Filipinas: Governo fascista chantageia unidades do governo a declarar comunistas personas non gratas

Governo do fascista Duterte tenta perseguir a todo custo os comunistas. Foto: Dondi Tawatao, Getty Images.

O governo de turno do fascista Duterte e seu secretário do interior estão chantageando Unidades Locais do Governo (ULG) a declarar militantes comunistas e democráticos como personas non gratas¹ em suas respectivas localidades. A chantagem se dá por meio de cortes de orçamento e ameaças de oficiais do exército reacionário. A informação foi divulgada pelo Partido Comunista das Filipinas (PCF) no dia 11 de dezembro.

A declaração do PCF veio depois de o Departamento do Interior e Governo Local (DIGL) dizer anteriormente que 1.546 de 1.715 Unidades Locais do Governo em todo o país já declararam o PCF, assim como membros do Novo Exército do Povo (NEP) e da Frente Democrática Nacional (FDN) como “não-bem-vindas” em suas áreas. Entretanto, o que o governo não revelou foi que o governo os obrigou a assinar uma declaração padrão, entregues por comandantes de batalhão do exército reacionário, ameaçando de cortes de orçamento. 

O PCF acrescentou, citando a Constituição de 1987, que a declaração de persona non grata não tem "nenhuma base" legal. E que, na verdade, os juristas dizem que isso viola os direitos humanos: “Há casos em que isto está sendo usado para violar os direitos do povo de se organizar. Há organizações camponesas sendo impedidos pelos soldados só porque seu grupo é "de esquerda".

Reação tenta justificar sua perseguição contra o povo

O Secretário do Interior, Eduardo Año, argumenta que "assim como na batalha contra a pandemia da Covid-19, precisamos finalmente acabar com este velho problema usando uma abordagem de nação inteira, e o apoio de nossas ULGs nos dá grande garantia de que não estamos sozinhos nessa guerra contra estes ateus, terroristas maoistas". Ele ainda acrescentou que espera que mais ULGs declarem os comunistas personas non gratas.

Além disso, o presidente fascista Rodrigo Duterte e as Forças Armadas das Filipinas já declarou que neste período de festas de fim de ano, como natal, não haveria cessar-fogo contra os comunistas - ou "nunca mais" - durante seu mandato como Presidente.

No mesmo discurso, Duterte também declarou que as conversações de paz com a FDN estavam igualmente "mortas".

Quem são os verdadeiros terroristas?

Somente em 2020, o Relatório Anual de Direitos Humanos de Ang Bayan listou 87 assassinatos políticos pelo velho Estado filipino, 6 massacres, um total de 60 em assassinatos frustrados e torturas, 761 prisões e detenções, e espantosos 38 mil de despejos e evacuações forçadas. 

Tudo isso ocorreu em um momento de crise econômica sem precedentes de superprodução do capitalismo e da crise sanitária do novo Coronavírus que, inclusive, os combatentes do NEP ajudaram a combater prestando atendimento médico gratuito e de qualidade nos lugares mais longínquos e esquecidos pelo velho Estado no país.

Exército reacionário filipino também foi acusado por organizações internacionais de defesa dos Direitos Humanos em dezembro de 2020 de ter cometido um crime de guerra. Isto se deu após divulgação em redes sociais de uma foto de soldados exibindo como troféu o corpo de uma médica do Novo Exército do Povo (NEP) que havia sido assassinada pelos militares.

Não obstante, de acordo com a última contagem de Karapatan, 65% dos agora 656 presos políticos foram presos sob o governo de turno de Duterte.

Notas:

[1] Persona non grata: Qualificativo que uma chancelaria dá a determinado agente diplomático estrangeiro, em nota ao governo deste, por meio da qual pede a sua retirada do país onde se acha acreditado, em virtude de considerá-lo, por motivo grave, contrário aos interesses nacionais.

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