Coca e Ambev manobraram para lucrar com impostos e receberam R$ 1,6 bilhões de Paulo Guedes e Bolsonaro

Reproduzimos a matéria originalmente publicada pelo portal The Intercept Brasil sobre os subsídios e benefícios federais dados as multinacionais Coca-Cola e Ambev pelo governo Bolsonaro/generais e seu Ministro da Economia, Paulo Guedes.


Descarregamento de refrigerantes Coca-Cola no porto de Manaus, no início dos anos 90. Foto: Yves Gellie/Gamma-Rapho via Getty Images

Fabricantes de refrigerantes voltam a cobrar créditos por impostos que nunca pagaram com decreto do governo federal – que ainda cogita legalizar fraude na produção de xaropes.

Um decreto assinado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes em benefício da indústria de refrigerantes custará R$ 1,8 bilhão em recursos federais ao longo dos próximos três anos. O valor consta em um documento do Ministério da Economia enviado em janeiro ao Congresso Nacional e parece atender aos interesses de duas empresas: as gigantes Coca-Cola e Ambev ficarão com R$ 1,6 bilhão, o correspondente a 90% do total.

Em 19 de outubro, o presidente e o ministro da Economia decidiram reembolsar subsídios aos fabricantes de refrigerantes, sucos e chás, por meio de um decreto assinado por ambos. Desde os anos 1990, Coca-Cola, Ambev e companhia limitada transferiram a fabricação de concentrados (mais conhecidos como xaropes) para a Zona Franca de Manaus, área de livre comércio e de incentivos fiscais para a indústria. As corporações tiveram direito a uma série de isenções em impostos federais, estaduais e municipais.

Mas acharam pouco. Para evitar a cobrança de tributos em cascata, a Constituição prevê que a União conceda um crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, entre uma etapa e outra da cadeia de fabricação de qualquer produto. No caso de refrigerantes, sucos e chás, a produção tem basicamente duas etapas. Primeiro, um concentrado é produzido usando matérias-primas (sucos, aditivos, xaropes). Esse concentrado é comprado por uma engarrafadora, que o dilui em água e açúcar ou adoçante, engarrafa e distribui. Ou seja, o valor dos créditos é calculado em cima da diferença entre o IPI dos xaropes e o IPI do produto final.

Para simular uma situação real: se uma empresa compra R$ 100 de concentrados de refrigerante, tem direito a um crédito cobrado sobre a diferença entre as duas alíquotas. Simplificando, se o produto final paga 4% de IPI (que seria, neste exemplo, o equivalente a R$ 4), e o concentrado paga 9% (equivalente a R$ 9), a empresa poderá obter um crédito de R$ 5.

No caso da Zona Franca, a alíquota é zerada. Ainda assim, as fabricantes cobram o crédito como se pagassem imposto normalmente, num esquema em vigor há três décadas. Em outras palavras, as corporações ganham duas vezes. E os cofres públicos pagam em dobro: uma, por dar as isenções da Zona Franca, e outra por bancar os créditos em cima de tributos que jamais foram recolhidos.

Esse artifício foi discutido e validado pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, em março de 1998. O voto que guiou o dos demais ministros partiu de Nelson Jobim, que, além de presidente do STF, foi ministro de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Hoje, o filho dele, Alexandre Kruel Jobim, comanda a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcóolicas, a Abir, grande articuladora da manutenção do esquema.

A Receita Federal tenta, desde então, conter o arranjo, mas esbarra nos interesses dos diferentes governos. Em audiências públicas e em documentos oficiais, o órgão deixa clara a insatisfação com a cobrança de créditos em cima de impostos que não existem.

Fraude legalizada

O Brasil tem a peculiar situação de um setor empresarial que luta por impostos mais altos: quanto maior a alíquota de IPI dos concentrados (que não serão pagos), maior será a diferença em relação ao IPI dos refrigerantes (igualmente abatidos) e, portanto, maior o crédito embolsado pelas indústrias.

