Genocídio silenciado da Covid-19 no sistema penitenciário do Amazonas; entrevista com o professor Fábio Candotti

Cela superlotada em presídio de Alta Floresta (MT). Espaços como estes aumentam a chance da proliferação da Covid-19. Foto: Christiano Antonucci

Os primeiros casos de Covid-19 no Amazonas foram notificados no mês de março de 2020, desde então os casos aumentaram rapidamente e durante os meses de abril e maio ocorreu o primeiro colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas e consequentemente alto número de óbitos.

Posteriormente houve uma breve redução dos casos e óbitos. Contudo em janeiro de 2021, um novo colapso do SUS, desta vez com maior gravidade, por conta das precárias condições no fornecimento de oxigênio nos hospitais, atingiu o estado. Esse cenário caótico é resultado do sucateamento do SUS, plano que tem por objetivo impulsionar a privatização de todo o sistema de saúde, com isso, os trabalhadores da área da saúde são obrigados a cada vez mais atuarem em condições precárias. Contudo a pandemia tem se tornado muito cruel com a classe trabalhadora, seja pelo alto número de casos, seja pelo alto número de óbitos. 

O Jornal A Nova Democracia vem noticiando essa crueldade provocada em grande parte pela negligência do velho Estado. Diante disso, o Comitê de Apoio de Manaus/AM realizou uma entrevista com Fábio Candotti, professor de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), pesquisador de questões sobre a população carcerária e membro da Frente Amazonense Pelo Desencarceramento. Dado as devidas saudações e agradecimentos, segue-se a transcrição da entrevista.

A Nova Democracia: Desde do início da pandemia do Coronavírus em 2019 na China, sabe-se que as medidas para evitar a proliferação do vírus incluem isolamento social, uso de máscara, álcool em gel e demais itens de segurança. Uma vez que já é conhecida a situação precária nos presídios do Amazonas, sempre foi previsível que eles se tornariam grandes focos da doença. Tendo isso em vista, o Estado tomou alguma medida preventiva para resguardar a saúde dos presos?

Fábio: A Secretaria do Estado de Administração Penitenciária (SEAP), ainda no dia 13 de março, anunciou que tomaria uma série de medidas sanitárias, desde a suspensão de visitas, higienização da cadeia, introdução de protocolos sanitários para funcionários e presos, identificação e isolamento de pessoas de grupos de risco, vacinação para H1N1, distribuição de vitamina C e uma série de outras medidas que foram divulgadas exaustivamente na mídia.

Primeiramente é importante ressaltar que diversas notas técnicas de pesquisadores já apontam que medidas como essas não fazem nenhum sentido em níveis de eficácia dentro de cadeias e a única medida eficaz seria o esvaziamento das prisões, o desencarceramento.

Ainda assim, percebe-se através de relatos de pessoas que saíram da prisão que muitas dessas medidas nunca chegaram a ser implementadas. Essas denúncias apontavam principalmente que um grupo gigantescos de presos com comorbidades que nem chegaram a ser selecionados como grupos de risco.

A Justiça, por sua vez, teve uma dificuldade enorme em conceder a prisão domiciliar para presos que possuíam tais necessidades, medida essa recomendada inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça. Parte dessa dificuldade se deu pelo atraso da própria SEAP em identificar essas pessoas, além de termos o próprio Secretário responsável dando declarações que seria um absurdo soltar pessoas por conta da pandemia.

AND: O estado do Amazonas tem uma população carcerária massiva e inúmeras problemáticas no que diz respeito a superlotação nos presídios. Como o Estado lidou com a questão da superlotação nos presídios no auge da primeira onda ainda em 2020?

Fábio: Durante o auge da primeira onda nós tivemos uma série de áudios vazados das prisões com os presos relatando que tinha muita gente doente. Isso foi denunciado pela Pastoral Carcerária Nacional, mas foi sumariamente ignorado tanto pela SEAP quanto pela Justiça.

Em seguida houve uma rebelião onde os presos gravaram vídeos dizendo que as pessoas estavam doentes e morrendo lá dentro e demandavam a presença da justiça e de representantes dos Direitos Humanos. Essa demanda foi ignorada e a rebelião foi reprimida com violência pelas forças do Estado.

