AL: Camponeses que vivem há gerações em Messias são ameaçados de despejo em meio à pandemia

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Ato ocorrido em 12 de junho de 2019 em comemoração da conquista de eletrificação na Área Revolucionária Renato Nathan (AL). Foto: Banco de Dados AND

No dia 3 de setembro de 2020, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Alagoas a decisão monocrática do desembargador Domingos Araújo de Lima Neto para que as 115 famílias camponesas que vivem e produzem há décadas nas terras da antiga fazenda Lajeiro, no município de Messias-AL, sejam expulsas de suas terras em favor da usina sucroalcooleira Utinga Leão S/A pertencente ao Grupo Eduardo Queiroz Monteiro (EQM). 

Esta decisão acontece em resposta a uma apelação que os camponeses movimentaram no Tribunal de Justiça de Alagoas para contestar a decisão do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29ª Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários, em 11 de setembro de 2019. Após dez longos anos de processo jurídico, mesmo os latifundiários jamais terem conseguido provar suposta propriedade sobre as terras dos camponeses, o Poder Judiciário decidiu pelo despejo destas famílias em favor da Usina. Este crime contra o povo pobre acontece em meio a uma pandemia global, causada pelo novo coronavírus (COVID-19), e de um golpe militar contrarrevolucionário para impedir uma inevitável rebelião popular no Brasil em curso.

Em 23 de março de 2020, o ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou a resolução Nº 313/2020 – orientando para que os magistrados e seus respectivos tribunais estaduais e federais suspendessem as ações para reintegrações de posse e despejo em todo país enquanto durasse a pandemia causada pelo COVID-19.

Porém, o aprofundamento da crise política, econômica, social e moral pela qual passa o velho Estado burguês-latifundiário, serviçal do imperialismo principalmente ianque, não permitirá que esta orientação da suprema corte do Poder Judiciário brasileiro seja cumprida. As palavras do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no dia 23 de abril de 2020; “Aproveitar que a atenção da imprensa está nesta questão da COVID-19 e passar a boiada” – resume as verdadeiras intenções deste gerenciamento fascista aparelhado por generais do Alto Comando das Forças Armadas planejam para reestruturar o capitalismo burocrático no país. Ou seja, aprovar de forma administrativa o perdão de crimes ambientais e conceder mais terras publicas para latifundiários. Assim, como preparar a ocupação militar do território da Amazônia brasileira pelas forças armadas para expulsar os povos do campo e servir de base para os interesses do imperialismo norte-americano. Por exemplo, as operações para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com desculpa de combater incêndios em acampamentos e comunidades que não tem foco de queimadas.

Intenções levadas a cabo com o despejo das 450 famílias do Quilombo Campo Grande, município de Campo do Meio-MG. Mesmo vivendo e produzindo em terras regularizadas há mais de 20 anos e mesmo o CNJ orientando para o Poder Judiciário suspender os despejos em meio a pandemia, nada disso impediu que o juiz de primeira instância Roberto Apolinário de Castro determinasse a expulsão destas centenas de famílias quilombolas. Onde a Policia Militar de Minas Gerais, comandada pelo governador Romeu Zema (NOVO) proporcionou mais de 60 horas de terror contra mulheres, crianças, idosos e enfermos. Tudo isso, para favorecer um latifundiário; Jovane de Souza Moreira, sócio da usina falida Adrianópolis pertencente a Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia).

Outro exemplo de como os magistrados deste velho Estado tratam o povo pobre, fica claro na atitude que o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Eduardo Siqueira, que humilhou um guarda civil por ter lhe aplicado uma multa por não está usando máscara de proteção contra o COVID-19 em ambiente público. Com palavras do tipo: “você sabe com quem está falando?” e “você é um analfabeto”, o Desembargador não praticou nenhuma exceção, como a mídia burguesa se esforça para apresentar ao público, esta é a essência da velha ordem social brasileira, semifeudal e semicolonial.

