A rede de espionagem dos militares para perseguição política

Genaral Augusto Heleno, Ministro do GSI, General Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria de Governo (Segov) e o presidente fascista Jair Bolsonaro, durante evento em Salvador. Foto:  Henrique Brinco.

Uma reportagem da revista A Pública, intitulada Governo Bolsonaro implementa agentes da Abin em diversos ministérios, publicada em 15 de dezembro, trouxe importantes informações sobre a rede de espionagem que o governo federal busca implementar. Nela é, também, detalhado o papel dos altos mandos das Forças Armadas neste processo.

A revista afirma que “o avanço da atuação da Abin no governo Bolsonaro vai além da denúncia recente de que o órgão produziu pelo menos dois relatórios orientando a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’”. As informações a seguir o comprovam.

General nomeia oficial de inteligência para estabelecer contato com ONG’s

Para a conformação da rede de espionagem, agentes da Abin são nomeados para diferentes ministérios, criando uma rede de informação vinculada ao governo de Jair Bolsonaro tutelado pelo Alto Comando das Forças Armadas (ACFA). 

Nessa nomeação os agentes são identificados apenas com número de matrícula, numa tentativa de dificultar a identificação de quem são os espiões, como relata a matéria: “Num episódio surreal, o governo nomeou e mandou publicar no Diário Oficial da União um ato no dia 23 de agosto do ano passado nomeando um agente da Abin, identificado apenas com a matrícula 910004”.

A Secretaria de Governo (Segov), chefiada pelo general (até pouco tempo da ativa), Luiz Eduardo Ramos, teve caminho aberto para avançar rumo à criação desta rede a partir da Medida Provisória 870. A MP define que seria de competência desta Secretaria a “coordenação da relação entre governo federal e organizações da sociedade civil (nacionais ou internacionais) que atuem no território nacional, além de acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias com ditas organizações”.

A revista prossegue em sua exposição: “O governo então decidiu criar uma secretaria especial dentro da Segov, um departamento a ela vinculada e nele colocou um oficial de inteligência da Abin, que faria toda a articulação com as ONGs nacionais e internacionais se apresentando apenas com o número 910004, mantendo em segredo o nome de um servidor que faria a interface entre governo e entidades nacionais e internacionais”.

O general ultrarreacionário Ramos, portanto, nomeou somente o número de matrícula, mantendo em segredo o nome do agente. Neste departamento, um oficial de inteligência (Rafael Augusto Pinto) seria o responsável pela “articulação” com alguns movimentos populares, ONGs e organizações internacionais. Desde o dia 29 de julho as únicas atividades que constam na agenda oficial de Rafael Augusto Pinto são “reuniões internas”, “despachos internos”, “reunião externa” e “videoconferência”.

‘Presidente operacional’ mantém o mesmo modo de atuação

Esta não foi a única ação dos militares do alto escalão do governo no sentido de garantir o segredo dos nomes dos agentes da Abin.

Braga Neto, ministro-chefe da Casa Civil e conhecido como “presidente operacional” dentro da tutela exercida sobre Bolsonaro, também nomeou um espião usando somente o número de matrícula do agente da Abin, identificado como Tarcisio Lima Santos Franco. Ele foi nomeado para o cargo de “assessor especial” da Casa Civil. O general teria que revelar a identidade do espião dias depois de declarações de deputados criticando a nomeação às escuras.

Tarcisio Lima Santos Franco é oficial de inteligência, já tendo sido coordenador de assuntos transnacionais e representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no Conselho Nacional do Meio Ambiente durante o governo oportunista de Dilma.

Apurando as atividades do agente após a sua nomeação por Braga Neto, a revista afirma ainda que “Tarcísio já foi designado em 16 de novembro para compor o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas para avaliação de ameaças e vulnerabilidades na área de Biossegurança e Bioproteção. No dia seguinte, em 17 de novembro, foi designado para o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. E no dia 26 de novembro, visitou o Centro Unificado de Fronteira na Ponte de São Borja, no Rio Grande do Sul, acompanhando comitiva do Ministério da Economia em nome da Casa Civil”.

