RJ: Mais da metade das estações de tratamento de esgoto na Baixada não funcionam

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Mais da metade das estações de tratamento de esgoto de dez cidades da Bacia do rio Guandu na Baixada Fluminense não estão funcionando ou apresentam algum problema. São 44 estações que poderiam ajudar a deixar os rios dessa região menos poluídos, o que equivale a 56% de todas as estações.

Sem o funcionamento dos terminais, cerca de 10 milhões de litros de esgoto são jogados todos os dias no Guandu e afluentes. As informações fornecidas pelo comitê de bacia do Guandu foram baseadas em informações obtidas pelas cidades. 

Oito estações de tratamento de esgoto em Queimados estão prontas para funcionamento, mas permanecem fechadas enquanto não sai a licitação. Desde 2017, pelo menos três bairros poderiam ser atendidas por uma delas. No entanto, todo o esgoto não tratado no rio Camarim, que deságua no Guandu, é despejado.

Principais mananciais estão poluídas

Um especialista em Engenharia sanitária sobrevoou no dia 09/01 os principais mananciais que fornecem água para a Estação do Guandu, responsável pelo abastecimento de grande parte do Rio de Janeiro. Ele alertou para o problema do aumento da poluição e como isso pode comprometer a qualidade da água que chega à capital fluminense.

Em Barra do Piraí, o rio Paraíba do Sul, de onde vêm 90% da água do rio Guandu, a aparência é barrenta. “Essa água indica altíssima poluição. A gente vê, bem claramente, o alto grau de degradação da bacia, com ocupação das faixas marginais, desmatamento. A água vai passando pelas cidades e você vê as manchas de poluição entrando no rio. E lamentavelmente esta é a água que estamos bebendo”, destacou Adacto Ottoni, professor e engenheiro sanitarista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). “Se a água da bacia está cada vez mais poluída, vai chegar em um ponto que você não vai conseguir tratar”, destacou ele. 

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que a ocupação do solo e a gestão do esgotamento sanitário são de competência dos municípios. No rio Guandu, a água represada antes do tratamento não possui condições melhores. Há sinais de esgoto e lixo lançados na água.

O rio Ipiranga, que é um dos que deságuam na lagoa do rio Guandu, também tem uma coloração que indica problemas. “É esgoto bruto, olha a cor preta”. O mesmo problema foi encontrado na água vinda do rio Queimados.

“É a entrada de esgoto com muita matéria orgânica, e a gente vê também, como consequência disso, a coloração altamente esverdeada dessa lagoa, pois esse esgoto se transforma em alimento para as algas”, ressaltou Ottoni.

CRISE COM DEDO DO GOVERNADOR

Dias antes da crise de abastecimento de água no Rio de Janeiro começar, o reacionário e facínora governador Wilson Witzel conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro uma emenda constitucional que retira mais de R$ 370 milhões em investimentos nas áreas de saneamento básico e segurança hídrica somente este ano. A promulgação da emenda ocorreu dia 19 de dezembro do ano passado. 

A medida autoriza a desvinculação das verbas de diversos fundos temáticos do estado do Rio, dando permissão ao Witzel usar os recursos nas áreas que julgar prioritárias. 

Dois fundos têm aplicação obrigatória em investimento em saneamento básico e segurança hídrica: o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), que teve 50% de recursos desvinculados, e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, cuja desvinculação foi de 30%, de acordo com o orçamento aprovado pelo parlamento local.

O Fecam deve arrecadar R$ 705 milhões em 2020, a serem usados em investimentos em saneamento e conservação ambiental, porém com a mudança Witzel poderá retirar até R$ 352,6 milhões do fundo. O montante corresponde a quase 21% de tudo que o estado planejou gastar nas duas áreas este ano, cujas despesas chegam a R$ 1,7 bilhão. 

Entre 2003 e 2019, o estado do Rio de Janeiro deixou de investir em dinheiro carimbado para saneamento básico R$ 11 bilhões. Os técnicos da Cedae constataram a presença de  geosmina há 15 anos e nenhuma medida foi tomada.

PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE 

Em meio à crise hídrica que tem levado água com sabor, cheiro e coloração alterados às casas da capital e cidades da Baixada Fluminense, o governador reacionário Witzel anunciou que pretende fazer mudanças no modelo de coleta de esgoto e distribuição de água potável.

Witzel segue a cartilha. Quando um governo quer entregar uma estatal para o capital privado não estatal começa por demitir, terceirizar e sucatear a manutenção dos equipamentos. Assim, com a queda na qualidade do serviço busca justificar a privatização, que leva à piora dos serviços e eleva a exploração dos funcionários. Cada vez que um serviço é privatizado, o valor da tarifa aumenta para garantir o lucro das empresas. Isso gera desemprego, pois demitem trabalhadores de anos e contratam terceirizados, aumentando o lucro da grande burguesia. É o que vem acontecendo com a Cedae. Segundo o último Atlas de Abastecimento Urbano de Água elaborado em 2015 pela Agência Nacional de Águas (ANA), somente 13% da população urbana do estado acha o abastecimento satisfatório. 

Isso, logicamente, permanece atual devido à falta de investimentos em melhorias do sistema nos últimos anos. Este processo de desmonte intensificou-se em março do ano passado, quando o presidente da estatal, Hélio Cabral, a mando do governador demitiu, sumária e ilegalmente, 54 técnicos, todos com papel importante no funcionamento da empresa.

Ou seja, decisões estratégicas para o funcionamento da Cedae estão comprometidas porque técnicos altamente capacitados para tomar medidas rápidas a fim de sanar e até mesmo evitar problemas foram demitidos sem qualquer explicação. A crise hídrica que afeta toda a população fluminense poderia ter sido evitada se o corpo técnico estivesse operando plenamente. “Essas dispensas quebram a espinha dorsal da Cedae, pois atingem os pilares estruturais da estatal e, certamente, há uma motivação de dar celeridade à privatização”, alerta engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento

 Estação de Tratamento de Guandu, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Foto: Banco de Dados AND

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