Isso cria um estímulo para que as empresas superfaturem preços. A Receita chegou a encontrar uma diferença de 64 vezes entre o custo real de produção do xarope e o valor cobrado pela empresa engarrafadora. As notas fiscais obtidas por O Joio e o Trigo em 2017 mostravam que um quilo de concentrado de Ambev e Coca-Cola chegava a custar R$ 450, contra R$ 36 de um concorrente. Uma diferença inexplicável, considerando que os produtos que formam um xarope são baratos e padronizados.

A distância entre as alíquotas de IPI chegou a ser de 16 pontos ao longo de praticamente toda a década passada – retomando o exemplo anterior, numa compra de R$ 100 em concentrados, o crédito ficaria em torno de R$ 16. Com isso, o país perdia em torno de R$ 2 bilhões ao ano em créditos. E os fabricantes dos concentrados gozavam de um pacote de isenções semelhante: R$ 1,9 bilhão.

Nesse período, considerando as isenções e os créditos de tributos estaduais e federais, o cruzamento de dados feito pelo Joio mostrou que ao menos R$ 7 bilhões ao ano eram dados às fabricantes de refrigerantes – a Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, a Afrebras, formada por empresas concorrentes de Coca-Cola e Ambev, chegou a falar em R$ 10 bilhões.

Em 2017, a Receita respondeu a uma consulta feita pelo Joio com um documento no qual afirmava que o setor dava prejuízo ao governo – uma arrecadação negativa de 4% – ou seja, em vez de ganhar com impostos, o Estado tinha um prejuízo de 4% só nessa operação.

Em 2018, quando precisava fazer caixa para lidar com as demandas surgidas da greve dos caminhoneiros, Michel Temer chegou a zerar essa diferença. De lá para cá, foram muitas idas e vindas, até que, em outubro, Jair Bolsonaro estabeleceu uma diferença de quatro pontos entre as duas alíquotas.

Com isso, o Ministério da Economia e a Receita Federal estimam que o governo perderá R$ 547 milhões apenas em 2021, mais R$ 624 milhões em 2022 e R$ 669 milhões em 2023. O valor de um ano seria suficiente para dobrar o tamanho do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, que adquire a produção da agricultura familiar para distribuir às famílias em situação de alta vulnerabilidade.

Vale reiterar que essa é apenas a perda com IPI. Fora isso, há abatimento de 75% no Imposto de Renda, crédito de PIS-Cofins e isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que é estadual – benefícios que permitem que o governo perca anualmente os R$ 7 bilhões já mencionados para a indústria de refrigerantes.

O subsídio coloca o Brasil, de novo, na contramão das políticas para o setor. Dezenas de países, estados e municípios têm criado impostos especiais sobre bebidas adoçadas como forma de desestimular o consumo e frear os índices de doenças crônicas não transmissíveis (como problemas cardiovasculares e diabetes), que respondem por sete das dez principais causas de morte no mundo.

A rachadinha dos refrigerantes

O problema dos refrigerantes é tão grave que levou a Receita a abrir, em 2016, uma força-tarefa voltada ao assunto. Além de superfaturamento, o órgão ressalta outras fraudes. O esquema mais comum é as empresas simplesmente fingirem que montam o concentrado na Zona Franca, para ter direito às isenções, mas sem fazê-lo de fato. O órgão registrou em um documento de 2018 que “a maior parte dos fabricantes de refrigerantes e outras bebidas açucaradas vêm se aproveitando de créditos oriundos de insumos que não podem ser identificados como concentrados”.

Ainda segundo a Receita, os recursos obtidos na Zona Franca são utilizados para pagar um terço dos vultosos gastos com publicidade – R$ 3 bilhões ao ano entre todas as fabricantes de bebidas adoçadas. O esquema também é usado para pagar direitos de marca das empresas, remetendo recursos ao exterior para driblar a tributação. “Pode-se dizer que a principal ‘mercadoria’ vendida por grandes companhias instaladas na Zona Franca de Manaus não são os ‘concentrados’ (produto de baixo valor agregado), mas sim o direito de uso de marcas estrangeiras.”

Com isso, corporações de outros países levam vantagem sobre empresas brasileiras, o que vai na contramão do discurso oficial sobre os motivos de manter a Zona Franca, área que deveria ter sido extinta em 2013, como previa a Constituição.