Da mesma forma atuou Augusto Heleno, general reservista e chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Um terceiro agente da Abin, também identificado somente pelo número de matrícula, foi nomeado para diretor de programa na Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania. Esta nomeação fora em portaria assinada por Augusto Heleno.

Estes são apenas uma pequena parte da longa lista de agentes da Abin autorizados pelo GSI para ocupar cargos em diferentes ministérios e órgãos governamentais. Entre eles também figura a Assessora da Reitoria da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Nilza Emy Yamasaki, empossada como diretora em julho de 2019. Há, porém, vários outros casos.

A revista A Pública apurou fontes e chegou até a informação que há mais de uma centena de agentes espalhados entre órgãos, ministérios e secretarias do governo militar. Dentre esses mais de 100 agentes infiltrados, uma grande parte é remanescentes de governos anteriores. Segundo a atual posição de Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, o número é muito baixo.

Ramagem quer aumentar o número de espiões em todos os órgãos governamentais

A revista ainda revelou que “uma autoridade que participou da reunião, ouvida por Pública com o compromisso de não ter o nome citado, contou que há cerca de um mês, em visita ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, afirmou a interlocutores que esse número deve aumentar: ele teria dito que a intenção seria reforçar a estrutura de inteligência em todos os órgãos, criando nos ministérios e empresas e autarquias estatais relevantes, assessorias semelhantes ao que foi a Comissão Geral de Investigação (CGI), uma megaestrutura de inteligência que alimentavam o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), usada para espionar adversários do regime militar. Procurado por telefone, Ramagem não retornou a ligação”.

Já sobre o ministro do GSI, Augusto Heleno, a revista relata: “Em outubro veio à tona, em reportagem do jornal O Estado de São Paulo, a decisão do GSI em espionar a COP-25, realizada no ano passado em Madrid, na Espanha, onde cinco agentes da Abin se misturaram à delegação brasileira que participou das discussões sobre clima e meio ambiente. A inédita missão foi uma determinação de Heleno, que mais tarde justificou a espionagem afirmando que ela era necessária para monitorar ‘maus brasileiros’”.

“Não há mais uma tentativa velada ou suspeitas. A espionagem é explícita, como foi colocada na medida provisória que o Congresso alterou. O governo quis nomear alguém para fazer o controle das entidades. É o uso da máquina para criar um sistema paralelo de inteligência”, disse à Pública a diretora de programas da ONG Conectas, Camila Asano. Segundo ela, ao tentar nomear um servidor sem nome para mediar a relação com a sociedade civil – “um articulador que não poderia articular” – o governo quis gerar um ambiente de hostilidade e intimidação na relação com as ONGs, completando o roteiro de ameaças iniciado com a posse de Bolsonaro.

Espionagem de Estado exposta à luz do dia

Ex-diretores da Abin afirmaram que o monitoramento de movimentos sociais ou ONGS sempre foi uma rotina. Em suas avaliações, divulgadas sob anonimato pelo site “A Pública”, eles vêem alguns fatores que explicam como foi possível o governo Bolsonaro/generais robustecer a máquina de espionagem do governo. São eles: a pandemia e o monitoramento de ações de avanço do Covid19; a disputa entre governadores e o presidente Bolsonaro; a preocupação com o clã Bolsonaro por parte de Augusto Heleno, ministro chefe do GSI, que controla a Abin e a usa para proteger os filhos do presidente fascista.

O oportunismo e a ‘oposição parlamentar’: incapazes de frear a reacionarização do Estado

Apesar da existência, no Congresso, da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI), uma Comissão permanente com o objetivo de controlar a espionagem, a prática da inteligência está cada vez mais reforçada. Tal fato é relatado e admitido pelo próprio titular da CCAI como líder do bloco da minoria, José Guimarães (PT/Ceará): “Está [a Abin] agindo sob a égide do ‘tudo pode’. Os requerimentos são enviados, nada é respondido e o governo faz o que quer na comissão”.

