AM: Rodoviários realizam paralisação contra demissões em massa e atraso de salários

Rodoviários fazem paralisação contra demissões e atrasos de pagamento, em Manaus. Foto:  Lane Gusmão.

No dia 4 de fevereiro os trabalhadores rodoviários de Manaus realizaram a primeira paralisação de 2021. O problema é antigo: falta de pagamento dos seus salários e vale alimentação, além de demissões em massa durante a pandemia.

A paralisação parcial iniciou por volta das 7h30m e seguiu até o final da tarde. Cerca de 94 linhas de ônibus, ou seja, 75% do total da frota ficou nas garagens. Cansados das promessas dos empresários e prefeitura, a reunião foi intermediada e realizada no Ministério Público do Trabalho com empresários e participação do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

Os trabalhadores denunciam que, além dos salários atrasados, não estão recebendo apoio para custeio do tratamento de Covid-19. Com os atrasos, muitos não conseguem nem mesmo comprar os medicamentos necessários. Em Manaus, o transporte público segue funcionando normalmente.

Não há números oficiais do do Sindicato, nem da Secretaria Estadual de Saúde, acerca dos rodoviários infectados e óbitos causados por Covid-19, mas considerando as precárias condições dos ônibus, associada às precárias condições de vida das massas, a doença encontra um cenário muito favorável para se alastrar, ou seja, as estimativas são as piores possíveis.

Uma das lideranças sindicais, Josenildo Mossoró, relata, “não podemos aceitar que nossos trabalhadores fiquem 40 dias sem seus benefícios (cesta básica, vale lanche e ticket alimentação). Os trabalhadores já fizeram sua parte, trabalhando e fazendo o possível para servir nossa população nesse momento de pandemia, deixar de receber seus benefícios é uma covardia por parte dos empresários”

Enquanto rodoviários adoecem, empresários usam a justiça para tentar impedir mais protestos.

No dia 5 de fevereiro, por volta das 9h da manhã, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Márcia Bessa emitiu ordem judicial proibindo todo e qualquer ato de paralisação dos rodoviários. A ação foi protocolada pelo Sindicato das Empresas do Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) na tarde do dia anterior.

A ordem judicial estabelece que os trabalhadores mantenham distância mínima de 500 metros das entradas das garagens e terminais, além de ficarem impedidos de bloquear avenidas. Em caso de descumprimento, será realizada prisão em flagrante com multa diária de R$ 80 mil sendo R$ 100 mil por hora ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivo Urbano Rodoviário de Manaus e Região Metropolitana (STTRM). A ordem não estabelece multas por atraso de salários ou falta de assistência médica aos rodoviários e seus familiares com Covid-19, tampouco obrigatoriedade de medidas de proteção aos trabalhadores.

Para preservar lucros dos empresários, a Prefeitura de Manaus realizou “intervenção” no sistema de transporte “público”.

Em julho de 2019, a prefeitura de Manaus anunciou que, até janeiro de 2020, a intervenção nos recursos do sistema de bilhetagem eletrônica seria operado somente pelos empresários por meio do Sinetram. A promessa era de pagamentos dos salários em dia aos trabalhadores, aumento na quantidade de ônibus circulando na cidade, reforma dos terminais de integração, entre outras. Foi nomeado como interventor Francisco Bezerra, um dos empresários de transporte de Manaus

Os recursos da venda nos terminais de integração de passageiros foram destinados para contas na caixa econômica, enquanto os boletos emitidos em compras pela internet foram para o Banco do Brasil. Ao final dos 6 meses de intervenção a prefeitura emitiu um relatório sobre a movimentação financeira.

De acordo com o relatório emitido pela Prefeitura, em janeiro de 2020, no período de 22 de julho de 2019 até 20 de janeiro de 2020, foi registrado na conta da Caixa Econômica cerca de R$ 25,7 milhões. Na conta do Banco do Brasil o valor foi de R$ 99,9 milhões. Em outras parte consta o subsídio da prefeitura aos empresários cerca de R$ 61,8 milhões, com repasses mensais em média cerca de R$ 10,3 milhões.

Considerando a soma de outros valores como compensações bancárias e o aporte da Prefeitura apenas nos seis meses de intervenção a movimentação total nas contas foi cerca de R$ 204,7 milhões. 