Após isso, no final de maio, recebemos uma carta que teria vindo do pavilhão do grupo de risco do COMPAJ com os presos dizendo que estavam em condições desumanas, com várias doenças, não recebendo tratamento, que quando eram atendidos os exames eram fraudados e que se protestavam demais eram reprimidos com balas de borracha e espancamento.

Quando a Frente começou a ter contato com egressos e as visitam voltaram em julho, os familiares começaram a ouvir os relatos e o que aparece são muitos presos infectados, em situações de leve a graves, além de relatos de celas com até cinco pessoas desmaiando por falta de ar.

Não se pode ter uma noção clara de quantas pessoas morreram lá durante toda a pandemia. Ainda na primeira onda a Defensoria colheu quatro declarações de óbito em Manaus e dentre elas havia uma por insuficiência respiratória e a outra por causa indeterminada. Até hoje não foi possível conseguir os laudos do IML.

Um dado importante é que a única forma efetiva de se monitorar uma doença em qualquer lugar que seja é a aplicação de testes. Os testes rápidos direcionados para o Amazonas chegaram no início de junho e até hoje não se tem registro de que fim levou esses testes. A Secretaria até agosto afirmou publicamente que não precisa fazer testagem, pois não haviam suspeitas. Quando iniciaram os testes em agosto, os resultados dessa testagem nunca foram publicados.

AND: E como ficou a situação da família dos presos? Houve algum canal de comunicação para informar o estado de saúde de seus familiares encarcerados?

Fábio: A SEAP criou uma visita online, uma televisita, que em princípio durariam 5-10 minutos. Essas visitas eram sempre assistidas por funcionários do presídio e o relato comum dentre os familiares era que quando a pessoa presa começava a relatar problemas de saúde as ligações eram cortadas.

Para evitar então que cortassem o pouco tempo que os presos tinham em suas visitas os mesmos passaram a evitar qualquer tipo de denúncia.

AND: Em nível nacional, surgiram inúmeras denúncias durante todo o período da pandemia de militantes políticos que afirmaram que a Covid-19 foi usada para cometer mais um massacre contra a população brasileira e, mais especificamente, contra as pessoas privadas de liberdade, como você vê essa afirmação? Isso se aplica ao estado do Amazonas?

Fábio: O que estamos vendo, não somente nos movimentos políticos, mas em todos os âmbitos de pesquisas na área em todo o Brasil é o silenciamento das denúncias e registros que indicariam o impacto dessa doença nos presídios. 

Isso já é um padrão comportamental quanto ao registro de inúmeras doenças e mortes em presídios. O problema do registro durante a atual pandemia parece ter se intensificado e, mais do que isso, a gestão da pandemia dentro das prisões talvez tenha conseguido ser pior do que a própria doença. Em que sentido? Primeiro, você fecha a prisão para qualquer tipo de comunicação das pessoas encarceradas com seus familiares e organizações da sociedade civil. Isso inviabiliza qualquer denúncia aí.

A partir disso, temos a política de gestão da população carcerária piorando sistematicamente. Os relatos são, e não só no Amazonas, mas de pessoas sem medicamentos para demais doenças, sem atendimento médico, pessoas com menos comida, menos água, menos banho de sol, ou seja, tudo aquilo que já é ruim dentro de uma prisão piorou.

Após a rebelião na UPP existem presos que falam de um ou dois meses que passaram sem ver o sol. Quanto à alimentação, um relato geral é que houve uma piora significativa.

Ou seja, o momento da pandemia não foi um momento de melhora da situação prisional, mas um momento de piora em todos os aspectos. 

Isso acrescido com as revoltas iminentes que surgem com essas situações desumanas. O medo dessas revoltas era tão grande que o próprio Departamento Penitenciário Nacional reservou uma parte do dinheiro para a compra de armamento não letal para impedir possíveis rebeliões durante o período da pandemia.

Os relatos de torturas tais quais espancamentos, tortura psicológica e etc, também aumentaram significativamente.

No fim das contas quem faz verdadeiramente a fiscalização das cadeias são os familiares que verificam a situação dos presos de forma geral todos os fim de semana. Durante o período em que a visita foi suspensa até sua volta o que se viu foram pessoas muito emagrecidas e bem doentes.

AND: Como se deu o caso da proposta da construção de containers em Manaus?