Jaques Wagner, também integrante da CCAI, disse que está ocorrendo uma extrapolação das funções e serviços de inteligência de Estado. E, desde a condição de integrante da Comissão, o deputado do PT questionou Braga Netto sobre a legalidade das nomeações: “Vêm se avolumando indícios de que o governo federal está exorbitando a extrapolando na utilização das funções e serviços de inteligência de Estado”.

O general não respondeu o “questionamento”, mas retificou, em portaria, a ausência do nome. Somente nesta portaria é que apareceria o nome de Tarcisio, o agente da Abin nomeado pelo general Luiz Eduardo Ramos (Segov).

A situação da comissão é tão ridícula e insuficiente que se faz expressa nas palavras dos próprios membros dela, que tentam fazê-la parecer um “importante instrumento” para “barrar o fascismo”. Os “questionamentos” aos generais de nada resolvem e suas transgressões da lei não resultam em nada.

Conforme fundamenta o AND, tal processo de reacionarização do velho Estado brasileira se dá no nosso país como necessidade das classes dominantes, em pugnas e conluios, para manter de pé o velho sistema de dominação. Este processo tem como base o aprofundamento da crise que assola o sistema imperialista mundial e o capitalismo burocrático brasileiro, o qual busca amplificar a exploração das massas como tentativa de salvar a economia e endurecer a repressão do Estado para salvar as instituições.

O que fazem os agentes espiões em esferas diferentes do governo?

Atualmente, o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) permite que a Abin receba informações de 42 órgãos estatais. Este é, possivelmente, uma das redes de inteligência que o governo federal mantém. A atuação destes agentes diz respeito diretamente aos interesses do Palácio do Planalto.

A revista A Pública denuncia que “no dia 18 de setembro, em três mensagens postadas no Twitter, o ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, que controla a Abin, atacou uma das principais associações de indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mas acabou revelando que as informações que recebe e repassa são discutíveis e servem mais para alimentar o ranço ideológico do presidente do que de conteúdo para auxiliar as decisões de governo”.

Na ocasião, o general havia escrito o seguinte: “A Apib está por trás do site defundbolsonaro.org, cujos objetivos são publicar fake news contra o Brasil; imputar crimes ambientais ao presidente da República; e apoiar campanhas internacionais, em prol de um boicote mundial contra produtos brasileiros. A administração da organização é de brasileiros filiados a partidos de esquerda. A Emergency Apib é presidida pela indígena Sônia Guajajara, militante do Psol e ligada ao ator Leonardo DiCaprio, crítico ferrenho do nosso país. O site da Apib se associa a diversos outros, que trabalham 24 horas por dia, para manchar a nossa imagem no exterior, em um crime de lesa-pátria”.

Coronel dirige trabalho da Seopi, secretaria que produziu o ‘dossiê antifascista’

A Secretária de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça também ganhou destaque pela sua reveladora atuação como fruto desta rede de espionagem. Lá foi produzido o “dossiê antifascista”. Quem dirigiu este trabalho foi o coronel do Exército Gilson Libório de Oliveira Mendes. O coronel é figura presente nos altos postos do governo brasileiro desde os tempos do governo do senhor Luis Inácio (o oportunista “Lula”). No ano de 2003 integrou programas para o “combate” à corrupção e lavagem de dinheiro, em que também participou Sérgio Moro.

No caso do dossiê, o coronel Libório se aproveitou de mudanças na organização governamental: o decreto 9.662 (publicado no primeiro dia do governo Bolsonaro e assinado também por Sérgio Moro) cria a Seopi com competência para gerir em nível nacional todo o serviço de informações. Uma estrutura com atribuições atípicas para o marco demoliberal burguês.

