Índia facilita regras para que forças da ocupação adquiram terras na Caxemira

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Agentes da Força Policial da Reserva Central da Índia em Srinagar, 19 de maio. Foto: Danish Ismail / Reuters

No dia 28 de julho, o velho Estado indiano ordenou a suspensão de um requisito segundo o qual as forças indianas precisavam obter um certificado especial para adquirir terras na região da Caxemira e de Jammu, ambas mantidas sob ocupação criminosa da Índia, contra a vontade histórica de autodeterminação do seu povo. A ordem veio logo após o governo lacaio da região concordar com mudanças jurídicas que permitem que as forças da ocupação construam  indiscriminadamente em áreas consideradas por elas mesmas como “estratégicas”.

Segundo o monopólio de imprensa Al Jazeera, a determinação autoriza que o “Exército indiano, Forças de Segurança de Fronteiras, forças paramilitares e organizações similares” adquiram terras sem autorização de “certificado de não objeção” (ferramenta jurídica que foi suspensa com a determinação) do departamento da região.

Em agosto de 2019, o governo central indiano suprimiu o artigo 370, que garantia uma relativa “autonomia” à Caxemira, ao passo em que, simultaneamente, isolou a região, prendeu milhares de pessoas presas, dando início a uma intensa campanha de perseguição política contra movimentos populares contrários à ocupação indiana, impôs restrições de circulação e um blecaute nas telecomunicações. 

Até aquele momento, investidores externos à região não podiam comprar terras, apenas arrendá-las por no máximo 90 anos, mas de forma alguma uma empresa poderia possuir terras em Jammu ou na Caxemira. 

AMEAÇA DE EXPROPRIAÇÃO DAS TERRAS CULTIVÁVEIS

Agora, com o fim do requisito do “certificado de não objeção” (datado de 1971) e com a aplicação da “Lei de Direito à Compensação e Transparência Justa” (de 2013), que se refere à aquisição, reabilitação e reassentamento de terras na Caxemira e Jammu, os camponeses e moradores da região temem pelo seu futuro e a pressão de investidores e especuladores para que vendam suas terras, ou, senão, sejam forçados a deixá-las. Outro medo é dos impactos socioambientais que grandes projetos venham a ser desenvolvidos na região sem debate com o povo que ali vive, trazendo desequilíbrio nos meios de produção e de vida regionais.

O ativista Zafar Ahmad Shah, morador da região, tratou do assunto em uma entrevista ao thethirdpole.net: “Isso não é apenas meio ambiente. Existem leis ambientais do governo central que agora são aplicáveis [à Caxemira]. Qualquer que seja a proteção [disponível] sob essas leis, eles devem fornecer essa proteção. Mas o que é realmente importante é o fato de que nosso poder de tomar nossas próprias decisões nos foi retirado na forma de sucateamento do artigo 370”. 

Leia mais: PCI (Maoista) condena ocupação indiana na Caxemira

O atual governo de Jammu e da Caxemira, submisso à ocupação indiana, criou um “banco de terrenos”, identificando terras públicas de interesse para investidores estrangeiros. Até agora, mais de 7% das terras públicas já foram identificadas para esse propósito: 15 mil acres de um total de 203.020. A maioria das parcelas identificadas está nas planícies de inundação ou adjacentes a rios, córregos e zonas úmidas, ou seja, as terras mais férteis do vale da Caxemira estão ameaçadas. 

As forças da ocupação também têm feito ameaças contra os povos tradicionais que ocupam hoje essas terras, inferindo que eles não possuem titulação sobre essas territórios que estão agora na mira de serem expropriados. Eles afirmam que a terra cultivável é um recurso escasso na Caxemira, especialmente nas proximidades da sua capital, Srinagar, ao que as novas medidas de aquisição delas representam um grave ataque contra os direitos do seu povo. 


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