Editorial - Anulação da condenação de Luiz Inácio e golpe militar

A decisão de Edson Fachin anulando as sentenças de Moro contra Luiz Inácio se reveste de um misto de tentativa de retirar a imagem prevaricadora da instituição “guardiã da ordem legal” com um sinistro engendro do establishment em apuros. Ao retirar Moro da posição de juiz competente, Fachin anula as condenações e, junto delas, as irregularidades do juiz; mas não todo o processo, que passará à Justiça Federal de Brasília, e cujo novo juiz responsável poderá validar todo o processo jurídico novamente. Todavia, como feitiço que se volta contra o feiticeiro, tal decisão pôs mais lenha na fogueira ao agilizar o julgamento, na 2ª Turma do STF, sobre a suspeição (parcialidade) de Moro, sob auspícios de um arguto Gilmar Mendes. Julgamento suspenso pelo pedido de vistas do senhor Kássio Nunes, tido por “garantista” pelos críticos liberais da “Lava Jato” – ora, ora!. 

Mas por que Fachin só tomou essa posição agora, após o general, ex-comandante do Exército, assumir publicamente que seu “tuíte” foi uma ameaça militar para ditar a decisão da Corte Suprema sobre o Habeas Corpus de Luiz Inácio, em 2018 (fato que toda a Nação sempre soube)? Não estaria agindo o senhor Fachin, uma vez mais sob tutela, desta vez com permissão, servindo exatamente a um novo jogo político do Planalto? Não foi para dar um recado, já dado, a admissão pública por Villas Bôas da ameaça ao STF em livro autoral.

Nessa questão entram muitas contradições que convém analisar. Primeiro, como seguia a toada, era inevitável, mais tempo menos tempo, que o julgamento da suspeição de Moro fosse pautado, primeiro porque são flagrantes as manipulações ilegais tornadas públicas pelo vazamento das mensagens entre o então juiz todo-poderoso e o procurador “paladino” da moral e dos bons costumes Dellagnol. Segundo, porque existem membros de poderosos grupos de poder pendurados na forca pelas condenações da “Lava Jato” que se beneficiariam com essa decisão e, portanto, atuam para viabilizá-la. (Nesse sentido, Gilmar Mendes e seu empenho para julgar Moro parcial, o comprova como o principal representante no STF dessa direita tradicional parlamentar tão achincalhada pelas maquinações da “Lava Jato”, confrontando-se com figuras aliadas aos generais, cujo expoente é Luís Roberto Barroso). E terceiro, porque o acordo palaciano de melhor convivência entre a extrema-direita de Bolsonaro com a direita militar (Alto Comando das Forças Armadas), diante da “crise social” que se avizinha na velocidade da expansão da pandemia, leva os altos mandos militares a acelerarem a consumação do golpe em curso desde 2015 e, para tal, lançam lenha na fogueira das disputas políticas ao retornar à ordem do dia a polarização radicalizada Bolsonaro/PT, polarização que só serve para levar as massas populares a se dividirem pela enganação, de um e de outro.

Os votos de Lewandowski e a provável mudança de posição de Cármen Lúcia, que deve considerar Moro suspeito, dentre outros ministros, são, por sua vez, uma resposta dessas figuras do STF que se acovardaram por anos diante das pressões militares e voltam a coadunar-se com a direita tradicional (ou centro-direita), como num ato simbólico de fazerem-se fortes diante do aparente descaramento da admissão dolosa de golpismo do general Villas Bôas, ainda que provavelmente comendo corda de novas jogadas palacianas.

A suspeição de Moro seria o golpe de misericórdia na “Lava Jato”, tendendo a derrubar, tal qual um castelo de cartas, todas as prisões dos políticos desmoralizados pela corrupção. Operação esta que foi o cavalo de batalha com que se desencadeou a ofensiva contrarrevolucionária, cujas mãos ocultas dos generais anticomunistas estiveram todo o tempo manejando-a sob condução do Departamento de Estado do USA, via sua Embaixada em Brasília, como ação preventiva ao “caos social” pressagiado nas revoltas populares de 2013/14, ofensiva na forma de golpe de Estado passo a passo por vias institucionais. Operação cujo fracasso só restará a reação armada dos reacionários para impedir a ruína completa da velha ordem de exploração e opressão, seriamente ameaçada, tal como voltam a vociferar vivandeiras de quartel e gorilas de pijama, como o expresso em artigo publicado por um demencial general da reserva, no site do Clube Militar, cujo título é: “Aproxima-se o ponto de ruptura”, instando as Forças Armadas reacionárias a culminar o golpe para restaurar “a paz social”.

