Precarização e dinheiro fácil às OSS: o ‘combate’ do governo ao coronavírus

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Protesto contra demissões em Recife, fevereiro de 2020. Foto: Wellington Lima

A pandemia da Covid-19 expõe cada vez mais o crônico processo de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), o maior sistema de saúde pública do mundo, que tem seu funcionamento prejudicado devido os diversos interesse do capital. A saúde sofre influência direta desses interesses assim como todos os demais setores da sociedade. 

Durante a pandemia do novo coronavírus, em todo o país há o avanço das Organizações Sociais da Saúde (OSS) para o gerenciamento dos Hospitais de Campanha e outros, ao mesmo tempo em que os hospitais públicos entregues para as OSS estão em precárias condições e os trabalhadores lançados a péssimas condições de trabalho e remuneração. Mesmo em meio a grave crise econômica, o velho Estado e seus gerentes continuam repassados milhões de reais, aumentando ainda mais o capital das grandes corporações que administram as OSS, sem levar em conta o benefício para a serviço de saúde. Trata-se de uma transferência bilionária de dinheiro público para essas grandes corporações, que embolsam às custas da exploração dos trabalhadores e do péssimo serviço.

SP: Cerca de R$ 92 milhões serão repassados para OSS

A partir de 6 de abril, o Hospital de Campanha montado no estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo, começou a receber pacientes diagnosticados com Covid-19. Foram montadas no gramado do estádio duas tendas, cada uma delas possui dez módulos com capacidade para 20 leitos, totalizando 200 leitos para atendimentos de paciente com baixa e média complexidade encaminhados pelo SUS. 

O Hospital de Campanha do Pacaembu foi montado e equipado pela empresa Progen. No dia 1º de abril o hospital foi entregue para a OSS do Hospital Albert Einstein que ficará responsável pelo gerenciamento da unidade e por cerca de 520 trabalhadores.

No centro de convenções do Anhembi será montado outro Hospital de Campanha com 1,8 mil leitos de baixa e média complexidade que foi entregue para a OSS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) e à OSS Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), contando com cerca de 2,1 mil trabalhadores da saúde. 

As referidas OSS atuam em todos os níveis de atenção à saúde; a Iabas age em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Maranhão e Mato Grosso do Sul, enquanto a SPDM opera em São Paulo e Rio de Janeiro.

A contratação dos trabalhadores para o Hospital de Campanha do Anhembi foi realizada pela OGS Saúde, indicando assim o processo de quarteirização. Em entrevista ao monopólio de imprensa a empresa relatou que caso os trabalhadores sejam infectados, não há direitos trabalhistas, pois são considerados como trabalhadores intermitentes; esta é mais uma das alterações nas relações de trabalho oriundas da “reforma” trabalhista. 

A prefeitura de São Paulo destinará cerca de R$ 35 milhões para a infraestrutura dos hospitais e mais R$ 15 milhões mensais de custeio pelo período de quatro meses.

No Complexo do Parque do Ibirapuera, em Moema, zona sul de São Paulo, será construído mais um Hospital de Campanha; a unidade contará com o total 268 leitos, destes 240 serão para baixa complexidade e 28 para estabilização; a previsão de funcionamento é a partir de 1º de maio.

Cerca de 800 trabalhadores atuarão na unidade de saúde que será gerenciada pelo Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci), OSS que atualmente administra vários hospitais e Ambulatórios Médicos de Especialidades em todo o estado. 

O governo de São Paulo destinou o total de R$ 42 milhões pelo período de três meses para a unidade, sendo R$ 12 milhões para a construção do local e mais R$ 10 milhões mensais para custeio.

Em entrevista ao monopólio de imprensa, os trabalhadores do Hospital de Campanha do Anhembi relatam que além da possível falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) há grande insegurança no recebimento dos seus salários. Todos os trabalhadores optaram por não se identificar.

“Como os atendimentos em urgência e emergência foram cancelados, minha renda caiu dois terços. Então fui atrás desses plantões no Anhembi. Mas o contrato é muito fraco. Se você adoecer, é por sua conta e risco.", relatou uma médica, em entrevista ao monopólio de imprensa Folha de São Paulo.

“Estamos expostos a uma carga viral muito alta e só sabemos que, se precisarmos parar de trabalhar, não vamos receber. Não é só uma insegurança financeira, mas insegurança de trabalho. Vai ter EPI para todo mundo? Vai ter insumo, estrutura, protocolo de atendimento? Não temos garantia de nada disso. Estou há cinco dias tentando falar com os superiores, mas não conseguiram nem me indicar com quem falar”, relatou outra trabalhadora da saúde ao mesmo veículo.

