Moradores fecham a Avenida João Viale Dias. Foto: Gaúchazh

Moradores de Viamão, no Rio Grande do Sul, bloquearam a avenida João Carlos Viale Dias, que dá acesso à RS-118, em Tarumã, no dia 31/12. O protesto teve início depois que uma árvore e um poste caíram devido a um forte temporal na rua Marechal José Diogo dos Reis (via paralela à avenida bloqueada pelos manifestantes).

Os moradores, cerca de 20 pessoas, se indignaram e foram às ruas reclamar seus direitos depois de 24h sem energia em suas casas. A falta de energia ocorreu dia 31/12 acarretando a manifestação, que teve início por volta das 16h e durou cerca de três horas.

A empresa Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que tem envolvimento em escândalo de superfaturamento na contratação de dois consórcios para construir subestações, esteve no local com a promessa de restabelecimento de energia para as 22h15 do dia 01/01/2020.

O escândalo abafado

A mesma empresa, em 14 de fevereiro de 1996, esteve envolvida no maior escândalo de corrupção da história gaúcha. O caso refere-se aos contratos 1.000 e 1.001 da CEEE, que causou prejuízo estimado em 65,9 milhões de dólares que, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2016, hoje seriam R$ 238 milhões. A roubalheira está a 20 anos a espera de sentença judicial de primeira instância.

Muita coisa aconteceu, mas não para a CEEE. O caso segue sem desfecho na Segunda Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, tramitando em segredo de justiça. Com uma demora tão grande quanto esta, está colocado o risco de o caso prescrever e ser arquivado sem julgamento dos réus, eternizando o prejuízo da companhia.

Entre troca de promotores e o falecimentos de réus, o caso só se estende e, até o momento, diante de pesquisas feitas pela AND, não houve desfecho. O promotor que atua no caso, Nilson Rodrigues Filho, diz: “Tenho feito varias petições para que esse processo tenha prioridade devido ao tempo que está tramitando. Já extrapolou todos os prazos da razoabilidade. Não acredito que em menos de um ano saia a sentença”, disse ele, em avaliação feita em 2016.

Em setembro de 1987, no governo de Pedro Simom (PMDB), diretores da companhia assinaram os contratos 1.000 e 1.001 com os consórcios Sulino e Conesul para a construção de 11 subestações de energia, cinco delas deveriam ser entregues funcionando. Os acordos atingiram a cifra de 145,5 milhões de dólares.

Um relatório, baseado em suspeitas levantadas em 1988, demorou oito anos para ficar pronto (1994), e nele constatou-se que a companhia adquiriu ítens não licitados ou em quantidade acima do que havia sido licitada, além de pagamentos em valores superiores.

O pulo do gato

Na noite do dia 2 de julho 2019, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul os projetos de privatização da CEEE e de mais duas companhias foram aprovados com 40 votos a favor e 14 contrários.

As propostas foram de autoria do poder executivo. As votações foram viabilizadas pela derrubada da exigência de um plebiscito para que as três medidas sejam implementadas. A sessão teve início às 14h e contou com protestos nas galerias de servidores contra o projeto.