Bem público global, pero no mucho 

1 – Aos 18 de maio de 2020, durante a abertura da 73ª Assembleia Mundial da Saúde, organizada  pela OMS, a China chefiada por Xi Jinping declarou, em videoconferência, que num eventual desenvolvimento de uma vacina sob suas rédeas, a mesma se tornaria ‘bem público global’. 

2 – Em que pese a inexistência de uma definição jurídica pacífica para o que viria a ser um ‘bem público global’, em termos gerais o tema é dissecado com princípios como a inafastabilidade do bem a qualquer indivíduo, grupo ou nação, por qualquer característica que venha os distinguir  – entre as quais aqui devemos destacar a nacionalidade e o posicionamento geopolítico, isto é: o papel de um hipotético detentor do direito na política imperial. 

3 – Conhecedora das debilidades nacionais brasileiras, caracterizada pela agroexportação e pelo processo de desindustrialização de uma indústria que nunca houve, a China agora ostenta a CoronaVac, preciosidade oriunda da Sinovac Biotech Ltd. 

4 – O acordo de transferência de tecnologia sinistro da SinoVac só deve culminar em 10 (dez) anos. Atualmente, as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com o Brasil funcionam em fases: Primeiro, o país é obrigado a comprar doses por anos e se limitar ao envasamento e rotulagem das mesmas; num segundo momento ganha capacitação da farmacêutica transnacional e inicia o processo de manipulação dos Ingredientes Farmacêuticos  Ativos (IFAs); só depois passa a ter liberdade de produção local. 

5 – Até hoje, o modelo brasileiro de PDPs só concluiu o processo de transferência de tecnologia  de uma vacina: a da gripe; o processo durou 14 (quatorze) anos. O preço unitário desta vacina, que era R$ 8,44 em 2014, bateu os R$ 15,12 em 2020, pondo em xeque a utilidade desta tática e escancarando a prática monopolista da Big Pharma, única a pilhar lucros recordes no período  de alta demanda da engenharia em questão. 

6 – Não bastassem as entrelinhas do fornecimento deste nada ‘bem público global’, agora o  dragão oriental joga xadrez no envio dos IFAs. Isto porque o gerenciamento brasileiro têm sido  um títere anglo-ianque, junto ao regime indiano, numa operação de sabotagem ao BRICS (dirigido pelo social-imperialismo chinês e que oscila entre o conluio e a pugna com o a superpotência hegemônica única do imperialismo ianque) já assumida por Mike Pompeo, Secretário de Estado de Trump. Enquanto o governo central da China alega motivos técnicos para a demora no repasse, seu diplomata no Brasil, Yang Wanming, já assume pressões sobre o falastrão Ernesto de Araújo, Ministro das Relações Exteriores, recente pivô de ataques racistas ao povo chinês. Enquanto na Argentina, o muito capaz Dr. Wanming conseguiu instalar bases de satélites para a China no meio da Patagônia. 

7 – O Brasil e seus institutos de pesquisa às traças não desenvolvem os ingredientes, apesar da  expertise humana nacional, sendo meros montadores de vacinas. Chamar o Butantan ou a Fiocruz, por exemplo, de produtores por conta de suas ‘parcerias’ é como chamar uma placa de computador por ‘matéria-prima’ e a montagem do gabinete por ‘produção industrial’. Os IFAs  são a tecnologia pronta importada (não é como se a China estivesse nos vendendo insumo  fundamental que só se encontrasse em solo chinês) com técnicas de produção distintas em cada  fornecedor – é o que torna capaz a atividade da vacina em si. 

8 – Não se trata de adentrar nos méritos de um transloucado da estirpe de Ernesto Araújo, cuja  única habilidade é atrapalhar, ou mais especificamente na figura de Jair Bolsonaro e nos gorilas do Alto Comando das Forças Armadas. O Brasil, no entanto, de fato está a ser chantageado por suas posturas – mesmo que estas sejam posturas reprováveis. Quem perde o título de detentora do ‘bem público global’ é a sua população. 

9 – Para hoje, o que há de plausível para preservar vidas entre o povo brasileiro é a queima do  processo de PDPs com a quebra de patentes, ideia já defendida por Soraya Smaili, reitora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Dificilmente, porém, esta ideia será posta em prática, já que estamos sob um regime serviçal e covarde. Importante frisar que isto não é característica própria do gerenciamento Bolsonaro/generais, mas do velho Estado. 

10 – Precisamos, portanto, não só pensarmos numa futura capacidade nacional de replicação de tecnologia alheia, mas irmos além: considerando a inventividade que nos é típica, termos  nossos IFAs de tecnologia própria, ainda mais eficazes, baratos e seguros porque feitos em casa. Contra o farsesco ‘bem público global’, o clássico ‘bem público nacional’ se mostra ainda contemporâneo. 

* Graduando na Faculdade de Direito do Centro Universitário do Rio de Janeiro.

Xi Jinping. Foto: Johannes Eisele.

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