Equador: Forças Armadas poderão usar arma de fogo letal contra manifestantes

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Manifestantes enfrentam as Forças Armadas equatorianas durante o grandioso levantamento de massas de 2019

No dia 29 de maio, o Registro Oficial do velho Estado do Equador publicou o "Regulamento do Uso Progressivo, Racional e Diferenciado da Força pelos Membros das Forças Armadas" a ser utilizado em situações de “resistência social interna”. Em sua essência, o chamado “Acordo Ministerial 179” legaliza o uso de armas letais pelas Forças Armadas para repressão de revoltas populares.

Aprovado pelo Ministério da Defesa com a finalidade de alterar as regras e comportamentos permitidos aos militares para ataque contra as manifestações, o “Regulamento” tem base em um “Manual de Lei de Operações Militares”, que existe desde 2014 e que já foi utilizado para atacar o grande levante popular de outubro de 2019. A nova medida de repressão antipovo contempla o “uso progressivo da força em vários níveis” até "resistência agressiva agravada", que legaliza o uso de armas letais.

Defendendo a aplicação dessa nova criminosa medida de escalada na repressão do protesto popular, o ministro da Defesa Oswaldo Jarrin, alegou que os protestos de outubro de 2019 haviam alcançado o “terceiro nível”, mas que “não foram usadas armas letais” (pelo menos, não de forma legal).

Assim, temendo novos massivos protestos populares, o ministério justifica a necessidade de revisar todos os “regulamentos e protocolos” de repressão “após a experiência de outubro” através da nova "diretriz de contrainsurgência".

"O que temos feito é que, tomando as experiências do que aconteceu em outubro, atualizamos, divulgamos (as regras) e o tornamos mais prático para que seja um manual de bolso para que do soldado ao general maior, eles saibam como devem agir e que decisões (a tomar) com apoio legal podem ter em suas operações de apoio à polícia", acrescentou Jarrín.

Revolucionários condenam o Acordo Ministerial

Os revolucionários equatorianos da Frente de Defesa de Lutas do Povo (FDLP) divulgaram uma declaração em repúdio a esta flagrante legalização dos assassinatos promovidos pelo velho Estado contra os protestos populares:

“O regime de Moreno dá lugar à aprovação e implementação do ‘Acordo Ministerial 179’, que habilita as forças armadas a usar armas letais em manifestações.

Tenaz, embora não chame nossa atenção, porque no país as Forças Armadas mataram, torturaram e desapareceram combatentes populares com ou sem lei para protegê-los.

Graves, porque esses parasitas do Estado (FFAA) [...] vão desencadear todos os seus infames assassinatos que sempre foram evidentes, principalmente desde outubro do ano passado; Mas ainda assim, estão sonhando como cães, se pensam que isso vai amortecer o crescente protesto popular contra esse governo de gente corrupta e miserável, mas também contra o velho Estado capitalista burocrático que vive uma crise e tem feito até o impossível, porque seu salvamento recai nos bolsos e ombros de todos os trabalhadores assalariados, pobres e explorados do país.

Compreensível, sim, a medida ou disposição de usar armas letais em manifestações é compreensível, porque não podemos e não devemos pedir menos ao aparelho repressivo do Estado, pois eles são a espinha dorsal sobre a qual repousa o velho poder burguês-latifundiário. Mas também será compreensível e justificável que, diante da investida armada das Forças Armadas contra o povo, nós, as massas, voltemos a eles palavra por palavra, golpe por golpe, sangue por sangue.

O regime Moreno não tem escolha a não ser aguçar ou aprofundar a reação dos aparatos repressivos para tentar neutralizar as crescentes mobilizações populares; que em pouco tempo destruirá o velho Estado e tirará à chutes de Carondelet essa camarilha de cães repressivos e exploradores.

No entanto, não se passou uma semana desde que as Forças Armadas e seu ministro da Defesa anunciaram legalmente sua intenção de atacar com força letal as massas que se mobilizam e protestam. O Teleamazonas (canal 4) foi atacada com explosivos em Guayaquil; ontem, no Rio Blanco, em Azuay, as massas em sua luta contra as mineradoras emboscaram um carro da polícia com cinco soldados. Além de dar uma lição à polícia, eles confiscaram as armas e atearam fogo à viatura. Em outras palavras, as massas não têm medo. Pelo contrário, estão mobilizadas, tanto no campo quanto na cidade; estão lutando, porque é isso que deveriam estar fazendo diante de tanta miséria, fome, desemprego, superexploração dos trabalhadores, e a maior subordinação do país ao imperialismo norte-americano.

Palavra por palavra, golpe por golpe, sangue por sangue - esta é a lógica do povo.”

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