GO: Barragem particular de latifúndio rompe e destrói produção de camponeses

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Uma barragem de água no córrego Jataí, que servia ao latifúndio da região, se rompeu na cidade de Pontalina, no estado de Goiás, causando prejuízos aos pequenos proprietários, na manhã do dia 4 de janeiro. A enchente, que destruiu a produção dos camponeses, iniciou-se na fazenda São Lourenço, propriedade do ex-prefeito da cidade, Edson Guimarães (conhecido como “Mossó”), que estava com a licença vencida.

Após a inundação, ainda houve falta de água e de energia elétrica, comprometendo também os pequenos e médios comércios existentes na cidade. A inundação destruiu plantações, arrastou muitos animais e deixou um rastro de lama por onde passou. A barragem comportava mais de 340 milhões de litros de água.

Segundo a Defesa Civil, um dos principais motivos do rompimento foi a grande quantidade de chuvas que caiu na região no final de semana entre os dias 4 e 5 de janeiro, chegando a 192 milímetro por hora de chuva em 12 horas, equivalendo a 76% das chuvas esperadas para o mês inteiro. Mesmo assim, as investigações da Polícia Civil, da Secretaria de Meio Ambiente e da Associação dos Consultores Ambientais do Estado (ASCEG) apontam as irregularidades na barragem como o principal motivo do desastre.

Água para o latifúndio, destruição aos camponeses

Goiás é considerado um estado com grande produção agropecuária do latifúndio, travestido hoje de “agronegócio”, servindo sempre ao comércio exterior. De represas como essa se retira a água para, em períodos de estiagem (que no estado pode durar de quatro a oito meses), servir de irrigação para as imensas plantações dos latifúndios e para dessedentação de animais da pecuária extensiva. 

Em um mapeamento feito pelo Instituto Mauro Borges (IMB) ano passado, das 8.829 barragens, represas e reservatórios que não servem a usinas hidrelétricas, mais de 7 mil foram construídas em propriedades rurais e interrompendo rios e outros cursos d’água, o que, por si só, causa muitos impactos onde são construídas. Recentemente, foi aprovado no parlamento estadual o “licenciamento ambiental autodeclaratório”, que dispensa fiscalização ambiental prévia para obras como essas, o que torna o problema mais grave para o povo e para o Cerrado, aumentando os riscos de desastres como este em Pontalina.

Rafaela foi uma das vítimas do furor da natureza aliada à negligência do latifundiário ex-prefeito e “autoridades”. A sua casa ficou alagada e perdeu quase todos os seus pertences. Ela ainda conta que está incrédula quanto ao ocorrido. Relembra que o cenário há poucos dias era completamente diferente. “Isso aqui era uma paz. Agora, parece que passou um tsunami. Ainda não acredito, sabe. Só dá vontade de ficar aqui, olhando, porque não sei ainda o que vou fazer. Vieram uns bombeiros aqui, pegaram meus dados pra um cadastro aí, mas depois disso não me falaram mais nada”, lamenta.

Wilson Luiz, aposentado, é dono de uma pequena propriedade afetada pelo rompimento da barragem. Ele conta que ouviu um barulho estrondoso, correu para ver o que era, viu o barranco rachando no momento que ouve a avalanche de terra com água. Disse que o irmão dele mantinha plantações em sua “terrinha”, com “milho, abóbora, repolho. Foi tudo embora, a água levou tudo”, conta ele.

Os moradores do município têm arrecadado doações para aqueles que perderam suas casas, e começaram uma “vaquinha” em apoio à família dos trabalhadores João Batista e Maria da Natividade.

Consequências do crime 

Sair ou entrar em Pontalina agora é um ato de risco, pois as rodovias GO-040 e GO-215, principais vias de acesso a cidade, estão bloqueadas por suas estruturas estarem afetadas. O acesso mais viável no momento é uma volta de oito quilômetros por terra passando por uma fazenda para conseguir novamente chegar à estrada.

Foi declarado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) “alerta amarelo” por um dia para Pontalina, com risco de chuvas entre 20, 30 e até 50 mm/dia, além de ventos intensos de 40 a 60 km/h, com risco de corte de energia elétrica, quedas de árvores, alagamentos e descargas elétricas. O prefeito da cidade chegou a declarar situação de emergência por 180 dias por conta dos grandes prejuízos causados pelas chuvas.

No final de semana, toda a região do centro-sul de Goiás ficou sob estado de alerta. Chuvas fortes estavam previstas e poderiam prejudicar moradores e propriedades propícias a alagamentos.

A Defesa Civil já interditou dezenas de moradias, algumas pontes e muitas ruas do município ficaram alagadas afetadas pelo rompimento. Está em monitoramento uma outra barragem que fica acima do rompimento, além de outras barragens semelhantes espalhadas pelo estado. Algumas chegaram a transbordar e o risco de rompimento é iminente.

O delegado ambiental Luziano Carvalho, que apura o rompimento da barragem em Pontalina, diz que “houve negligência e crime ambiental”, alegou que as “obras de engenharia feitas de maneira irregular contribuíram para o acontecimento”. A investigação é feita pela Polícia Civil técnico-científica e ainda está em andamento.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) alegou: “o rompimento também foi devido a alterações indevidas na estrutura original do barramento, como o bloqueio do equipamento de extravasão lateral”. Ainda conforme os técnicos da secretaria, que estiveram no local, foi verificada a não abertura da descarga de fundo, o que poderia ter evitado o rompimento e amenizado os efeitos da cheia causada pelo grande volume de chuvas.

A secretaria ainda informou que a barragem da fazenda São Lourenço das Guarirobas “estava regular quanto à outorga para o barramento e uso da água” e que possuía licenciamento ambiental concedido pelo município de Pontalina, que tem competência para sua emissão. Mas “o cadastro de segurança da barragem não estava em dias”, uma vez que expirou em 31 de dezembro de 2019.

Devido ao risco de surtos de doenças como tétano, hepatite A e outras doenças de veiculação hídrica, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informaram aos monopólios de imprensa que estão orientando os atingidos pela água com respeito a essas doenças, a animais peçonhentos, e orientando as pessoas a não utilizarem as cisternas, pois podem estar contaminadas.

Pelo fato da estação de tratamento de água também ter ficado debaixo d'água, o fornecimento de água tratada foi interrompido, mas a empresa de saneamento do estado já tomou medidas assim que a água baixou, bem como o Laboratório Central (Lacen-GO), como: análise física, química e bacteriológica da água do córrego onde é captada a água para abastecimento populacional e também da água tratada, além de manutenção das tubulações de água e esgoto que se romperam  com a inundação.

A Semad prepara um relatório para embasar a autuação e notificação ao proprietário da fazenda São Lourenço das Guarirobas, Edson Guimarães, e confirma que deverá apenas multá-lo por quatro itens iniciais, que são: alteração indevida do projeto original, descarga do fundo fechada, não manutenção adequada do barramento e não realização do cadastro no sistema de barragens. A multa foi valorada em até R$ 90 mil reais e são aguardadas novas imagens e análises para avaliar a autuação por danos ambientais e os danos causados nas pontes das GO-040 e GO-215. Quanto aos prejuízos causados dentro da cidade, a Semad afirmou que será feito um mapeamento da origem da água que danificou imóveis e outros bens materiais, também uma análise da extensão das perdas para identificar causas e culpados.

Barragem no córrego Jataí, que servia ao latifúndio da região, se rompeu causando prejuízos aos pequenos proprietários. Foto: Banco de dados AND

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