A justificativa para que a Seopi ganhasse maior espaço ocorreu quando Sérgio Moro assumiu o Ministério da Justiça. Esta se baseou principalmente na política de “combater” o crime organizado.

Agora, revelada a origem do “dossiê antifascista” e com a explanação de toda estrutura de espionagem organizada pelo governo Bolsonaro/generais, enxerga-se claramente que toda mudança jurídica na estrutura dos órgãos governamentais (o Ministério da Justiça, mas não só esta) deram e continuarão dando base a ações de espionagem do velho Estado brasileiro.

O apoio do GSI à família Bolsonaro, investigada em esquema corrupto

Augusto Heleno, chefe do GSI, e Alexandre Ramagem, chefe da Abin, estiveram juntos na reunião em que teria se discutido uma estratégia para favorecer o senador Flávio Bolsonaro envolvido no escândalo das “rachadinhas”. A Abin, em setembro, produziu dois relatórios orientando a defesa do filho do presidente.

“Na última sexta-feira (11/11), o colunista de Época, Guilherme Amado revelou que a Abin produziu, em setembro, pelo menos dois relatórios orientando a defesa de Flávio Bolsonaro sobre as estratégias para anular o caso. Neles a Abin trata de organização criminosa de funcionários da Receita Federal que teriam levantado sem autorização dados fiscais do senador, citados como justificativa para o inquérito. Um dos documentos, com o título de “Finalidade”, deixa clara a orientação da Abin: “Defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. No dia 14 de dezembro, a ministra do STF Cármen Lúcia deu 24 horas para o general Heleno e Alexandre Ramagem se explicarem sobre o fato”.

Este fato tem sido denunciado ao lado de todos os demais casos em que a Abin e o próprio GSI estiveram empenhados em identificar inimigos políticos de Bolsonaro, promovendo a perseguição político-ideológica.

NÃO SAIA AINDA… O jornal A Nova Democracia, nos seus mais de 18 anos de existência, manteve sua independência inalterada, denunciando e desmascarando o governo reacionário de FHC, oportunista do PT e agora, mais do que nunca, fazendo-o em meio à instauração do governo militar de fato surgido do golpe militar em curso, que através de uma análise científica prevíamos desde 2017.

Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

Nunca recebemos um centavo de bancos ou partidos eleitoreiros. Todo nosso financiamento sempre partiu do apoio de nossos leitores, colaboradores e entusiastas da imprensa popular e democrática. Nesse contexto em que as lutas populares tendem a tomar novas proporções é mais do que nunca necessário e decisivo o seu apoio.

Se você acredita na Revolução Brasileira, apoie a imprensa que a ela serve - Clique Aqui

Edição impressa

Endereços

Jornal A Nova Democracia
Editora Aimberê

Avenida Rio Branco 257, SL 1308 
Centro - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2256-6303
E-mail: [email protected]

Comitê de Apoio em Belo Horizonte
Rua Tamoios nº 900 sala 7
Tel.: (31) 3656-0850

Comitê de Apoio em São Paulo
Rua Silveira Martins 133 conj. 22 - Centro

E-mail: [email protected]om
Reuniões semanais de apoiadores
todo sábado, às 9h30

Seja um apoiador você também:
https://www.catarse.me/apoieoand

Expediente

Diretor Geral 
Fausto Arruda (licenciado)
Victor Costa Bellizia (provisório)

Editor-chefe 
Victor Costa Bellizia

Conselho Editorial 
Alípio de Freitas (In memoriam)
Fausto Arruda
José Maria Galhasi de Oliveira
José Ramos Tinhorão (In memoriam)
Henrique Júdice
Matheus Magioli Cossa
Paulo Amaral 
Rosana Bond

Redação
Ana Lúcia Nunes
João Alves
Taís Souza
Gabriel Artur
Giovanna Maria
Victor Benjamin

Ilustração
Victor Benjamin