Contas em dólar no Brasil: mais capitalismo burocrático, semicolonialidade e semifeudalidade

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 22/12 o texto-base do Projeto de Lei 5.387 de 2019, que estabelece um novo marco legal do câmbio. O texto facilita a entrada e saída de remessas de dólares no Brasil e uma das medidas que mais chamou atenção é a permissão para pessoas físicas e jurídicas possuírem contas bancárias em dólar em território nacional. As consequências dessa medida se resumem em mais capitalismo burocrático, mais semicolonialidade e mais semifeudalidade. Expliquemos. 

No momento em que essa matéria é escrita, a cotação do dólar está em R$ 5,19.  A alta do dólar sempre é explicada pelos economistas da ordem como algo sazonal, fruto de crises políticas cotidianas, insegurança dos investidores externos ou ausência de “modernização nas relações de trabalho” ou na “máquina estatal” (leiam-se superexploração e privatizações), mas a realidade, em essência, é que a tendência principal do câmbio, independente dos gerentes de turno que passam pelo Executivo ou da situação política mais imediata, é sempre a desvalorização do real em relação ao dólar. E a explicação disso é a condição do Brasil enquanto país de capitalismo burocrático, cuja industrialização relativa é extremamente subordinada ao capital imperialista e cujo desenvolvimento nacional em geral é submetido às exigências do imperialismo, sedento por exportação de commodities agrícolas e matéria-prima através do latifúndio, situação que não pode ser superada senão através da pendente Revolução Democrática, coisa que os arautos do economiquês superficial que sempre aparecem no monopólio de imprensa não sabem ou não dizem. 

Como desenvolve Marx no volume I d’O Capital, o dinheiro é a mercadoria cuja utilidade é ser equivalente geral do valor de todas as mercadorias, é através dele que a mercadoria exprime de maneira relativa o seu valor de troca diante das outras, ou seja, através do preço. As moedas internacionais, por sua vez, também possuem seu valor de troca: esse valor é maior ou menor conforme a complexidade industrial e concentração de capitais do país a que elas pertencem. Para resumir: se as principais mercadorias produzidas pelo Brasil são commodities, matérias-primas e demais produtos semimanufaturados de baixo valor agregado, a moeda brasileira será sempre desvalorizada porque ela expressará sempre o baixo valor de troca das mercadorias exportadas por este país; com o real você não consegue comprar facilmente insumos industrializados e produtos de alto valor agregado.

O mesmo não acontece com o dólar ou o euro, que são valorizados justamente porque possibilitam a compra de produtos refinados e acabados, que demandam uma quantidade maior de trabalho socialmente necessário para serem produzidos. Se as mercadorias brasileiras não são capazes de competir economicamente com as mercadorias dos Estados Unidos, a moeda também não é. Portanto, o dinheiro dos países imperialistas sempre terá uma demanda e uma magnitude de valor que supera e muito o dinheiro dos países semicoloniais de capitalismo burocrático. 

Esse dito novo marco legal do câmbio, que rasga a soberania monetária do país, é mais um reforço da condição semicolonial e semifeudal do Brasil. A possibilidade de abrir contas em dólar no país aumentará a demanda por dólar e desvalorizará ainda mais o real, o que deve ocasionar uma inflação patente e descontrolada, em decorrência do aumento do preço das importações feitas em dólar. A consequência será o aumento geral de preços da economia brasileira, principalmente, por dois motivos: muitos produtos fabricados aqui necessitam de insumos importados para serem produzidos e, além disso, o aumento de preços em setores estratégicos funciona como efeito dominó espalhando inflação para o conjunto da economia. Em última instância, a dolarização fará sangrar ainda mais o bolso do trabalhador e tornará ainda mais difícil a sobrevivência econômica da pequena e média burguesias (genuína burguesia nacional, não monopolista e com frágeis laços com o capital imperialista), que são classes que ainda conseguem gerar uma quantidade relativa de empregos formais. 

Os únicos beneficiados com o PL serão as classes dominantes: o latifúndio aumentará suas exportações de soja e outras monoculturas com a desvalorização do real e a fração compradora da grande burguesia terá mais facilidade para captar e manter suas remessas de dólar, o que mostra como os interesses dessas classes são antagônicos e irreconciliáveis com os interesses das classes que compõem o povo brasileiro: o proletariado, o campesinato, a pequena e a média burguesias. O latifúndio e a grande burguesia, subservientes como são, não se importam em tornar ainda mais miserável a vida nacional e nem mesmo em abrir precedentes para fazer do Brasil paraíso fiscal de dólares, se isso tudo garantir-lhes as migalhas das remessas de lucro do imperialismo. 


Foto: Banco de Dados AND.

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