“Parece que se aproveitam da pandemia para dizer: ‘Vocês vão cobrar isso agora?’. E colocam a cobrança de que devemos ser heróis, sacerdotes. Mas é insalubre”, denunciou outra trabalhadora da saúde.

GO: Governo destina R$ 57,7 milhões para OSS e abandona o Hospital Universitário da UFG

Em Goiânia (GO) o Hospital de Campanha iniciou seu funcionamento em 26 de março nas dependências do Hospital do Servidor Público Fernando Cunha Júnior, localizado no Parque Acalanto, com capacidade total de 220 leitos; contudo apenas 40 leitos foram abertos na inauguração do hospital. De acordo com a OSS a abertura dos leitos será gradual.

A OSS Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir) será responsável pelo gerenciamento da unidade de saúde no período de 180 dias, recebendo R$ 57,7 milhões. A OSS é responsável atualmente pelas unidades: Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), o Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) e o Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta (HDS), todas em Goiânia.

Pouco tempo após a confirmação dos primeiros casos de Covid-19 em Goiás, os estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio do Centro Acadêmico XXI de Abril da Faculdade de Medicina, iniciaram uma campanha na internet de arrecadação de doações para compra de equipamentos e insumos para abertura do Novo Hospital das Clínicas da UFG com capacidade para 600 leitos, sendo 78 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (FundaHC) , responsável pelo gerenciamento da unidade de saúde, estima que são necessários aproximadamente R$ 4,5 milhões para abertura do hospital.

Um dos membros do centro acadêmico, Ítalo Santiago, relata que sem equipamentos e insumos o hospital não tem condições de funcionar. “O HC é o terceiro hospital de referência no tratamento da Covid-19 em âmbito estadual e apesar de possuirmos uma estrutura quase pronta do novo HC, ele ainda não pode usado por conta da falta de materiais e insumos, principalmente para abertura das UTIs”.

Ao invés de destinar verbas para o HC da UFG, já com capacidade de operação potencialmente maior, o governo prefere remeter a verba para a OSS, claramente motivado por interesses escusos.

Pará destina R$ 37,8 milhões para OSS de São Paulo e Goiás

No Pará o governo do estado anunciou a construção de Hospitais de Campanha em Belém, Santarém, Marabá e Breves, totalizando 720 leitos. Segundo o governo, todos funcionarão como hospitais de retaguarda, atendendo pacientes de baixa e média complexidade encaminhados pelo SUS. Os casos mais graves serão encaminhados para outros hospitais públicos com UTI. 

A empresa Progen, que também está atuando na construção dos Hospitais de Campanha em São Paulo, será responsável pela montagem dos hospitais em todo o Pará. Serão destinados aos Hospitais de Campanha cerca de R$ 37,8 milhões durante 120 dias, prazo que pode ser prorrogado.

O gerenciamento será realizado por OSS diferentes. O primeiro hospital a funcionar será o de Belém, funcionando desde 6 de abril com um total de 420 leitos. A OSS Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, oriunda de São Paulo, irá gerenciar o hospital e receberá R$ 14,7 milhões pelo prazo de 120 dias. A OS gerencia atualmente o Hospital Abelardo Santos, um dos maiores do Pará, localizado em Belém no Distrito de Icoaraci.

O Hospital de Marabá iniciou suas atividades em 7 de abril com 120 leitos e será gerenciado pela OSS Instituto Nacional de Assistência Integral, sediada em São Paulo, que vai receber R$ 16,8 milhões durante 120 dias. 

O Hospital de Santarém conta com 120 leitos e iniciou suas atividades em 10 de abril, enquanto o hospital de Breves conta com 60 leitos funcionando desde 11 de abril. O Instituto Panamericano de Gestão, OSS sediada em Goiás, irá gerenciar as unidades, recebendo R$ 4,2 milhões por Santarém e R$ 2,1 milhões por Breves pelo período de 120 dias.

Esse cenário aponta maior agilidade na privatização dos hospitais paraenses, atualmente todos os Hospitais Regionais no interior, além de alguns dos maiores hospitais públicos de Belém foram entregues para OSS, além de outras unidades de alta complexidade como o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR) em Belém e a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia Dr. Vitor Moutinho em Tucuruí.

O AND vem denunciando esse avanço do desmonte do SUS no Pará. Apenas no mês de dezembro de 2019 a OSS Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu realizou a demissão de 270 trabalhadores, sem aviso prévio. Houve denúncias de piora do serviço de saúde, como demora nos atendimentos e falta de insumos, atraso de salários, contratações irregulares, adoecimento dos trabalhadores da saúde, dentre outros.

