Equador: Dezenas de detentos são mortos durante rebeliões em prisões

Familiares de detentos sofrem após chacinas em presídios. Foto: Reuters.

Pelo menos 79 detentos foram mortos em confrontos entre membros de facções rivais que se rebelaram nas prisões superlotadas de Cuenca, Guayaquil e Latacunga, no dia 23 de fevereiro. As prisões de Cuenca, Guayaquil e Latacunga concentram 70% do 33% de superlotação total em todas as prisões do Equador.

O número de mortes do dia 23 configura o maior massacre na história das prisões do país.

O presidente do Equador, Lenin Moreno, somente declarou que “forças obscuras ameaçam nossa convivência”, acrescentando que os eventos daquele dia são uma "consequência" do aumento do tráfico de drogas.

A declaração ignora que o conflito sangrento entre setores marginalizados do povo equatoriano tem em suas bases o desemprego e miséria crescentes. E que durante a pandemia, agravou-se a situação de penúria do povo, dentro e fora das masmorras conhecidas como “presídios”.

Moreno e o monopólio de imprensa não citam como fatores como desencadeamento da rebelião o fato de que desde março de 2020, devido ao Covid-19, as visitas de familiares das pessoas detidas foram suspensas por um período de aproximadamente sete meses, sem nenhuma outra opção de comunicação entre os membros da família.

Por causa da pandemia, também foram suspensas horas de sol e pátio. As já escassas atividades e oficinas dos “centros de reabilitação” foram ainda mais reduzidas.

Além disso, o velho Estado já declarara várias vezes nos últimos anos estados de exceção nos centros de detenção do Equador. Isso permitiu a intervenção da Polícia Nacional e das Forças Armadas nas prisões, assim como maior repressão e ataque aos direitos dos presos. 

Dessa vez, mais de 800 membros das Forças Armadas e da Polícia Nacional estiveram presentes nas prisões em rebelião.

Em entrevista feita pelo AND com a socióloga e criminologista Drª Vera Malaguti Batista, de título “São as prisões que produzem as facções”, sobre as rebeliões nas prisões da região norte do país em 2017, tira-se importantes considerações sobre tais chacinas retratadas como unicamente conflitos entre facções e “aumento do crime organizado” em geral. 

A criminologista cita o artigo ‘Crime organizado: uma categorização frustrada’, do jurista Raúl Zaffaroni e afirma: “Neste artigo vemos como nunca são considerados como crime organizado o sistema financeiro, ou a indústria farmacêutica, a indústria farmoquímica. Crime organizado é sempre o crime dos outros. Assim, no USA, por exemplo, era a máfia italiana, ou a máfia chinesa. É, na verdade, uma maneira de nomear uma conflitividade social interna sob esse jargão”.

Ela também critica o uso da expressão “narcotráfico”, e discorre:  “Por exemplo, na América Latina, não temos narcóticos. A América Latina produz basicamente ipadu (coca) e maconha. Então, a Rosa Del Olmo, em um artigo escrito nos anos 90, chamado Geopolítica das Drogas, demonstra como o USA nas saídas dos ciclos das ditaduras na América Latina produziu e espalhou um senso comum – usando os grandes meios de comunicação, Hollywood, e que também foram vendidos para os think tanks [1], que reproduzem esse ‘senso comum’ – que interpreta as rebeliões num discurso tautológico [2], quer dizer, um discurso que se repete e que afirma: ‘nós estamos prendendo muito porque temos narcotráfico e crime organizado’. Mas, quando olhamos os fatos, nos perguntamos: é isso que é o crime organizado? Aqueles pobres do presídio de Alcaçuz no Rio Grande do Norte?

Então, segundo esse discurso criado - cita a Dra.-, a explicação apresentada é: “nós aumentamos as prisões por causa do narcotráfico e do crime organizado”. E continua: “Mas, seguindo esta lógica aplicada no combate ao ‘narcotráfico e crime organizado’, o que constatamos é que quanto mais se prende, mais se mata e mais eles aumentam. E, quanto mais aumentam o ‘narcotráfico e crime organizado’, mais é sugerido o mesmo veneno. Logo, sabíamos que um dia a situação ia explodir, e explode no dia a dia”.

Em sua argumentação, e já afirmava isso na sua dissertação de mestrado, foi sobre os efeitos da política criminal de drogas da ditadura até os anos 80 na juventude pobre – uma perspectiva do neoliberalismo, do desemprego, do recrutamento pelas redes do proibicionismo e da forma como os sistemas penais trabalhavam os estereótipos do: ‘adolescente problemático’, se ele era branco de classe média; e o ‘temível traficante’, que é o pobre que vende aquela droga para o menino de classe média. Foi isso que provocou, de acordo com Malaguti, uma prisioneiração, um hiperencarceramento no Brasil e no mundo.

Em conclusão, a Dra. defende que “temos de fazer uma leitura política das rebeliões e tentar chegar mais fundo nos mais atingidos dessa situação. Porque não se ouvem os parentes dos presos, só se ouvem as abobrinhas dos secretários, das ‘autoridades’ do controle duro, e sempre com o discurso tautológico de que: ‘isso acontece porque é crime organizado e narcotráfico, então aumenta a pena, aumenta a prisão’ [...]. “E, por baixo dos panos, todos negociam com as facções o tempo todo. Porque, se não houver negociação, como que um número reduzido de agentes penitenciários manterão um número muito superior de presos nesta condição? Assim, a mistura de todas essas coisas resulta na rebeldia de quem está lá dentro. As reivindicações e a legitimidade das reivindicações dos presos não sabemos nem qual é através da ‘grande imprensa”.

Dessa forma, longe de serem “ressocializados”, os presos são humilhados e agredidos, quando não assassinados nas masmorras do velho Estado.

 

Notas: 

1 Designa organizações que atuam produzindo e difundindo conhecimento (ideologia) sobre assuntos estratégicos, com vistas a influenciar transformações sociais, políticas, econômicas ou científicas sobretudo em assuntos sobre os quais pessoas comuns (leigos) não encontram facilmente base para análises de forma objetiva.

2 Discurso ou argumento que se explica por ele próprio de maneira redundante e falaciosa.

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