A investigação feita por O Joio e o Trigo mostrou que essa operação é uma espécie de rachadinha. A empresa-matriz – nesse caso, a Coca-Cola – simula ter cedido gratuitamente os direitos de marca. A Recofarma, fabricante dos xaropes da companhia na Zona Franca, superfatura as notas fiscais de concentrados, que, como mostra a Receita, são usadas para embutir esse pagamento dos direitos de marca. Os créditos e as isenções são depois repartidos entre a Recofarma e a engarrafadora. De acordo com a Receita, o setor de refrigerantes era, em 2017, o que mais remetia lucros e dividendos ao exterior.

O governo Bolsonaro trouxe uma maré de “sorte” para as grandes fabricantes de refrigerantes. No mesmo 19 de outubro em que a caneta presidencial firmou o decreto do IPI, o Ministério da Economia deu mais um passo para amarrar as mãos da Receita. Foi aberta uma consulta pública para regulamentar o “kit xaropinho”, que legaliza uma fraude cometida na Zona Franca.

A ideia central é alterar o Processo Produtivo Básico de fabricação do xarope nessa área do país. Em termos gerais, a nova redação permite que os itens utilizados no concentrado sejam simplesmente reunidos dentro da Zona Franca, sem necessidade de fabricá-lo de fato.

Em resposta, Afrebras, associação concorrente da Coca-Cola e da Ambev, teve de dizer o óbvio: “O que torna um ‘concentrado’ realmente um concentrado é justamente a mistura de seus ingredientes de forma a se obter um produto com os mesmos insumos do produto final, sem uma parcela da sua parte líquida (água)”.

Procuramos as assessorias de comunicação de Coca-Cola, Ambev e Abir. Apenas a Ambev enviou um comunicado, sem responder a qualquer pergunta enviada. A corporação enfatizou um dos produtos de sua linha, o Guaraná Antarctica, que “tem as raízes na Amazônia desde a sua origem”. A empresa destacou ainda ter operações em fazendas e no próprio polo industrial de Manaus. “Neste contexto, seguimos analisando as mudanças promovidas aos estímulos da Zona Franca de Manaus, sempre comprometidos com as comunidades e o meio ambiente local”.

NÃO SAIA AINDA… O jornal A Nova Democracia, nos seus mais de 18 anos de existência, manteve sua independência inalterada, denunciando e desmascarando o governo reacionário de FHC, oportunista do PT e agora, mais do que nunca, fazendo-o em meio à instauração do governo militar de fato surgido do golpe militar em curso, que através de uma análise científica prevíamos desde 2017.

Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

Nunca recebemos um centavo de bancos ou partidos eleitoreiros. Todo nosso financiamento sempre partiu do apoio de nossos leitores, colaboradores e entusiastas da imprensa popular e democrática. Nesse contexto em que as lutas populares tendem a tomar novas proporções é mais do que nunca necessário e decisivo o seu apoio.

Se você acredita na Revolução Brasileira, apoie a imprensa que a ela serve - Clique Aqui

LEIA TAMBÉM

Edição impressa

Endereços

Jornal A Nova Democracia
Editora Aimberê

Avenida Rio Branco 257, SL 1308 
Centro - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2256-6303
E-mail: [email protected]

Comitê de apoio em Belo Horizonte
Rua Tamoios nº 900 sala 7
Tel.: (31) 3656-0850

Comitê de Apoio em São Paulo
Rua Silveira Martins 133 conj. 22 - Centro
Reuniões semanais de apoiadores
toda segunda-feira, às 18:45

Seja um apoiador você também:
https://www.catarse.me/apoieoand

Expediente

Diretor Geral 
Fausto Arruda (licenciado)
Victor Costa Bellizia (provisório)

Editor-chefe 
Victor Costa Bellizia

Conselho Editorial 
Alípio de Freitas (In memoriam)
Fausto Arruda
José Maria Galhasi de Oliveira
José Ramos Tinhorão 
Henrique Júdice
Matheus Magioli Cossa
Paulo Amaral 
Rosana Bond

Redação
Ana Lúcia Nunes
João Alves
Paula Montenegro
Taís Souza
Rodrigo Duarte Baptista
Victor Benjamin

Ilustração
Paula Montenegro