Grande parte dos valores descritos no relatório foi destinado ao pagamento de salários e demais direitos trabalhistas, além da compra de combustível. Em outra parte consta o pagamento de cerca R$ 2,8 milhões para despesas do Sinetram e R$ 355 mil para energia elétrica, o relatório não detalha quais seriam essas despesas.

O relatório considera recursos apenas do sistema de bilhetagem eletrônica, desconsiderando subsídios do Governo do Estado, isenção e sonegação de impostos em geral, assim como o pagamento em dinheiro realizado diariamente em cada ônibus. 

Dentre as recomendações a implementação de medidas de governança no sistema de transporte público e de um comitê gestor da bilhetagem eletrônica, nenhuma das recomendações foi detalhada, tampouco foram implementadas até hoje. 

Apesar do relatório entregue não identificar como os empresários utilizavam os recursos antes da intervenção, a prefeitura anunciou a renovação dos contratos de concessão com as empresas por 10 anos. Além de anunciar que a intervenção do sistema de bilhetagem não seria prorrogada.

Pouco tempo após a entrega do relatório foi anunciado pela prefeitura a compra de 300 ônibus novos, destes apenas 8 possuem ar condicionado, a metade foi entregue ainda em 2020 poucos meses antes da farsa eleitoral os demais, segundo a prefeitura, serão entregues ao longo de 2021. Manaus conta atualmente com cerca de 1.089 ônibus a grande maioria em precárias condições, em 2019 os próprios empresários relataram que cerca de 350 possuíam mais de 10 anos de vida útil.

Não foi detalhado o processo de aquisição dos veículos, em comum todos não possuem espaço para cobrador. A extinção da função de cobrador dos ônibus de Manaus é um desejo antigo dos empresários.

Enquanto o caos do transporte público de Manaus avança, empresários aumentam lucros.

Esse cenário do transporte público de Manaus já vem sendo noticiado pelo AND (sem receber 13 salário e demais direitos rodoviários de Manaus paralisam 100% da frota). Em 2017, mesmo após aumento no valor da passagem acima da inflação medida para o período, os empresários continuavam alegando falta de recursos para pagamento dos direitos trabalhistas, relatando naquele momento uma dívida de cerca de R$ 21 milhões do gerenciamento municipal referente às farsas eleitorais de 2014 e 2016, quando o transporte público da cidade funciona gratuitamente. Manaus é uma das poucas capitais brasileiras na qual há gratuidade no transporte público durante o horário em que é realizada a farsa eleitoral. 

A solução encontrada, naquele ano, pelo gerenciamento municipal foi a concessão de R$ 17 milhões para os empresários para pagamento dos salários dos trabalhadores. No mesmo ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) informou a existência de uma dívida que ainda persiste, referente a licenciamentos atrasados e IPVA, de cerca de R$ 12 milhões.

Em meio ao agravamento da pandemia na Amazônia, empresários realizam demissões em massa de trabalhadores rodoviários.

Em janeiro de 2020, antes mesmo da publicação da MP 927 que promoveu alternativas jurídicas para as empresas reduzirem os direitos dos trabalhadores, também chamada de MP da morte, conforme noticiou o AND, (mp do governo ataca duramente direitos dos trabalhadores). Cerca de 2.400 trabalhadores foram atingidos pela MP, metade deles teve  redução nos salários, os demais ficaram sem salários, enquanto outros 90 foram demitidos, apenas na Eucatur, a maior empresa de transporte público de Manaus e uma das maiores empresas de transportes da Amazônia.

No dia 08 de agosto o grupo Eucatur continuou o ataque aos trabalhadores e realizou a demissão em massa de cerca de 300 trabalhadores, entre motoristas, cobradores e mecânicos. Apenas em Manaus.

O STTRM denunciou naquele momento a previsão para demissão de 1.500 trabalhadores, apenas em agosto e 3.000 demissões até o final de 2020, contudo após intensa mobilização dos trabalhadores as demissões foram interrompidas.

Umas delas foi a paralisação realizada no dia 5 de dezembro que também foi realizada devido o atraso no pagamento do 13º salário, assim como ocorreu no último ato o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região também emitiu uma ordem judicial considerando o ato ilegal.

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