Hungria: Primeiro-ministro fascista governará por decreto

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No dia 30 de março, o primeiro-ministro fascista Viktor Orbán, conquistou do parlamento (sob as desculpas de coronavírus) plenos poderes legislativos por tempo indeterminado. O Fidesz, partido de Orbán, já havia levado essa medida à votação, mas não conseguiu os quatro quintos necessários para a aprovação. Dessa vez, no entanto, conseguiram a almejada concentração absoluta de Poder político no Executivo.

A lei, além disso, prevê até oito anos de prisão para quem violar a quarentena, e cinco anos para quem compartilha informações que "atrapalhem a resposta do governo à pandemia" e, enquanto ela durar, referendos e eleições não poderão acontecer. O Estado também pode estender o “estado de emergência” sem limite de tempo.

Além do legislativo ter-lhe concedido a medida, o Judiciário é submetido a seu mando, já que todos os juízes que fazem parte da Corte Constitucional (equivalente ao Supremo Tribunal brasileiro) foram indicados entre 2010 e 2014, período da gestão de Orbán.

Orbán, que formula seu pretendido regime corporativo fascista como “democracia iliberal”, pode, com tal centralização absoluta de poder, cassar as liberdades democráticas quando bem entender, tendo alcançado tal poder autocrático, dentre outras coisas, pelo medo que as classes dominantes húngaras estão da crise geral de superprodução e do consequente e inevitável levantamento de massas.

Primeiro-minstro da Hungria, o fascista Viktor Orban. Foto: Bernadett Szabo / REUTERS

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