Ministro e Justiça Federal rejeitam adiamento do Enem; milhões de estudantes serão prejudicados

Milton Ribeiro e Jair Bolsonaro reunido em evento ocorrido em outubro, ocasião em que o ministro reacionário deu o aval para que o presidente realizasse intervenções nas Universidades Públicas. Foto: Banco de Dados AND

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em 12 de janeiro que não haverá adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A declaração foi feita faltando poucos dias da data fixada pelo MEC para a realização do exame, em um contexto de aumento exponencial das mortes por Covid19 em todo o país, ademais de protestos de estudantes, professores e entidades de bases, que pressionam pelo adiamento do vestibular.

No mesmo dia, a Justiça Federal de São Paulo manteve para os dias 17 e 24 de janeiro a realização das provas. A decisão rejeita um pedido de adiamento feito pela Defensoria Pública da União semanas antes. Na decisão, a juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio acatou os argumentos da Advocacia Geral da União e afirmou que o adiamento teria 'consequências financeiras, por causa da logística'.

Um dia antes, 11/12, faleceu em decorrência da Covid19 o general Carlos Roberto Pinto de Souza. O militar da reserva assumia a função de diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), entre as atribuições do finado militar estavam, justamente, a de elaborar o Enem.

O reacionário Milton Ribeiro atacou os protestos de estudantes e professores exigindo o adiamento. Ele afirmou que os pedidos pelo adiamento partem somente de uma 'minoria barulhenta'. Ainda segundo ele, seu Ministério gastou mais dinheiro para o Enem deste ano, no objetivo de garantir a realização do exame, com aluguéis de salas para possibilitar o distanciamento. O plano concreto para garantir a 'biossegurança', porém, não foi apresentado.

Outros vestibulares, provas e concursos já ocorreram no ano de 2021. O maior entre estes foi o da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest), exame feito para ingresso na Universidade do Estado de São Paulo (USP), e que foi realizado mesmo sem alguns itens básicos em contexto de pandemia, como medidor de temperatura.

Nesta prova, registrou-se um total de 17.210 abstenções, 13,2% em relação aos 130.678 candidatos inscritos. Houve mais ausentes neste ano que no vestibular 2020, que teve 7,9% de abstenções. É uma pequena amostra do que pode ser o Enem (exame muito maior em proporções de inscritos que a Fuvest).

Já o Enem, em sua edição referente ao ano de 2020 (que será realizada neste ano), contou 5,8 milhões de inscritos, o que representa um aumento de 13,5% em relação ao ano passado. Entre as opções de inscrição, há uma possibilidade de pedir isenção. Esta modalidade sem custo foi utilizada por 83% dos inscritos. No recorte por cor, 47% são pardos.

Esses dados dão um pequena noção das possíveis consequências: aumento do número de casos sobretudo entre estudantes pobres, aumento da desigualdade na educação, posto que não houve um ano letivo nas escolas públicas em decorrência da pandemia e consequente fechamento das instituições de ensino.

GOVERNO IGNOROU RESULTADO DE ENQUETE SOBRE NOVA DATA

No mês de Junho, o Ministério da Educação lançou uma enquete para que os estudantes inscritos no Enem escolhessem uma nova data. Entre as opções, dezembro, janeiro ou maio, o governo optou por não escolher a mais votada (maio), mas sim a opção em janeiro – o que gerou revolta de estudantes.

Entre as entidades que se posicionaram contra a aplicação da prova em janeiro, está a Executiva Nacional de Estudantes da Pedagogia (Exnepe). Em seu Plano de Lutas do 40º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia, a entidade conclama: “Lutar pelo cancelamento do ano letivo nas escolas de ensino básico. Defender a testagem em massa como condição de volta do ensino regular! Exigimos reposição presencial dos conteúdos perdidos devido a EaD! Pelo adiamento do ENEM e outros vestibulares!”

A Frente Contra o Ensino Remoto/EaD na Educação Básica (Rio de Janeiro) também aponta no mesmo sentido. Em nota pública de 28 de setembro, os trabalhadores em educação afirmam: “Lutar contra a privatização da educação, contra a perda de nossos direitos. Contra o Ensino Remoto e Híbrido nas escolas públicas, contra o retorno das aulas presenciais sem que haja qualquer segurança sanitária assegurada pelo poder público, pelo Cancelamento do Ano Letivo e do ENEM. Tudo isto está na ordem do dia para nós que somos educadoras e educadores comprometidos com as nossas comunidades escolares. Nos enxergar para além da nossa categoria, mas enquanto parte da classe que a tudo produz nesse mundo e por isso tudo merece.”

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