Cebraspo: Cai mais uma farsa das acusações contra os 23 ativistas processados à época da final da copa do mundo de 2014

Reproduzimos a nota do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) sobre a absolvição de dois ativistas que foram injustamente processados após protestarem contra a farra da Copa do Mundo da Fifa realizada no Brasil em 2014.

Em 25 de março último, ocorreu a absolvição de Camila Rodrigues Jourdan professora de filosofia da UERJ, e Igor Pereira D’Icarahy, então estudante de educação física da UERJ, ativistas do movimento popular do Rio de Janeiro, que estão entre os 23 perseguidos e processados em virtude das manifestações populares que ocorreram contra a farra da Fifa em 2014. Os dois ativistas eram ilegalmente acusados de portarem um suposto explosivo na ocasião de suas prisões, um dia antes da final da copa do mundo. A absolvição ocorreu na Quinta Câmara Criminal do TJRJ, em sede de embargos de divergência, que, por maioria de votos julgou arbitrário e nulo o flagrante dado aos dois acusados.

O processo referente a este suposto explosivo corre em separado do processo central dos 23, onde todos respondem por uma infundada acusação de associação criminosa, onde já ocorreu a condenação em primeira instância e, agora, o processo se encontra na fase de apelação, em segunda instância.

Os processos, que são eivados de ilegalidades como as prisões abusivas, invasões de residências, infiltração ilegal, grampos de advogados a até uma “delação premiada informal”, com essa decisão, teve desvelada mais uma nulidade praticada sob a batuta do juiz da 27ª Vara Criminal, famoso por ter atos seus sistematicamente anulados por aceitar provas ilícitas, no caso em tela, em patente conluio com setores do Ministério Público e da Polícia Civil, atentando contra a paridade de armas que deve existir entre as partes que litigam e contra o devido processo legal.

Com mais essa decisão, a suposta associação criminosa de que os manifestantes são acusados no processo dos 23 não tem mais armas que lhes foram atribuídas, pois a outra, cujo flagrante também tinha sido forjado, já tinha sido eliminada há tempos atrás.

Saudamos os advogados que têm se empenhado por desvendar toda a farsa montada contra esses ativistas e estão contribuindo para revelar que os verdadeiros crimes não foram cometidos pela juventude que se levantou em 2013/2014 e sim pelos governos de turno e os barões dos megaeventos. E exortamos o movimento popular e a todas e todos os democratas e progressistas a ficarem vigilantes para o processo dos 23 que, adiante, será julgado em segunda instância.

Lutar não é crime!

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO

Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO

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