Dentro disso, a condição de perseguido na qual se encontra o senhor Luiz Inácio não se deve a que seja representante de algo progressista; para confirmar a que ele está a serviço basta ver sua recente entrevista, na qual defende toda essa velha ordem, com loas às suas apodrecidas instituições, apontando que o mal são pessoas ou grupos, como a “quadrilha de procuradores de Curitiba”. Menos ainda está nessa condição por ser um socialista e mesmo comunista, mito criado pela reação, pelos monopólios de imprensa, pelos “cientistas políticos”, pela esquerda pequeno-burguesa, pelas organizações trotskistas e pelo clero da “teologia da libertação”. Mas, sim, se encontra nessa condição: primeiro, porque para a reação salvar sua velha ordem, em últimos termos, precisa manter unidas suas Forças Armadas, e a extrema-direita de Bolsonaro, ao não aceitar por princípio o retorno petista ao governo do país (ainda que eleitoralmente se beneficie com a polarização de uma forte candidatura petista), obriga os generais a tomar suas providências para evitar isso, pois se esses se posicionassem de modo a tolerar tal possibilidade provocariam perigosa divisão na corporação. E segundo, porque o que demanda a reação, hoje, são medidas muito mais profundas e criminosas, de modo voraz e célere contra o povo e a soberania da Nação; medidas cuja aplicação não abre margens para conciliações de classe e contemporizações tão ao gosto deste senhor que, como embalagem, foi descartado. Seus serviços para presidir a repressão ao povo não são, por ora, demandados.

Porém, vejamos a complicação do jogo político oficial, do ponto de vista eleitoral. A possibilidade do grão-pelego Luiz Inácio concorrer à eleição de 2022 é o desalento para os apologistas da “saída pelo centro” como salvação da pátria. Se assim ocorrer, Ciro Gomes, João Dória e outros repetirão o fracasso de Alckmin em 2018. E a tragédia nacional que resultou da polarização da extrema-direita/centro-direita com a falsa “esquerda” oportunista naquele ano, parindo um governo de energúmenos, se repetirá como farsa anunciada, mediante a prenunciada onda avassaladora do boicote eleitoral que varrerá os restos de legitimidade já em frangalhos de todo este sistema político agonizante e, mais ainda, a do possível eleito. Isto presumindo que ocorrerá mesmo dito pleito, coisa já indefinida, pois em meio à crise econômica, social, política, moral e sanitária que o atual governo militar mergulhou a Nação, a saída menos provável seria essa, um meio tão desmoralizado como o que chegou a ser as eleições. Então, a verdadeira polarização antagônica de classes se pronunciará comoventemente com violentos levantamentos populares frente a uma contrarrevolução ensandecida.

Tal desdobramento em gestação se avoluma, por um lado, nas sucessivas ações criminosas desse governo militar genocida. Para ficar em algumas: enquanto a proposta original do auxílio emergencial condiciona a liberação dele ao fim do piso de investimento para saúde e educação (sistemas já subfinanciados com as regras vigentes), o governo também diminui a cobertura hospitalar aos enfermos. Entre dezembro de 2020 e o presente momento, o número de leitos de UTI financiados pelo governo federal caiu de 12.003 para 3.187, recuo de 73,4% que coincide com o agravamento da pandemia e a circulação da “cepa de Manaus”; enquanto isso vaza na imprensa o fato do ministro Pazuello ter recebido informações sobre falta de oxigênio em Manaus e nada ter feito. Não há que falar, portanto, apenas em descaso ou negligência, e sim de seu transfundo invisível para uma sociedade em torpor: o crime de genocídio contra as massas populares pelas mãos de um nefando governo militar de fato.

Por outro lado, nessa complexa e extremamente delicada situação na qual transita a Nação, enquanto os de cima já não podem governar mais como antes por conta das insanáveis pugnas entre as frações das classes dominantes e entre seus grupos de poder, agravadas pela crise geral e a ameaça de explosões de revoltas por todo o país; os de baixo já não mais aceitam seguir como antes. Seja pelo grau de miséria e opressão a que chegou sua condição de existência, que os empurra a crescentes e radicalizados protestos, seja pela indignação frente à putrefação do sistema político, com o qual já quase não possuem laços de credibilidade. O boicote recorde registrado nas últimas eleições, bem como a frieza e mesmo indiferença com que foram recebidos os vencedores, é sinal seguro de que avança a consciência política de vastas camadas das massas, embora confundidas, em parte, pela pregação bolsonarista, que em nome de atacar seus alvos legítimos só faz reforçar seus piores preconceitos (problema cujo elemento chave para resolver-se é a ação dos revolucionários e democratas legítimos, que já compreendem como nunca o caminho a seguir).

O próximo ato dessa tragédia será, por certo, mais sofrimentos e abalos sísmicos que trazem consigo a grande oportunidade para a transformação mais completa, mais profunda e mais libertadora de nosso povo e de nossa pátria. Não se preparar para aproveitá-la ao máximo seria um crime. Todavia, tal atitude já foi conjurada, em nosso país, por décadas de combate implacável e inseparável ao imperialismo e seus lacaios locais, e ao revisionismo e todo oportunismo.

À esquerda generais e Figueiredo durante a ditadura militar. À direita generais e Bolsonaro no atual governo militar. Foto: Banco de Dados AND.

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