi realizado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no auditório do térreo do Centro de Filosofia e Ciências Humanas e contou com a participação de diversos movimentos do campo e da cidade, além de estudantes, técnicos e professores da própria Universidade. A mesa do evento foi mediada por Andrey Vitor, coordenador do Grupo de Estudos Mangue Vermelho, e foi composta pelo advogado popular Iriomar Teixeira; o militante da organização Fóruns e Redes da Cidadania (MA), José Diniz; a Dr Maria José, representando a Abrapo; o companheiro PJ, da LCP; e a companheira Cláudia, do Movimento Luta de Bairros (MLB). Conforme noticiado pelo AND, a atividade foi enérgica, com diversas palavras de ordem clamando pela liberdade dos camponeses, pela derrubada das cercas e pelo fim do latifúndio. Os estudantes e militantes que estiveram presentes no ato prestaram diversos elogios e saudações. O clima foi de esperança e firmeza. Como disseram os camponeses presentes: “Lutaremos até o fim!”.


Ato público realizado na UFPE, em 25/10, parte da campanha nacional de solidariedade. Foto: A Nova Democracia

No dia 14 de novembro, centenas de camponeses, mulheres, jovens e crianças, tomaram as ruas em marcha no município de Arari. Empunhando bandeiras, com faixas, entoando cantos e palavras de ordem, exigiram do governo Flavio Dino a retirada imediata das cercas ilegais e do gado búfalo da Área de Proteção Ambiental da baixada maranhense, exigiam também a liberdade dos presos políticos. Durante a caminhada os manifestantes se concentraram em frente à delegacia de polícia e denunciaram a posição parcial do delegado Alcides Nunes Neto o chamando de “delegado de grileiros”.

Em comunicado no dia 16 de novembro, os Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, declararam que: “O conjunto dessas lutas e mobilizações forçou o estado do Maranhão, por meio dos seus órgãos competentes a retomarem a Operação “Baixada livre” e afirmaram também que “Desde o dia 11/11/2019, os órgãos acima citados já notificaram inúmeros grileiros a retirar as suas cercas, sob pena de serem retidas forçadamente”. 


14/11: camponeses ocupam as ruas de Arari exigindo do governo Flávio Dino a retirada imediata das cercas ilegais e do gado búfalo da região e a liberdade dos presos políticos. Foto: Fóruns e Redes de Cidadania

Em 21 de novembro de 2019, durante a audiência de instrução e julgamento dos presos políticos do ministério público, do poder judiciário e do governo Flávio Dino, camponeses e apoiadores voltaram às ruas, enfrentaram por mais de 10 horas, sol intenso e chuva forte, as forças da repressão do velho Estado que cercavam fórum da cidade, estes durante o julgamento atacaram os manifestantes com spray de pimenta. Após a libertação dos presos políticos, realizaram uma exitosa caminhada da liberdade pelas ruas da cidade, entoando músicas e palavras de ordem. Com muita calorosidade e alegria os camponeses foram recebidos pela massa.

Assista: https://www.facebook.com/FeRCidadaniaMA/videos/553567858765440/


Ato público realizado em 21/11 durante a audiência de instrução e julgamento dos presos políticos do ministério público, do poder judiciário e do governo Flávio Dino.  Foto: Fóruns e Redes de Cidadania.

Os Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, em comunicado declarou: “Aos lutadores e lutadoras do povo de Arari, do Maranhão e de todo o Brasil, comunicamos que os Camponeses Joel, José Laudivino, Emildes e Edilson, depois de quase 70 dias presos tiveram suas prisões revogadas. Agradecemos profundamente a solidariedade e apoio à luta camponesa da Baixada Ocidental Maranhense. A luta continua!Abaixo as cercas, campos livres!”

Governo do Estado, judiciário, ministério público e polícia: capatazes do latifúndio

A prisão aconteceu na madrugada do dia 13 de setembro quando oito viaturas da PM do Maranhão invadiram a comunidade das Flexeiras, município de Arari, na região da Baixada Maranhense e prenderam cinco lavradores. A ação injusta e arbitrária foi realizada pelos policiais militares (PM) sem qualquer tipo de mandado. Armados de fuzis, invadiram as casas desses camponeses, reviraram seus pertences e os levaram algemados para a delegacia de Arari. Neste mesmo dia, os camponeses foram encaminhados para o presídio de Viana.

A medida foi efetuada pela PM do governador Flávio Dino (PCdoB) que cumpriu a descabida ordem de prisão assinada pelo juiz Luiz Emílio Bittencourt, ao acolher parecer ilegal da representante do ministério público, a promotora Lícia Muniz, após representação de uma farsa de inquérito policial conduzido pelo delegado de polícia civil, Alcides Martins Nunes Neto.

A ilegalidade da prisão reside no fato de que os quatro camponeses foram encarcerados por estarem garantindo o cumprimento da própria constituição do Estado do Maranhão, que proíbe a construção de cercas nos campos inundáveis do estado, principal fonte de alimento e pesca para as comunidades da região. Lei esta amplamente descumprida pelos ricos latifundiários,em conivência e cumplicidade dos demais órgãos do Estado, principalmente os órgãos e secretarias do governo Flávio Dino, que com a prática criminosa da grilagem de terras públicas, em um território integrante da Área de Preservação Ambiental da Baixada Ocidental Maranhense, criada por lei em 1991 e reconhecida como Zona de Proteção Internacional, pela Convenção de Ramsar, cercam e loteiam o terreno alagadiço de acordo com seus interesses para criação de búfalos.

As denúncias realizadas pelos camponeses aos órgãos de justiça nunca foram atendidas, foram realizadas também audiências, reuniões, protocolos, representações, boletins de ocorrência, todos os procedimentos possíveis e cabíveis em lei foram feitos, em todas as instâncias governamentais e demais órgãos do Estado do Maranhão, sem nenhum resultado, mostrando claramente de que lado estão as autoridades públicas –  não do lado da lei e dos direitos como deveria ser, mas de latifundiários e grileiros criminosos, alguns, inclusive, seus financiadores de campanha, afirmam os Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão.

Declaram ainda que as prisões na verdade que têm por função: retirar das próprias autoridades envolvidas a responsabilidade pela cumplicidade com a grilagem de terras; criminalizar quem legitimamente luta pelos campos públicos livres e humilhar quem luta pelos seus direitos e de suas comunidades. As medidas aplicadas para a execução da prisão expressa o uso do regime legal mesmo sem respaldo no direito para reprimir a luta camponesa, criminalizar as organizações e suas lideranças a fim de defender sobretudo o latifúndio. 

Leia a nota de repúdio do movimento Fóruns e Redes e a relatoria do Julgamento Popular.

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