SP: Enquanto presos comuns são proibidos de receber visita, PMs presos têm privilégios

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Detento durante conversa virtual com parentes. Foto:  Defensoria Pública

Mais de 240 policiais militares presos provisoriamente, aguardando julgamento ou em definitivo (já condenados) em São Paulo e mantidos no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da capital paulista, estão liberados para receber visitas presenciais de parentes durante a pandemia. Isso contraria a ordem dada a todos aos demais detentos que estão nas 176 penitenciárias do estado, cujas visitas estão suspensas há 5 meses pela Justiça e por portaria interna da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).

No dia 20 de março, atendendo a uma ordem do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciaria do estado de São Paulo, a justiça determinou o cancelamento das visitas presenciais aos sentenciados, com o objetivo de conter a proliferação do coronavírus entre "agentes de segurança", presos, carcereiros e a população em geral.

Para a Defensoria Pública de São Paulo, não há motivos que justifiquem diferença de tratamento entre presos comuns e presos policiais. Integrante do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, o defensor público Matheus Moro acompanha as solicitações de detentos e familiares na pandemia e afirma que as explicações do governo “tratam as pessoas de maneira desigual”.

“A quantidade de presos no sistema não é justificativa para não permitir visitas presenciais em alguns pequenos presídios”, diz Matheus. “A diferenciação de PMs presos e os presos comuns trata alguns como mais cidadão do que outros e não têm razão de existir”, argumenta o defensor público.

A decisão de permitir as visitas presenciais no presídio dos PMs, mesmo com risco de contaminação pela Covid-19, é do Comando da Corporação no estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar (TJM), que acompanha a execução das penas dos PMs presos no Romão Gomes. 

Enquanto os PMs têm direito a mordomias comparados aos outros presos, como 2 horas de visitas, duas pessoas por visita dividida em dois turnos (manhã e tarde), dentre outros, os presos comuns só têm direito a visitas virtuais de apenas cinco minutos e somente aos finais de semana, mostrando com isso o retrato da desigualdade sofrida pelas massas comuns encarceradas.

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