Índia: Governo de turno fascista termina com os direitos trabalhistas ‘até 2023’

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Povo indiano em meio à miséria. Fonte: Foundation for Economic Education

Em meio à pandemia do coronavírus na Índia, o segundo país mais populoso do mundo, o governo de turno fascista do primeiro-ministro Narendra Modi, sob o pretexto de “salvar a economia”, rasgou as leis trabalhistas em três estados do país, em maio, impondo medidas absurdas como elevação de 8 horas diárias de trabalho para 12 e até 72 horas de horas extras. Além disso, empreiteiras com menos de 50 trabalhadores podem não ter registro e fábricas com esse número de trabalhadores podem funcionar sem qualquer tipo de inspeção do velho Estado. Em um dos estados que a reforma ocorreu, 38 leis trabalhistas foram extintas “até 2023”, sobrando apenas quatro.

Os três estados de Gujarat, Madhya Pradesh e Uttar Pradesh governados pelo partido de extrema-direita Partido do Povo Indiano (BJP, sigla original), que conformam cerca de um quarto da força de trabalho do país, anunciaram tais reformas, entretanto os jornais do monopólio de imprensa indiano indicam que mais estados estão “competindo” entre si pelas reformas, incluindo os governos de partidos da “oposição”.

Gujarat (estado com 62,7 milhões de pessoas) isentou novas empresas de todas as leis trabalhistas, exceto três, por 1,2 mil dias (mais de três anos). Isso significa, em geral, que os empregadores poderão contratar ou demitir trabalhadores sem nenhum tipo de controle, que não ocorrerá nenhum tipo de inspeção do trabalho ou intervenção do velho Estado na proteção dos trabalhadores na produção e condições dos locais de trabalho, além de nenhuma possibilidade de formação ou qualquer papel para os sindicatos.

Uttar Pradesh acabou com todas as leis trabalhistas (cerca de 38 foram extinguidas), exceto quatro, que garantem, basicamente, apenas o assalariamento dos trabalhadores, por também três anos. 

Em Madhya Pradesh, estabelecimentos com até 100 trabalhadores podem contratar de acordo com as necessidades, não há registro para empreiteiros com até 50 trabalhadores, além de nenhuma inspeção para empresas com até 50 trabalhadores, e nenhuma inspeção de fábrica durante três meses. Também, a inspeção é permitida por terceiros que não o governo estadual e a renovação da licença das fábricas poderão ser realizadas uma vez em dez anos. 

Foram elevados para 12 horas as a jornada de trabalho nas fábricas, horas extras de até 72 horas permitidas e lojas e estabelecimentos poderão operar das 6h da manhã até a meia-noite.

Golpe aos direitos trabalhistas é apenas um de muitos

O fascista Narendra Modi, eleito pela primeira vez em 2014 prometendo criar 10 milhões de empregos por ano, apenas fez piorar as já precárias e miseráveis condições do povo indiano. Nem mesmo a suas contrarreformas de 2014, conhecidas pelo nome apelativo às empresas monopolistas e imperialistas como Make in India (ou “Faça na Índia”) conseguiram “salvar a economia” então, e muito menos o fará agora, em meio à crise geral do imperialismo.

A política Make in India, promovida desde que Modi veio ao governo em 2014, já permitia que as empresas contratassem trabalhadores através de contratos de termos fixos, de qualquer duração. Em novembro de 2019, de novo, uma “nova reforma” permitiu ao governo a possibilidade de flexibilizar as condições sobre contratação e demissão através de uma ordem executiva, além de cortes agressivos nos impostos às multinacionais, flexibilização das regras para monopólios estrangeiros e o maior esforço para fazer privatizações em benefício daquelas. 

Tais reformas, evidentemente, não garantiram quaisquer seguranças empregatícias à população indiana, muito menos preveniram a miséria.

Agora, em meio ao aprofundamento das crises econômica, social, política e sanitária agravadas pelo coronavírus, pelo menos 120 milhões de trabalhadores perderam seus empregos, enquanto dezenas de milhões de trabalhadores migrantes se encontram presos na Índia, também desempregados. A Organização Internacional do Trabalho alertou que cerca de 400 milhões de indianos poderiam “entrar na pobreza” como resultado da crise. Os economistas da Goldman Sachs ainda acreditam que a economia indiana irá contrair 45% no segundo trimestre de 2020.

Miséria ao povo na cidade; no campo o Novo Poder

Como colocado em A construção do Novo Poder na Índia, publicado na edição 226 do AND, a Índia passa por um processo revolucionário dirigido pelos comunistas maoistas, que vem destruindo as bases atrasadas historicamente inalteradas. 

Historicamente, a Índia é um país marcado pela cruel e secular dominação (semi)colonial, praticada primeiro pelo imperialismo britânico e, agora, pelo imperialismo ianque. O capitalismo desse país desenvolveu-se sobre uma base feudal, conformando um capitalismo burocrático, que mantém relações pré-capitalistas (semifeudalidade) que interessam aos imperialistas. Neste contexto de superexploração da Índia como um país que teve seu desenvolvimento histórico barrado pela dominação imperialista, setores do povo cada vez maiores (em especial os camponeses e os povos tribais) organizam-se política e militarmente para enfrentar as classes dominantes locais e o imperialismo, que perpetuam a escravidão semicolonial e semifeudal. Para tanto, o povo combate o governo indiano (fantoche das classes dominantes) e suas forças policiais e militares.

A Guerra Popular na Índia, guerra das massas pobres, está sendo dirigida pelo Partido Comunista da Índia (Maoista), cujos militantes são conhecidos como maoistas ou “naxalitas”, em referência à aldeia de Naxalbari, em Bengala Ocidental, onde iniciou-se a luta armada em 1967. Uma luta que agrega centenas de milhares de proletários, camponeses, mulheres, adivasis (tribos), intelectuais e outros setores.

Tal guerra revolucionária, ao conquistar e avançar em vastas áreas, expulsa as forças policiais, os governos e as classes dominantes, para logo ser desenvolvido o Novo Poder. Com o Novo Poder, os maoistas e as massas desenvolvem uma nova política (ampla participação de todos nas decisões, delegados eleitos com mandato revogável a qualquer momento e sem direito a privilégios), uma nova economia (distribuição da terra e produção destinada às necessidades da população e da Nação) e uma nova cultura livre das opressões de castas e da subjugação da mulher. Assim, eles constroem uma nova sociedade com o fuzil na mão.

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Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

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