Nas terras da antiga fazenda Lajeiro, atual área companheiro Renato Natan, existem famílias camponesas que vivem e produzem nestas terras desde antes da emancipação política do município de Messias-AL, em 1962. Por exemplo, o companheiro João Brás (in memoria), falecido em dezembro de 2018 com mais de 90 (noventa anos), nascido e criado nessas terras, pai de uma das maiores lideranças camponesas da região Nordeste, o companheiro Del (in memoria). Até a presente data, seus sobrinhos e netos continuam vivendo e produzindo nestas mesmas terras.

Desde 2008, a Liga dos Camponeses Pobres do Nordeste (LCP-NE) iniciou seus trabalhos de organização junto as famílias de camponeses posseiros das terras da antiga fazenda Lajeiro. Em 2012, realizamos a primeira etapa do Corte Popular e em 2014 concluímos com a entrega dos Certificados de Posse correspondentes a 115 parcelas de terra. Neste período, os camponeses edificaram sua Assembleia Popular e promoveram muitas conquistas. Fundaram uma Escola Popular, onde companheiros e companheiras tiveram oportunidade de aprender a ler e escrever, como também debater sobre a situação política e sobre a luta pela terra. Construíram pontes e casas, abriram estradas e roçados. Em 2018, após muita luta, conquistaram a eletrificação de todos os lotes da área. Uma vitória muito importante que impulsionou a produção e deu qualidade de vida para as famílias camponesas que ali habitam. Neste ano de 2020, os camponeses organizaram seu próprio Comitê Sanitário de Defesa Popular (CSDP) para se proteger do COVID-19 e através deste lutaram por atendimento médico, acompanhamento de agente de saúde, iluminação pública nas vias rurais, tratores e máquinas para impulsionar a produção.

Desde 2009, que os empresários-sócios da usina Utinga Leão S/A, um dos latifúndios mais antigos e violentos do estado de Alagoas, iniciaram um processo jurídico para expulsar as famílias camponesas que sempre viveram e produziram nas terras da antiga fazenda Lajeiro. Tudo indica, que o elevado nível de organização e consciência que estas famílias adquiriram a partir da participação da LCP-NE, ou seja, do caminho da Revolução Agrária adotado por estas famílias, incomodou estes latifundiários e também todos que representam esta velha ordem.

Mesmo sem prova jurídica alguma que legitime que as terras da fazenda Lajeiro pertença aos usineiros, o Poder Judiciário concede uma ordem de despejo. Mesmo diante dos cadáveres de milhares de seres humanos, abatidos pela COVID-19, devido ao descaso deste velho Estado em tratar da saúde do povo, o Poder Judiciário ordena que dezenas de famílias camponesas fiquem sem terra, sem casa, sem trabalho e sem saúde.

Na compreensão da situação política atual, no dia 24 de agosto de 2020, reunidos em Assembleia Popular presencial, seguindo todos as medidas sanitárias de distanciamento social, máscaras e álcool em gel, as famílias camponesas da área revolucionária companheiro Renato Nathan decidiram que vão continuar resistindo aos ataques do latifúndio e do seu velho Estado amparados por suas tropas militares e para-militares. A Liga dos Camponeses Pobres do Nordeste também reafirmou seu compromisso em “conquistar a terra e destruir o latifúndio”, custe o que custar. Por isso, convocamos todos os ativistas, democratas e revolucionários, do campo e da cidade para combater o latifúndio e resistir ao despejo!

VIVA A REVOLUÇÃO AGRÁRIA!

TERRA PARA QUEM NELA VIVE E NELA TRABALHA!

A BOIADA FASCISTA NÃO PASSARÁ PELA REVOLUÇÃO AGRÁRIA!

Leia mais em: Latifúndio sofre mais uma derrota: Camponeses conquistam eletrificação na Área Revolucionária Renato Nathan (AL)



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