RN: Hospital de Campanha é mais caro que reativar hospitais públicos

O governo do estado anunciou a construção de um Hospital de Campanha com 100 leitos, sendo 53 de UTI, onde cerca de 633 trabalhadores atuarão. O hospital será instalado na área externa do estádio Arena das Dunas, arena utilizada na Copa do Mundo de 2014. Em nota ao monopólio de imprensa a Secretaria de Estado de Saúde Pública relata que a utilização do gramado aumentaria os custos com aluguel do local.

Ainda na mesma nota o governo reacionário de Fátima Bezerra/PT anunciou que a instalação e início das atividades do hospital estão previstas para abril, e as obras serão iniciadas assim que for concluída a escolha da OSS. Para instalação e custeio da unidade serão destinados cerca de R$ 37,1 milhões pelo período de seis meses.

A prefeitura de Natal também anunciou a construção de um Hospital de Campanha no prédio do antigo Hotel Parque da Costeira, desativado desde 2019 por dívidas trabalhistas. A unidade contará com 100 leitos, inicialmente não há prazo para montagem e operação dos leitos de UTI. Já foram gastos R$ 8 milhões, valor que pode ir para R$ 12 milhões com a entrega de mais 20 leitos. Cerca de 300 trabalhadores atuarão na unidade com contratos de trabalho temporário com a Secretaria Municipal de Saúde.

Uma das lideranças do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN), Geraldo Ferreira, relata que a abertura de leitos nos hospitais públicos é uma solução mais barata em comparação ao Hospital de Campanha. “Consideramos totalmente equivocada essa ação do governo. De um lado temos mais de 200 leitos novos a serem abertos em dois hospitais públicos, o da Polícia Militar e o Deoclécio Marques de Parnamirim, que ficarão para a população após a pandemia. Temos o Hospital Rui Pereira em desativação já com dois andares ociosos e o Regional de Canguaretama ainda fechado por falta de condições sanitárias. Do outro o executivo propõe um hospital improvisado por seis meses ao custo de quase R$ 40 milhões. É um absurdo e demonstra a total falta de uma coordenação para abordar esse momento extremamente delicado. Além disso soma-se a decisão de tirar os queimados do setor onde eram tratados no Hospital Monsenhor Waldredo Gurgel para colocá-los em um local inadequado. Vale salientar que é o único setor de queimados do estado. E por fim o fechamento da porta aberta do Hospital João Machado jogando os pacientes da saúde mental para a rede básica. É crime em cima de crime na saúde pública do Rio Grande do Norte”. 

Ou seja, enquanto poderia abrir mais leitos permanentes nos hospitais públicos, o governo prefere alugar o estádio (espécie de transferência de dinheiro ao monopólio dono do espaço).

OSS como instrumento do pensamento MERCANTIL na saúde

As OSS são um dos componentes do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) sendo sua atuação principal no setor de serviços, surgem se apresentando como uma “terceira forma”, que ficaria entre o serviço público e a gestão privada. Os criadores dessas organizações se declaravam como uma nova modalidade de gestão direcionada para a função social e provisão de serviços de saúde. Contudo, ao longo dos anos essa “terceira forma” vem se configurando como mais uma prática burguesa, de mercantilizar os serviços buscando o lucro máximo, haja vista a existência das mais variadas irregularidades em contratos com o velho Estado e com os trabalhadores.

O AND vem ao longo dos anos denunciando essa situação danosa para todos os trabalhadores. Na saúde, as OSS fazem parte do triste cotidiano da administração de unidades públicas. Isso ocorre desde o final dos anos de 1990 quando o governo Fernando Henrique e seu Ministro da “Reforma do Estado”, Bresser Pereira (agora apoiador dos governos do PT), impulsionaram uma legislação que permite a entrada dessas organizações na Administração Pública (Lei n. 9.637, de 15/5/1998). Especificamente nas áreas de ensino, saúde, desenvolvimento tecnológico, pesquisa científica, proteção e preservação do meio ambiente e cultura. A saúde foi a área em que mais se avançou, a despeito de sua inconstitucionalidade ter sido arguida no Supremo Tribunal Federal em 2000, gerando uma instabilidade jurídica que se resolveu apenas em 2015, beneficiando as OS. Isso não impediu que muitos estados e municípios adotassem esse modelo, especialmente após o final da década de 2000.

Os avanços das OSS também expõe os baixos salários que os trabalhadores da saúde são submetidos, além da retirada de vários direitos trabalhistas devido à realização dos mais variados tipos de contratos de trabalho com as OSS (emergenciais, temporários, via pessoa jurídica, cooperativas etc.), em alguns casos ocorrem até pagamentos direto sem quaisquer registros de contratos, cenário agravado com a “reforma” trabalhista e a Medida Provisória (MP) 927/2020, sancionada em março.

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