RJ: Trabalhadores são presos injustamente e sem provas em Magé

Trabalhadores de uma distribuidora de bebidas localizada em Parque Caçula, no Bairro de Piabetá em Magé estão sendo acusados sem qualquer prova e de maneira covarde de integrar um esquema de distribuição de cervejas para paramilitares, porque não tinham em mãos a nota fiscal das cervejas no momento em que estavam descarregando o caminhão.

De acordo com o advogado que acompanha o caso, uma delegada da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), teria dado prisão em flagrante aos trabalhadores sob o argumento de que não possuíam nota fiscal das cervejas e que não deviam estar fazendo entregas "naquela localidade e naquele horário", sendo que os trabalhadores são pagos pra exercer esse serviço e apenas cumprem ordens da empresa ou são demitidos e impossibilitados de garantir o pão de cada dia.  O motorista e os ajudantes, que desde às 6h da manhã estavam no serviço, estão presos em Bangu 9 desde a última quarta feira dia 4 de novembro, junto com vários paramilitares e presos comuns.

Esse caso em particular é mais uma expressão do quanto o poder judiciário tem sido criminoso com o povo, o trabalhador é sempre culpado até que se prove o contrário. A família dos trabalhadores  teme ter seu nome associado a grupos paramilitares e sofre com seus parentes presos em Bangu em meio à pandemia de Covid-19. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já foi comunicada. Exigimos a imediata liberdade dos trabalhadores presos injustamente!

Segue abaixo o forte relato do advogado que acompanha o caso:

"No dia 04/11/2020 fui chamado à DRACO que é uma divisão da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Lá fui comunicado por familiares, que lá já estavam, que havia sido presos seis pessoas todos de Piabetá, localizado no município de Magé, como advogado passei a entrevistar as pessoas presas, que me disseram que haviam carregado dois caminhões de cerveja A OUTRA, um com 150 caixas de cerveja e o outro com 350 na distribuidora de bebida localizada no Parque Caçula - Piabetá. Tranquilo, acreditando que não tínhamos nada a temer, já que, alguns estavam até, bota de trabalho, aguardei o desenrolar da situação.  Às 21h00min. fui informado pela delegada titular da especializada, quem me disse que estava decretando a prisão em flagrante dos seis trabalhadores. Revoltado, passei argumentar com a delegada de polícia do porquê até aquela hora não ter ela determinado a apresentação de um dos responsáveis pela empresa situada no Parque Caçula naquela especializada. Argumentei também que os presos eram somente trabalhadores braçais, que faziam a função, dois de dirigir e quatro de carregar e descarregar caminhão.  que os motoristas ganhavam R$ 100,00 reais ao dia e os ajudantes R$ 50,00. A mesma me disse que os mesmos deveriam terem se recursado a fazerem entrega naquela localidade e que não estavam em posse da nota fiscal da cerveja entregue, o que no seu entender a levava a acreditar que os mesmos sabiam estar fazendo coisa errada.  Ainda no controle, tentei fazê-la ver que se os trabalhadores se recusassem a fazer a entrega com certeza seriam dispensados e ficaria sem o seu trabalho. Que eram todos pais de família, que precisavam trabalhar e que não é crível acreditar que trabalhadores braçais de baixa escolaridade possam discutir com donos de distribuidoras de bebida, que andam em Mercedes, tirando onda de playboy sobre emissão de notas ficais. A delegada me disse que se resolvesse com a juíza na audiência de custodia. Na audiência de custodia, ainda tranquilo, passei com toda tranquilidade do mundo a mostrar a juíza e a promotora de justiça, que os seis eram trabalhadores, são réus primários, tem bons antecedentes, residência fixa e, estavam trabalhando. Que estava-se prendendo trabalhadores, Quando na verdade deveriam terem ido atrás dos empresários, que no caso concreto estavam vendendo seus produtos(cerveja) sem nota fiscal. “Pasmem”, a juíza disse que não interessava a ela saber se eram inocentes ou não e o que faziam quando foram presos(no entender dela questão de mérito), já que, na audiência de custodia a única coisa que ela se limitava a fazer era saber se havia alguma ilegalidade na prisão, ilegalidade essa que a mesma resumia a saber se tinham apanhado, e se estavam no momento dos fatos que gerou a prisão. Perdendo a cabeça, na iminência de ser preso, passei a confrontar a juíza no tocante a dizer que: como seis trabalhadores poderiam ser acusados de fornecerem cerveja barata para milícia transformar, via troca de rotulo e chapinha, em cerveja cara, se mesmo sendo barata a cerveja A OUTRA o volume VENDIDO alcançava a cifra de R$ 28.500,00. Não dava para acreditar que, se esses seis trabalhadores tivessem tal montante de dinheiro, se reuniriam para comprar, cerveja barata, para fornecer a milícia.  Que não se há notícia nos meios de comunicação(o dia, globo, extra et...), que a milícia denominada bonde do ECKO tenha qualquer ramificação no município de Magé e que por tanto chama seis trabalhadores, que saíram de Piabetá as 06h00min da manhã para efetuar entrega de bebida na zona norte de miliciano era no meu entender uma das maiores estupidez que eu já presenciei na minha vida.  A juíza converteu a prisão de todos em preventiva e mandou seis dois nossos trabalhadores do município de Magé para Bangu 9, onde ficarão juntos dos piores milicianos do Estado do Rio de Janeiro. Até a presente data somente conseguimos contato com os proprietários dos caminhões, os quais, também nada tem a ver com a venda de bebida sem nota fiscal, já que, limitam-se a agregarem seus caminhões na distribuidora, já quanto a distribuidora de bebidas, está em nada se envolve, nada fala, nada ajuda. Diante dos fatos relatados, ainda que se saiba que irá haver retaliação, por parte dessas pessoas contra minha, pois são endinheirados e detém o poder e não irão gostar de verem suas mazelas expostas, não me cabe a alternativa de ficar calado, pois ainda que se tenha esperança de inocentar futuramente estes trabalhadores, não posso aceitar vê-los serem taxados de milicianos, sem fazer nada, já que apareceram em jornal de grande circulação do rio de janeiro(RJ TV) e agora suas famílias se sentem desamparadas e taxadas de familiar de milicianos, o que no meu entender expõe as suas vidas as colocando em risco de morte.  Amanhã estaremos impetrando Habeas Corpus junto ao tribunal de justiça e também estaremos abrindo uma conta bancaria para recebermos doações, as quais serão revertida para ajudar as famílias desses homens trabalhadores, que por serem, pobres negros e viverem de subemprego estão presos como se fossem milicianos, Quem os conhece, esses homens sabe não que são milicianos.

Já quanto a mim, quando terminar essa loucura deixo o direito Penal para sempre, estou doente, as vezes penso que fui incompetente em não conseguir a liberdade para todos, outras vezes penso que não tenho culpa, que sou somente mais um SILVA lutando contra o sistema. Prender pessoas e taxar de miliciano, hoje é o que da mídia e justifica a grande soma de dinheiro gasto na segurança pública. Sou Misael Constantino advogado, neste Estado que põe trabalhadores atrás das grades." No dia 9, o HC, pedido pela defesa, foi negado.

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