RJ: Manifestação em Niterói exige liberdade para Danillo Felix e mais dois jovens negros

No dia 28 de setembro, foi convocado por familiares uma grande manifestação pela liberdade de Danillo, que há um mês, no dia 6 de agosto, foi preso injustamente enquanto simplesmente andava pela rua. 

No dia 6 de agosto, Danillo andava na rua quando foi abordado pela Polícia Civil à paisana e ostensivamente armada. Os policiais chegaram ameaçando Danillo com armas de fogo e algemando-o. A polícia o levou para a 76ª Delegacia de Polícia de Niterói, lugar que carrega a herança de ser o antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) da cidade na época do regime militar.

A polícia não teve sequer a preocupação de indicar o direito de um advogado ou mesmo contatar a família sobre sua prisão. A única forma pela qual a família ficou sabendo do ocorrido foi por meio de um amigo que estava com Danillo no momento da truculenta ação da polícia. O jovem passou duas noites, sem direito à água e à comida (sendo providenciadas pela própria família) na delegacia até ser transferido para a triagem e, após isso, para o presídio.

Há alguns dias ele foi transferido para o Galpão da Quinta, presídio Evaristo de Moraes em São Cristóvão. Referido presídio foi condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por superlotação, onde suporta mais de 250% da sua capacidade (dados de 2019). E também, por condições insalubres de existência, como alimentos estragados, falta de ventilação, falta de água potável etc.

Sem provas ou qualquer evidência 

Tudo ocorreu sem nenhum respaldo legal, sem mandatos de prisão (que só foi expedido dois dias após a prisão preventiva), sem condenação etc. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 50% dos presos são indevidamente encarcerados, ou seja, não possuem qualquer condenação.

Danillo Félix Vicente de Oliveira, de 24 anos foi preso injustamente sob acusação de assalto a mão armada. A polícia de Niterói contou uma verdadeira fábula para apresentar Danillo como criminoso. A história era que Danillo havia roubado uma moto, onde a placa da mesma é impossível de ser encontrada. O respaldo da acusação era apenas um: o de que uma testemunha havia reconhecido Danillo por uma foto de Facebook. Isto, porém, aconteceu após a vítima que teve a moto roubada voltar na delegacia, pois da primeira vez não havia reconhecido Danillo, mas sim outro rapaz. Além disso, a foto (tirada das redes sociais de Danillo) usada para o “reconhecimento” era antiga, e não correspondia à aparência de Danillo no suposto dia do crime, onde estava em casa com sua família. 

A vítima também disse à polícia que havia uma câmera de segurança no local do roubo, que aconteceu no dia 2 de julho. Porém a polícia só fez o pedido da filmagem depois. 

Menos de um mês depois do caso de Danillo, a cidade estampou novamente as páginas do monopólio de imprensa local com mais um exemplo da política de extermínio aos pobres e pretos promovida pelas instituições do velho Estado. Desta vez o caso era o de Luiz Carlos Justino, de 23 anos, que também foi preso sob acusação de assalto à mão armada, ocorrido em 2017. O músico (integrante da Orquestra de cordas da Grota de Niterói), que também foi “reconhecido” através de uma foto apresentada à vítima na delegacia, como seu conterrâneo anteriormente citado, também tinha como provar por meio de filmagens que não tinha participado do assalto em questão.

A Política de Extermínio da População Pobre e Preta em Niterói 

Não há hoje quem não reconheça o papel da polícia como uma das instituições do Estado que mais exala seu caráter racista e antipovo. Não são poucas as demonstrações de seu chauvinismo digno de fascismo dentro das favelas Brasil afora. 

Lembremos de Claudia Ferreira, arrastada pelo carro da Polícia Militar após ser assassinada numa operação pelas forças policiais. Lembremos de Amarildo, que “desapareceu” após uma “conversa” com as forças policiais na Operação “Paz Armada”, e os acusados pelo crime de assassinato foram em menos de um ano absolvidos. Lembremos de Rafael Braga, preso por portar pinho sol, no mesmo ano em que um helicóptero ostentando cocaína fora encontrado após itinerário no qual pousara para abastecer na fazenda da família de Aécio Neves - caso que até hoje não foi sequer investigado. 

A Luta é o que muda, o resto só ilude 

Todos esses casos, não passam de estatísticas para o velho Estado brasileiro. Porém, para o povo, que sofre com o agravamento da sua condição em meio à pandemia e ainda com o “trabalho essencial” do Estado de reprimir, intimidar e matar as massas populares, isso custa muito caro e, por isso, que lutam tão heróica e incansavelmente. 

O caso de Danillo Felix, é uma demonstração dessa coragem de luta. 

No dia da Audiência Pública de seu caso, sua família convoca uma manifestação para frente do Tribunal de Justiça de Niterói, ao lado do antigo Dops. Compareceram centenas de pessoas, além de famílias que estão passando pelo mesmo. É o caso de Carlos Henrique e Jefferson, ambos negros e pobres, presos injustamente na mesma época que Danillo. 

O ato demonstrou a solidariedade das famílias como também a combatividade das famílias em enfrentar a injustiça do Estado, entoando palavras de ordem como Sem justiça, sem paz, pelo fim da Polícia Militar e etc. Foi convocado também uma audiência pública para o dia 12 de setembro, visando a liberdade dos dois presos. 

A manifestação contou com a participação de diversos movimentos culturais. E após o final da audiência, Danilo foi absolvido, na véspera de seu aniversário. Seu irmão, anunciando a vitória, prestou agradecimento a todos e reforçou a noção de que só na luta e na unidade entre o povo é que se conquista as vitórias.

Manifestantes exigem liberdade aos jovens presos injustamente no Rio de Janeiro. Foto: Pedro Conforte

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