Fábio: Em um determinado momento, o próprio Ministério da Justiça colocou a discussão da possibilidade de containers para várias funções, dentre elas o isolamento de grupos de risco, enfermarias, atendimento médico etc. Isso era um absurdo porque já tivemos experiências de construções de containers em prisões e foi uma coisa nefasta.

Após isso houve uma grande mobilização nacional contrária que foi parcialmente vitoriosa. Foi vitoriosa no sentido de ter impedido a construção desses contêineres, porém votou-se positivamente a possibilidade de flexibilizar temporariamente a arquitetura prisional. Isso, no fim das contas, possibilitaria a construção de outros tipos de construção que não respeitassem as regras que já são o mínimo. Se for vistoriar todas as unidades penitenciárias você vai ver que grande parte delas já não cumpre essas regras. 

De maneira prática a gente ainda não viu os efeitos dessa flexibilização aqui no Amazonas.

AND: Iniciou-se no Amazonas há não muito tempo o plano de vacinação. Desde então o que pode ser observado foi um péssimo planejamento e execução, além de incontáveis casos de desvios de vacinas. Tendo isso em vista, existe algum tipo de planejamento mínimo para a vacinação da população prisional?

Fábio: Não. Primeiramente, esse é um problema nacional. Em nível nacional a vacinação de pessoas privadas de liberdade foi debatida dentre idas e vindas pelo governo federal onde primeiro se argumentava que essas pessoas não estariam dentro das prioridades, depois colocou-se eles em uma quarta fase e quando finalmente lançaram o plano nacional de vacinação lançou-se sem uma quarta fase, ou seja, segundo o plano as pessoas privadas de liberdade estão nos grupos prioritários, porém não se enquadram em nenhuma fase.

No Amazonas essas pessoas entraram na quarta fase, ainda sem previsão de ocorrer. O que estamos vendo é que no ritmo que está acontecendo a vacinação ela só será concluída no meio do ano que vem e as pessoas presas estão dentre as últimas a serem vacinadas.

Então temos uma situação de pessoas que são mais vulneráveis ao Covid-19 por estarem em situação de aglomeração e terem maior incidência de problemas de saúde de forma geral.

Agora, o que a população de fora muitas vezes não compreende e que é um fato pouquíssimo denunciado por epidemiologistas e demais cientistas na linha de frente de compreender que essa situação atual torna as presídios bombas de Covid e caso ele não seja controlado dentro das prisões você também não consegue controlar do lado de fora. 

Muito se fala no surgimento de novas cepas do vírus e se compreende que elas surgem onde se tem uma maior e mais contínua exposição da população do vírus original. Pensando dessa forma, os presídios não podem ser justamente lugares de gestação e difusão de novas cepas?

AND: Por fim, como se deu as mobilizações da Frente Amazonense Pelo Desencarceramento desde o início da pandemia?

Fábio: A Frente se deu através de uma mobilização nacional e chega aqui no Amazonas unindo diversas organizações de ativistas, desde pesquisadores, militantes de movimentos de mulheres, movimento negro, movimento de advogados etc.

A partir do momento que a pandemia chega no Amazonas isso dá um caráter de urgência para a essa organização e acelera esse processo já existente de construção em Manaus que se centraliza em torno do coletivo de familiares e amigos dos presos e presas do Amazonas dirigido pela Priscila Serra.

Desde o início da pandemia promovemos uma série de mobilizações e articulações nacionais para denunciar essas injustiças e mantivemos uma forte presença nas redes sociais. Estamos abertos a conversas e diálogos com demais organizações simpáticas a causa e já estamos fazendo planejamentos para aumentar nossa presença no interior. Nessas articulações buscamos nos aproximar do Movimento Indígena para compreender quantas pessoas indígenas estão encarceradas, pois não temos acesso a esses dados.

A pauta que unifica nosso movimento, não só aqui no Amazonas, mas em todo o Brasil é a vida e a morte. A prisão é uma forma, um caminho para se matar as pessoas. Quem são nossos presos? São homens e mulheres pobres, em sua maioria negros e muitos deles LGBT´s. Por isso a frente engloba as mais diversas organizações sociais que queiram lutar contra esse genocídio.

Professor e Pesquisador, Fábio Candotti. Foto: Ufam

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